0000762-16.2022.5.10.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF TutCautAnt 0000762-16.2022.5.10.0010 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF REQUERIDO: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI para tomar ciência da SENTENÇA de ID. 3f4cca7 (Chave de acesso: 24081215030108000000042226621 ) proferida nos autos, cujo dispositivo é a seguir transcrito: " III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação e de tudo o que nos autos consta, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 303, §2º, do CPC no que tange aos pleitos formulados por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSERVIÇOS em face de TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO. Custas pelo Autor fixadas em R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, a serem recolhidas em 8 dias, sob pena de execução. Inclua-se o feito na pauta de julgamentos de hoje. Publique-se no DEJT para ciência do Autor. Intime-se a Reclamada por Edital.". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Para acessar a íntegra da sentença indicada acima e os demais documentos abaixo, copie e cole o número no endereço http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24081215245125000000042227582Extinção sem resolução do méritoSentença24081215030108000000042226621planilha TOPService X IINFRAERO IDocumento Diverso24080516285190200000042115449ManifestaçãoManifestação24080516242828100000042115272IntimaçãoIntimação24072616290808100000041971412DespachoDespacho24072616214674200000041970989762- Ofício InfraeroOfício24072616084010900000041970543762 Email infraeroCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail24072616082960800000041970539Juntada de DocumentosCertidão24072616081886600000041970532Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24070315571626000000041603536MandadoMandado24062815204156200000041527489IntimaçãoIntimação24061114303628900000041203040DespachoDespacho24061114293959600000041203012REQUERIMENTOManifestação24052316063464500000040906348IntimaçãoIntimação24051515362492200000040773570Ofício nº SEDE-OFI-2024_02210 - Resposta Infraero - 10ª VT BrasíliaOfício24041514153780800000040248461email de resposta- INFRAERODocumento Diverso24041514153271200000040248456Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24040512493923200000040093675Acórdão (Id 9d27422)Mandado24040313365215100000040049955MandadoMandado24040313365208600000040049954IntimaçãoIntimação24040117322301500000040008187DespachoDespacho24040116395092500000040005705Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado24032512254153300000039931347Intimação de acórdãoIntimação24031116403768000000039931345Intimação de acórdãoIntimação24031116403778700000039931346AcórdãoAcórdão23120515132459400000039931344DecisãoDecisão23090414225155100000037004908AR ( (f9a9894))Documento Diverso23082915442988000000036914981IntimaçãoIntimação23073115355909700000036444659Guia e Comprovante.topManifestação23072413114603900000036341402Recurso OrdinárioRecurso Ordinário23072413074391800000036341329IntimaçãoIntimação23071714372454300000036242915SentençaSentença23071713332344500000036240754IntimaçãoIntimação23062720414079100000035955408DespachoDespacho23062713062447900000035942363EditalEdital23052416125818600000035440990Embargos de DeclaraçãoEmbargos de Declaração23052716321390500000035491286IntimaçãoIntimação23052311535636000000035413199SENTENÇASentença23052310315230000000035410417IntimaçãoIntimação23021015402572900000033924176Encerra InstruçãoDespacho23021015392540500000033924149JULG ANTECIPADOManifestação23020911425143200000033895166IntimaçãoIntimação23020310523078300000033805541Intimação Especificar ProvasDespacho23020211464699800000033787955EditalEdital22120509001017200000033287602IntimaçãoIntimação22120115390467000000033263083Defere citação por editalDespacho22120115290362800000033262524Consulta CNPJ e QSA RéDocumento Diverso22120115055893500000033261749Pedido de citação da RÉ por editalManifestação22102819102216300000032844356Certidão da Secretaria da R. FederalDocumento Diverso22102819165658400000032844375AR E-carta(c676193)Documento Diverso22101716500203400000032708079NotificaçãoNotificação22092015461405400000032349404IntimaçãoIntimação22090917285857500000032208390Tutela de UrgênciaDecisão22090916473372100000032207381Contrato de prestação de serviços Infraero .TOPContrato22090909234719700000032196625Contrato de seguro garantia Infraero X TOPContrato22090909240322100000032196631Extratos de FGTS Top Service INFRAEROExtrato de FGTS22090909232313700000032196616Procurações Top Service INFRAEROProcuração2209090923148970000003219660828 TRCT'S - Top Service INFRAEROTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)2209090923278570000003219662163.2 ATA DE POSSE 2020-2024Documento Diverso2209090922518440000003219659670-CCT-2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)2209090922535070000003219659763 Procuração Ad judicia e HonoráriosProcuração22090909224805700000032196595Rol de subsituidos TOP Service. Infraero IIDocumento Diverso2209090922547630000003219659862 Procuração honorários SINDISERVIÇOSProcuração22090909224609300000032196594Petição InicialPetição Inicial22090909191010100000032196491 Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 23 de agosto de 2024. HUDSON DE QUEIROZ ALVES, Assessor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF TutCautAnt 0000762-16.2022.5.10.0010 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF REQUERIDO: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f4cca7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação e de tudo o que nos autos consta, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 303, §2º, do CPC no que tange aos pleitos formulados por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHO TEMPORÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSERVIÇOS em face de TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO. Custas pelo Autor fixadas em R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, a serem recolhidas em 8 dias, sob pena de execução. Inclua-se o feito na pauta de julgamentos de hoje. Publique-se no DEJT para ciência do Autor. Intime-se a Reclamada por Edital. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF TutCautAnt 0000762-16.2022.5.10.0010 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF REQUERIDO: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dede94d proferido nos autos. CONCLUSÃOCONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por RAISSA COSTA LAGO DE CARVALHO em 26 de julho de 2024. DESPACHO Vistos.Diante da informação da Infraero, ID 3e60d7b , e tendo em vista que o Exmo. Juiz Titular da MMª 9ª Vara do Trabalho já deferiu nos autos da ACP nº 0000998-39.2020.5.10.0009 o pagamento dos trabalhadores da ora requerida diretamente pela Infraero, intimo o Sindicato Requerente a se manifestar, no prazo de 5 dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de julho de 2024. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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