Processo Nº 0101934-18.2017.5.01.0045 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Processo Nº 0101934-18.2017.5.01.0045 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA | Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região | JusConsulta

2026

10 eventos

Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 23 dias
Pauta de julgamento
D
Órgão
5ª Turma
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, BRASIL SUPPLY S.A., BSCO NAVEGACAO S/A, BS FLUIDOS LTDA, COTIA EMPREENDIMENTOS LOGISTICA E PARTICIPACOES S/A, CPMAIS SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA
Advogados
GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (OAB 255425/SP), RODRIGO MARTINS LEONETTI (OAB 278232/SP), MAURO DINIZ GARCIA ROSA (OAB 180740/RJ), NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB 84904/RJ), INDIO DO BRASIL CARDOSO (OAB 27681/RJ), ELAINE DA SILVA PEREIRA (OAB 117810/RJ), ALEXANDRE COSTA PECANHA (OAB 115861/RJ), CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES (OAB 77988/RJ)
PAUTA DE JULGAMENTO
Órgão julgador: 5ª Turma
Sessão: Ordinária Virtual
Data da sessão: 24/09/2026, às 10:00
Processo: 0101934-18.2017.5.01.0045
Relator(a): GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
CONVOCAÇÃO SESSÃO VIRTUAL 2 - 73 - QUINTA TURMA - DIA 24-09-2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS DEZ HORAS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO VIRTUAL 2 - 73 Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos - PJ-E da Sessão Virtual Ordinária, dia 24/09/2026 (quinta-feira), às dez horas, da Quinta Turma do TRT/RJ. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 177A - 177E, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE IMPLANTA E REGULAMENTA O JULGAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL EM TODOS OS ÓRGÃOS JUDICANTES, TORNA-SE PÚBLICA A PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL 2 - 73 - DA QUINTA TURMA, com início às dez horas do dia 24 de setembro de 2026 (quinta-feira) e término às dez horas do dia 30 de setembro de 2026 (quarta-feira). Quórum de julgamento: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Presidente, Excelentíssimo Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, Excelentíssima Desembargadora Gláucia Zuccari Fernandes Braga, Excelentíssimo Juiz Convocado Marcel da Costa Roman Bispo. Os Senhores Advogados poderão pedir preferência/sustentação no portal deste Tribunal, entre 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão e até 0h do segundo dia anterior à sessão, exclusivamente, através do link disponibilizado no portal deste Regional: https://www.trt1.jus.br/web/guest/2-grau-e-pedido-de-preferencia-pje Obs.: Não serão aceitos pedidos de preferência/sustentação por e-mail. Sendo os respectivos processos retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em futura sessão de julgamento presencial, em consonância com o previsto nos artigos nº 177C - 177E do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Ressalto que o pedido de preferência para sustentação/preferência na sessão de julgamento presencial deverá ser RENOVADO no site deste Regional através do link supra, de acordo com o previsto no Regimento Interno do TRT1 (art. 177C, parágrafos 2º, 8º e 9º). Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficarão automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026. Raquel Macedo Fortini Chefe de Secretaria da Quinta Turma Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
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Maio 20261 evento

10 mai 202600:00 · há 4 meses
Lista de distribuição
D

Março 20262 eventos

9 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20266 eventos

7 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Maio 20252 eventos

23 mai 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D

Fevereiro 20252 eventos

17 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, BRASIL SUPPLY S.A., BSCO NAVEGACAO S/A, BS FLUIDOS LTDA, COTIA EMPREENDIMENTOS LOGISTICA E PARTICIPACOES S/A
Advogados
RODRIGO MARTINS LEONETTI (OAB 278232/SP), GIULIANA DI GIUDA LAVOURA (OAB 255425/SP), CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (OAB 77988/RJ), MAURO DINIZ GARCIA ROSA (OAB 180740/RJ), INDIO DO BRASIL CARDOSO (OAB 27681/RJ), ELAINE DA SILVA PEREIRA (OAB 117810/RJ), ALEXANDRE COSTA PEÇANHA (OAB 115861/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9739797 proferida nos autos. Vistos, etc. Rejeito a impugnação da executada e, por se ajustarem ao título executivo judicial, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$299.932,81, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido na sentença) até 28/02/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$236.666,33 IRRF R$13.829,33 Contribuição Previdenciária R$23.326,74 Honorários Advocatícios R$ 25.110,41 Custas Judiciais R$1.000,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada. Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC. Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no aput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo. Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular
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17 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9739797 proferida nos autos. Vistos, etc. Rejeito a impugnação da executada e, por se ajustarem ao título executivo judicial, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$299.932,81, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido na sentença) até 28/02/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$236.666,33 IRRF R$13.829,33 Contribuição Previdenciária R$23.326,74 Honorários Advocatícios R$ 25.110,41 Custas Judiciais R$1.000,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada. Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC. Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo. Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a69773 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes. As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT). Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância. Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de outubro de 2024. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS

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24 jun 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Turma
Classe: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários: ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, GERHARDT SANTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, GERHARDT SANTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, BRASIL SUPPLY S.A., BSCO NAVEGACAO S/A, BS FLUIDOS LTDA, COTIA EMPREENDIMENTOS LOGISTICA E PARTICIPACOES S/A, CPMAIS SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, LITTERA PARTICIPACOES LTDA
Advogados: CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (OAB 77988/RJ), IGOR CAZARINI SEVALLI (OAB 369493/SP), RODRIGO MARTINS LEONETTI (OAB 278232/SP), MAURO DINIZ GARCIA ROSA (OAB 180740/RJ), INDIO DO BRASIL CARDOSO (OAB 27681/RJ), ELAINE DA SILVA PEREIRA (OAB 117810/RJ), ALEXANDRE COSTA PECANHA (OAB 115861/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101934-18.2017.5.01.0045 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, GERHARDT SANTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDARECORRIDO: ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS, BSCO NAVEGACAO S/A, BRASIL SUPPLY S.A., BS FLUIDOS LTDA, COTIA EMPREENDIMENTOS LOGISTICA E PARTICIPACOES S/A, CPMAIS SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, GERHARDT SANTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, LITTERA PARTICIPACOES LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:87ada15: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pela sexta reclamada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos ordinários, do reclamante - ALEXANDRE FARIAS DOS SANTOS e da sexta reclamada - GERHARDT SANTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para reconhecer a existência de grupo econômico e respectiva responsabilização solidária pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda em relação à 4a reclamada, COTIA EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES, e 5a reclamada, CPMAIS - SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA e dar parcial provimento ao apelo da sexta reclamada, para afastar sua condenação ao pagamento de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios. ". RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de Secretaria