Intimação
D- Órgão
- 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL (PGF), EIT ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUCI BARBOSA DOS SANTOS
- Advogados
- MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP), RAFAEL GOMES ALVES (OAB 30419/CE), EDVAR RAMOS DE SOUZA (OAB 66390/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c577581 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Deixo de proceder à execução das custas com base na Portaria 75/2012, com redação dada pela Portaria 130/2012, ambas do MF. Julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, IV, NCPC. Exclua-se a reclamada do BNDT. Ao arquivo com baixa. FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LUCI BARBOSA DOS SANTOS