Processo Nº 0101412-72.2017.5.01.0018 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº 0101412-72.2017.5.01.0018 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | JusConsulta

1 out 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, FLAVIO PEREIRA FURTADO, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ABIMAEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogados: CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS (OAB 181480/SP), JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (OAB 183831/RJ), MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (OAB 69032/RJ)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66eaa8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aberto em face de AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, FLAVIO PEREIRA FURTADO e JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA. 1) Retifique-se o polo passivo para fazer constar os sócios acima mencionados como "executados". 2) Intimem-se as partes para ciência da decisão, sendo os sócios executados para, após o decurso do prazo recursal, pagar o valor da execução em 48 horas: Total devido: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), conforme id c8f8c74. 3) Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e proceda-se à penhora online, conforme disposto no artigo 139, inciso IV do CPC c/c Art 769 da CLT. 4) Infrutífero o procedimento anterior, ative-se o convênio RENAJUD em face dos executados, conforme disposto no artigo 139, inciso IV do CPC c/c Art 769 da CLT, proceda-se a restrição, no que tange ao licenciamento do veículo, na sequência, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO em relação ao (s) veículo (s) localizados/restritos; 5) Negativa a medida, proceda-se a consulta ao INFOJUD (IR e DOI), dando-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT. Transcorridos 45 dias da citação do executado, sem pagamento ou garantia, determina-se, na forma do Art. 883-A da CLT: a) A inclusão de dados do executado no BNDT; b) A pronta utilização do convênio SERASA JUD. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES

- JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA

1 out 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES, FERNANDO JOSE REI LOPES, FLAVIO PEREIRA FURTADO, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA, RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ABIMAEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogados: CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS (OAB 181480/SP), JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (OAB 183831/RJ), MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (OAB 69032/RJ)

Intimado(s) / Citado(s)

- ABIMAEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Julho 20242 eventos

29 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ABIMAEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogados
CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), NEIDE APARECIDA DA ROCHA VASCONCELOS (OAB 181480/SP), JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (OAB 183831/RJ), MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (OAB 69032/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8995633 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos,1- Diante do requerimento da parte autora (Id: ee28094), após consulta à JUCESP e ao INFOJUD (id 2d26909 e id c92a8af), e ante os termos do art. 855-A da CLT, por ora, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada somente em face dos ATUAIS sócios, conforme ordem de preferência prevista no art. 10-A da CLT. 2- Cite-se por mandado/carta precatória os sócios abaixo indicados para que apresentem manifestações e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - CPF: 066.755.577-34RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA 15 , S/N , apto 1901 JARDIM GOIAS - AREA I - GOIANIA - GO - CEP: 74805-580 (INFOJUD) FERNANDO JOSE REI LOPES - CPF: 870.***.***-72 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA DO BOSQUE , 1589 , 2º andar, sala 205 BARRA FUNDA - SAO PAULO - SP - CEP: 01136-001 (INFOJUD) FLAVIO PEREIRA FURTADO - CPF: 035.***.***-00 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP e INFOJUD) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA - CPF: 101.***.***-91 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA DO BOSQUE , 1589 , SL 205, 2 ANDAR BARRA FUNDA - SAO PAULO - SP - CEP: 01136-001 (INFOJUD) 3- Restando negativa a citação por mandado/carta precatória, citem-se por edital. 4- Decorrido in albis, voltem-me conclusos para decisão sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.5- Vindo petição, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias.6- Por fim, retornem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2024. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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29 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8995633 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos,1- Diante do requerimento da parte autora (Id: ee28094), após consulta à JUCESP e ao INFOJUD (id 2d26909 e id c92a8af), e ante os termos do art. 855-A da CLT, por ora, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada somente em face dos ATUAIS sócios, conforme ordem de preferência prevista no art. 10-A da CLT. 2- Cite-se por mandado/carta precatória os sócios abaixo indicados para que apresentem manifestações e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. AGOSTINHO JOSE BOTELHO LOPES - CPF: 066.755.577-34RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA 15 , S/N , apto 1901 JARDIM GOIAS - AREA I - GOIANIA - GO - CEP: 74805-580 (INFOJUD) FERNANDO JOSE REI LOPES - CPF: 870.***.***-72 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA DO BOSQUE , 1589 , 2º andar, sala 205 BARRA FUNDA - SAO PAULO - SP - CEP: 01136-001 (INFOJUD) FLAVIO PEREIRA FURTADO - CPF: 035.***.***-00 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP e INFOJUD) JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA - CPF: 101.***.***-91 RUA SOLDADO JOAO AMERICO DA SILVA, 170, PARQUE NOVO MUNDO, SAO PAULO - SP, CEP 02186-010 (JUCESP) RUA DO BOSQUE , 1589 , SL 205, 2 ANDAR BARRA FUNDA - SAO PAULO - SP - CEP: 01136-001 (INFOJUD) 3- Restando negativa a citação por mandado/carta precatória, citem-se por edital. 4- Decorrido in albis, voltem-me conclusos para decisão sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.5- Vindo petição, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias.6- Por fim, retornem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2024. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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0101412-72.2017.5.01.0018

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