0101077-94.2017.5.01.0069

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a972657 proferido nos autos. DECISÃO Pje Vistos. Considerando o disposto no Ato Conjunto nº 6/2025 , que regulamenta o Plano de Descentralização do Garimpo - PDG. O processo foi desarquivado devido à existência de saldo informado pelo PDG setembro 2025. Verifica-se através do extrato que o saldo nos autos o alvará id c1e7d9c foi levantado pelo autor, o que significa que o réu pagou em duplicidade. Não foram localizados dados do réu como Massa Falida ou em Recuperação Judicial, tampouco inscrita no Regime Especial de Execução Forçada - REEF. Os dados do réu não foram encontrados no banco nacional de devedores. Assim sendo, Intime-se o réu para apresentar dados bancários, em cinco dias, para possibilitar a transferência do saldo. Decorrido o prazo, sem manifestações, proceda-se à consulta ao SISBAJUD/Bacenjud CCS. Vindo os dados bancários, expeça-se o alvará ao réu pelo saldo existente nos autos, id 07da6e1. Após, não havendo saldo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de outubro de 2025. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIAO