0159600-15.2008.5.11.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad1b70d proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução CNJ nº 303/2019, da Resolução CSJT nº 314/2021 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal; Considerando que, atualmente, o procedimento de pagamento de RPV Federal ocorre no Sistema PJe 2º grau, conforme Certidão de Autuação em Sistema Gprec e PJe 2º Grau de Id. 5300e36: I - Aguarde-se o pagamento da RPV Federal nos autos do processo de 2º grau; II - Ocorrendo o pagamento, determino à Secretaria de Execução da Fazenda Pública que proceda a juntada do alvará e certidão de quitação da RPV Federal; III - Após, devolvam-se os presentes autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento, observando-se a Recomendação nº 04/2021/SCR; IV - DÊ-se ciência. MANAUS/AM, 31 de julho de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Titular

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- ELIZABETH DA CRUZ E SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7dc8a4 proferida nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a confecção de planilha de cálculos (ID. 4d3493b), decido dispensar a formalidade prevista no § 2º do art. 879 da CLT, por se tratar de mera atualização de cálculos, e homologar os cálculos para que surtam seus efeitos jurídicos. Concomitantemente, retifique-se os valores da RPV de Id 5812dd0. Em seguida, notifiquem-se as partes, para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem tão somente manifestação acerca dos aspectos “formais” da nova RPV, nos termos determinados pelo §5º do artigo 7º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria da Vara para as providências. kao MANAUS/AM, 14 de maio de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c60094c proferido nos autos. Vistos, etc. Fica a exequente notificada, por meio de seu patrono, para apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, nova atualização de seus cálculos, visto que a Seção de Precatórios deste egrégio só recebe precatórios com cálculos atualizados dos últimos 60 (sessenta) dias. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a parte fica ciente desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 23 de abril de 2026. ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 654f32e proferido nos autos. Vistos, etc. As partes ficam notificadas, por meio de seus patronos, para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem tão somente manifestação acerca dos aspectos “formais” da RPV (Id 5812dd0), nos termos determinados pelo §5º do artigo 7º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. Após, registre-se no G-Prec, monitorando-se a sua movimentação. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 02 de março de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6b9d33 proferido nos autos. Vistos, etc. Compulsando melhor os autos, verifica-se que o advogado indicado na manifestação de ID 801933b, para fins de expedição de RPV, não se encontra habilitado nos autos, inexistindo procuração ou substabelecimento em seu favor. Assim, torno sem efeito o despacho de ID 07e7b7f, que determinou a retificação da RPV quanto aos dados bancários. A parte exequente fica notificada, por meio de sua patrona, para, no prazo de 5 dias, regularizar a representação processual do advogado indicado ou informar dados bancários de titularidade da patrona regularmente constituída nos autos. Regularizada a representação ou indicados os dados, retifique-se a RPV de Id 5e2eb17. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a parte fica ciente desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. Kao MANAUS/AM, 10 de fevereiro de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af0aabe proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando a atualização dos cálculos pela parte reclamante (Id bbc9e5e), homologo a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos, retirando desta as custas processuais. Considerando o posicionamento adotado por este Regional em extinguir o procedimento instituído através de precatório requisitório quando se tratar de execução de pequeno valor, ficando dispensada a formalização do mesmo, oficie-se à Presidência deste Egrégio TRT com a finalidade de requisitar da União o pagamento do crédito atualizado da exequente. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 15 de dezembro de 2025. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0159600-15.2008.5.11.0012 RECLAMANTE: ELIZABETH DA CRUZ E SILVA RECLAMADO: CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. CAMILA COSTA KOERICH, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica o/a CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME, reclamado(a) nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificada para pagar a quantia de R$ 19.537,66 (dezenove mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) , correspondente aos cálculos homologados pelo juízo, ou garantir a execução, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do imediato prosseguimento dos atos executórios. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de Manaus-AM em 16 de julho de 2025. Eu, ELOIZA BARRETO MATHIAS, Diretora de Secretaria, lavrei o presente e conferi. MANAUS/AM, 16 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Magistrado

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- CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME