0100238-92.2017.5.01.0223

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100238-92.2017.5.01.0223 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA AGRAVADO: VALTAIR DUARTE DIAS, COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO A Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(s) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de id.78e13aa: "...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Município de Mesquita, REJEITAR a preliminar de nulidade por vício de intimação da pauta e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de setembro de 2026. ANDREA DE BARROS PIMENTEL

Intimado(s) / Citado(s)

- COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100238-92.2017.5.01.0223 DESTINATÁRIO: VALTAIR DUARTE DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. ESGOTAMENTO DE TODOS DOS MEIOS DISPONÍVEIS. INAPLICABILIDADE. Não há fundamento jurídico ou determinação legal para o esgotamento de todos os meios disponíveis em face do devedor principal para, só depois, direcionar a execução ao devedor subsidiário. Por seu turno, tal procedimento ainda encontra suporte jurídico no artigo 880 da CLT, pois o aludido preceito legal não traz nenhum requisito para o redirecionamento da execução. Agravo de Petição a que se nega provimento. A C O R D A M os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2026. ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTAIR DUARTE DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100238-92.2017.5.01.0223 DESTINATÁRIO: VALTAIR DUARTE DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE MESQUITA. INTIMAÇÃO QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO. PRAZO EM DOBRO. NÃO OBSERVÂNCIA. Não observado o prazo em dobro legalmente previsto à Fazenda Pública, padece de nulidade o julgado. Embargos de declaração providos. A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, imprimindo-lhes efeito modificativo, declarar a nulidade do v. acórdão de ID. fc24e4a e da respectiva certidão de julgamento de ID. fb45ca5, determinando a inclusão do feito em nova pauta de julgamento, com a observância das formalidades legais para intimação da Fazenda Pública, nos termos do voto do Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2026. ARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTAIR DUARTE DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100238-92.2017.5.01.0223 RECLAMANTE: VALTAIR DUARTE DIAS RECLAMADO: COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO - CPF: 098.***.***-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de ID 40e19c0, que conhece dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 12 de novembro de 2024. PRISCILA DE BARROS FELIX FERREIRA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100238-92.2017.5.01.0223 RECLAMANTE: VALTAIR DUARTE DIAS RECLAMADO: COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (2) O/A MM. Juiz(a) MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO - CNPJ: 10.***.***/0001-88, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de ID 40e19c0, que conhece dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 12 de novembro de 2024. PRISCILA DE BARROS FELIX FERREIRA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100238-92.2017.5.01.0223 RECLAMANTE: VALTAIR DUARTE DIAS RECLAMADO: COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (2) O MM. Juiz(a) VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado ADRIANO DE CARVALHO DE ARAUJO, CPF 098.***.***-04, que se encontra em local incerto e não sabido para pagamento, no prazo de 48h, do valor abaixo discriminado, nos termos do art. 880 da CLT. Líquido ao Reclamante: R$ 66.310,41 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 02 de julho de 2024.GUILHERME AUGUSTO CARPESSecretário de Audiência

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.