0001783-77.2011.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS 0001783-77.2011.5.11.0012 : PAULO ROBERTO ALFAIA BRANDAO E OUTROS (1) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8267b5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a Decisão constante no documento (Id. 208d604) conheceu do recurso de revista da reclamada quanto ao tema "complemento do RMNR", dando-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista; Considerado o decurso de prazo para interposição do recurso contra a referida Decisão, em 20.08.2024 (conforme certificado ao processo RR - 1783-77.2011.5.11.0012), DETERMINO: I - Devolva-se à executada o depósito recursal (Id. 8f5cccc), com juros e correção monetária, bem como o valor bloqueado através do BACEN JUD (Id. cf8cbe8) também acrescido de juros e correção monetária devendo a executada informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários bem como CPF/CNPJ, para expedição de alvará eletrônico com transferência bancária; II - Após a devolução do referidos valores, à Secretaria da Vara que proceda com o retorno ao arquivo dos presentes autos, acaso não existam mais valores remanescentes. III - À Secretaria da Vara para anexar o presente despacho bem como a Certidão de Trânsito em Julgado (conforme certificado ao processo RR - 1783-77.2011.5.11.0012) aos processos físicos principal e aquele referente a esta Execução Provisória. Após, não havendo valores remanescentes, arquivem-se, também, estes autos. O presente despacho, devidamente publicado no DJEN, vale como intimação. MANAUS/AM, 11 de março de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ExProvAS 0001783-77.2011.5.11.0012 EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALFAIA BRANDAO E OUTROS (1) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ce8e2 proferido nos autos. DESPACHO Em atenção à manifestação do Exequente (Id. 0dc7be7), conforme exposto em sentença (Id 6959230): Considerando a não permissão, em razão do Ato nº 221/2014/SGP, para a conversão dos autos para a funcionalidade CLE do processo físico em execução provisória, e aliado ao fato de que, por equívoco, se iniciou a execução nestes autos, determino a extinção da execução com os respectivos registros no sistema PJe, meramente para fins estatísticos, devendo prosseguir a execução no processo físico. Ressalto que tal conteúdo foi reiterado/ratificado em despacho (Id f8d8050), em 26.11.15; e, despacho (Id 94eeacd ), em 11.04.16. Ante o exposto, indefiro o requerimento, haja vista que quaisquer manifestações devem ser feitas nos autos do processo físico. Retornem-se os autos ao arquivo. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 12 de dezembro de 2024. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ExProvAS 0001783-77.2011.5.11.0012 EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ALFAIA BRANDAO E OUTROS (1) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32ce8e2 proferido nos autos. DESPACHO Em atenção à manifestação do Exequente (Id. 0dc7be7), conforme exposto em sentença (Id 6959230): Considerando a não permissão, em razão do Ato nº 221/2014/SGP, para a conversão dos autos para a funcionalidade CLE do processo físico em execução provisória, e aliado ao fato de que, por equívoco, se iniciou a execução nestes autos, determino a extinção da execução com os respectivos registros no sistema PJe, meramente para fins estatísticos, devendo prosseguir a execução no processo físico. Ressalto que tal conteúdo foi reiterado/ratificado em despacho (Id f8d8050), em 26.11.15; e, despacho (Id 94eeacd ), em 11.04.16. Ante o exposto, indefiro o requerimento, haja vista que quaisquer manifestações devem ser feitas nos autos do processo físico. Retornem-se os autos ao arquivo. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. MANAUS/AM, 12 de dezembro de 2024. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO ROBERTO ALFAIA BRANDAO