0107600-05.2005.5.01.0341

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c390c6 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo em face de JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME e BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA, cujo crédito exequendo é de R$ 38.664,48, conforme Id c4b9296. Devido ao autor: R$ 32.922,00 INSS: R$ 5.532,48 Custas Processuais: R$ 210,00 Total da execução: R$ 38.664,48 O autor apresentou a manifestação de Id c2b19c7, em que requer o deferimento de reserva de crédito no valor decorrente de penhora de imóvel no âmbito do processo nº 0109100-43.2004.5.01.0341. Todavia, da análise dos mencionados autos, verifico que o imóvel objeto da referida penhora não pertence a nenhuma das pessoas executadas no presente feito, motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido, e DETERMINO: 1 - Intime-se a parte autora para que informe se pretende a instauração de IDPJ. Prazo de quinze dias, nos termos do art. 11-a da CLT. 2 - Inerte, sobreste-se. BARRA MANSA/RJ, 24 de julho de 2026. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OZENIRIO BATALHA DE SOUSA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddcf7f1 proferido nos autos. DESPACHO 1. Trata-se de processo em face de JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA - ME e BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA, cujo crédito exequendo é de R$ 38.664,48, conforme Id c4b9296. Devido ao autor: R$ 32.922,00 INSS: R$ 5.532,48 Custas Processuais: R$ 210,00 Total da execução: R$ 38.664,48 2. Determino ativação do SISBAJUD e CNIB. 3. Negativos os convênios do item 2, presume-se a incapacidade do devedor de saldar a dívida, e, com fulcro no art.790, II, CPC, art.28, CDC e art.10-A, CLT, destaco abaixo a consulta ao quadro societário da executada e endereço dos atuais sócios e/ou administradores, utilizando-se dos convênios disponíveis (SNIPER/Jucerja). 4. Após, dê-se vista à parte autora para dizer se pretende a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 11-A da CLT. 5. Por fim, sobreste-se e aguarde-se resultado do processo 0109100-43.2004.5.01.0341, na qual está sendo discutido penhora de imóvel. BARRA MANSA/RJ, 03 de março de 2026. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OZENIRIO BATALHA DE SOUSA