Processo Nº 0100479-28.2017.5.01.0074 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº 0100479-28.2017.5.01.0074 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | JusConsulta

Novembro 20252 eventos

25 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, IRAJA GALLIANO ANDRADE, OTTO GARRIDO SPARENBERG, IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.248.576/0001-11 (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), RODNEY LEITE MONTEIRO, INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO, VALDIR LIMA CARREIRO
Advogados
CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA (OAB 174212/RJ), VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL (OAB 206294/RJ), PEDRO HENRIQUE PARREIRA CONZENDEY MENDES (OAB 183624/RJ), VIVIANE POPPE COSTA (OAB 65004/RJ), RODRIGO ELI RETAMERO BERJAN (OAB 456613/SP)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d4d667 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de requerimento da executada visando ao desbloqueio de "quotas" de fundo de investimento, sob a alegação de que o bloqueio refere-se a cotas com vencimento apenas em 2027, o que impossibilitaria o resgate neste momento. Analisando os autos, verifico que, conforme certidão ID fba2c02 e resposta da Oliveira Trust DTVM S.A. ID c977621, o bloqueio efetivado via SISBAJUD refere-se a ativo financeiro com prazo de vencimento em 04 de abril de 2027, não havendo, até a presente data, valores disponíveis para resgate ou transferência. Diante disso, e considerando que os demais meios de execução já se mostraram infrutíferos, e a inexistência de valores passíveis de bloqueio no momento, indefiro o requerimento de desbloqueio por ausência de liquidez imediata do ativo, resguardando-se o direito do exequente à satisfação do crédito. Intimem-se Ato contínuo, prossiga-se com o despacho retro. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- RODNEY LEITE MONTEIRO
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25 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 20252 eventos

24 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, IRAJA GALLIANO ANDRADE, OTTO GARRIDO SPARENBERG, IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.248.576/0001-11 (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), RODNEY LEITE MONTEIRO, INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO, VALDIR LIMA CARREIRO
Advogados
CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA (OAB 174212/RJ), VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO RODRIGUES LEAL (OAB 206294/RJ), PEDRO HENRIQUE PARREIRA CONZENDEY MENDES (OAB 183624/RJ), VIVIANE POPPE COSTA (OAB 65004/RJ), RODRIGO ELI RETAMERO BERJAN (OAB 456613/SP)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecb250d proferido nos autos. Requereu a ré o desbloqueio de “quotas” determinado no id. 671ecda. Verifico nos autos que o mencionado bloqueio refere-se a ordem de transferência realizada junto ao Sisbajud e que 20/11/2020 foi determinado pelo Juízo a comprovação de transferência do aludido comando. Sendo a determinação respondida em 25/11/2020 pela instituição financeira informando a ausência de valores disponíveis para transferência (id. f9cf3100). Desta forma e tendo em vista que não houve a realização de bloqueios, indefiro o requerimento. Ademais, a certidão de id. f8ae8a7 comprova que não há depósitos vinculados a estes autos. Intime-se o requerente. Após, aguarde-se pelo resposta do ofício de #3d4cd89 enviado aos cartórios de registro de imóveis e retornem-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11 "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"
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20 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb5fd6b proferida nos autos. Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no Id 740310f, com ratificação na petição de ID d6308c9 pelo patrono da parte ré, para que sejam produzidos regulares efeitos, devendo o autor informar o inadimplemento da ré, se houver. Quanto à contribuição previdenciária e IR, por se tratarem de valores de titularidade de terceiros, não é possível a transação. Deverá a ré recolher as parcelas previdenciárias e fiscais em guias próprias, comprovando-as nos autos em até 30 dias após a quitação do acordo, conforme sentença de liquidação acompanhada de planilha de cálculos de ID 6390899. Custas pela reclamada, conforme planilha de cálculo, devendo recolher e comprovar o valor devido no prazo de 30 dias a contar do integral cumprimento do presente acordo, sob pena de execução. A quitação outorgada se refere ao objeto da sentença exequenda. Multa de 50% sobre as obrigações de natureza pecuniária, em caso de impontualidade/ inadimplemento ou devolução do cheque, com vencimento antecipado do saldo remanescente (artigos 835, 846, § 2º e 876, caput da CLT e 408, 411 e 416 do Código Civil). Noticiado o não cumprimento do acordo, proceda-se à execução através do Sisbajud. Cumprido integralmente o acordo e expedidos os alvarás e ofício, verifique a Secretaria eventual saldo nos autos. Não havendo, voltem para extinção da execução. Determino o levantamento das inscrições de penhora e indisponibilidade de bens, arcando a ré com eventuais custas devidas Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OTTO GARRIDO SPARENBERG

- IRAJA GALLIANO ANDRADE

- IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-11 "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

- VALDIR LIMA CARREIRO

- JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO

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24 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, IRAJA GALLIANO ANDRADE, OTTO GARRIDO SPARENBERG, IESA OLEO&GAS S/A - CNPJ: 07.248.576/0001-11 (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), RODNEY LEITE MONTEIRO, INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE EDUARDO CATELLI SOARES DE FIGUEIREDO, VALDIR LIMA CARREIRO
Advogados: VIVIANE POPPE COSTA (OAB 65004/RJ), CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA (OAB 174212/RJ), PEDRO HENRIQUE PARREIRA CONZENDEY MENDES (OAB 183624/RJ)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b93703c proferido nos autos. DESPACHOVistos etc. Constato que os valores bloqueados foram parciais. Sendo assim, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 48 horas, comprovar(em) o pagamento da diferença ainda devida, a fim de garantir o juízo caso queira(m) embargar a execução, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao autor e prosseguimento da execução. devendo o autor, no mesmo prazo, indicar conta corrente ou poupança da parte ou do patrono, desde que tenha poderes de receber e dar quitação, para possibilitar a transferência dos valores depositados. Decorrido o prazo supra, no silêncio, expeçam-se alvarás ao autor referente(s) ao(s) bloqueio(s) realizado(s), observando-se o limite dos créditos conforme ID 6390899 , procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. Não havendo indicação dos dados bancários, proceda-se a pesquisa junto ao SISBAJUD e CCS, se necessário, quanto a existência de conta corrente do mesmo que possibilite a transferência do numerário, anexando-se aos autos as informações obtidas com atribuição de sigilo. Após, renove-se a minuta RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2024. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RODNEY LEITE MONTEIRO

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0100479-28.2017.5.01.0074

Suporte

Legal

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