0050000-37.2000.5.12.0004

Abril 20251 evento

1. 3 abr 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

   Classe

   PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

   Destinatários

   ERREPLASTIC - IND. DE PLASTICOS LTDA, RIGOLETO CARDOSO DUARTE, ROBERTO LUIZ GONCALVES, JOSE MARIA MARTINHO, LAURO DE BASTOS, LISANDRO OLIVEIRA CAETANO, LORENA KERTZENDORFF, MARCILIO VOIT, BOMPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, ELCIO ANTONIO MARQUES, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS JL LTDA, LS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, ROTOVILLE COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICO LTDA - ME

   Advogados

   HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB 10918/SC), WALTER LUIZ RIBEIRO (OAB 5752/SC), DARIO LUIZ SALLES MOREIRA (OAB 13508/SC), RICARDO ORLANDO COSTA (OAB 5896/SC), ALVARO KIEPER FILHO (OAB 10962/SC)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0050000-37.2000.5.12.0004 : JOSE MARIA MARTINHO E OUTROS (4) : INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS JL LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b643b21 proferido nos autos. DESPACHO Os extratos bancários anexados no id. bb76c4e demonstram que há saldo em contas recursais vinculadas a este feito. Conforme certidão de id. bb76c4e, constata-se que os valores se referem a depósito do FGTS dos autores. Conforme certificado e documentos anexados no id. bb76c4e, com relação aos autores Lisandro Oliveira Caetano e Lorena Kertzendorf, os valores deverão ser transferidos para a conta do FGTS. Quanto ao autor Marcílio Voit, já falecido, o procurador deverá regularizar a representação do espólio, bem como informar os dados bancários para transferência do valor disponível. Por fim, quanto ao autor José Maria Martinho, determino a intimação, por meio de seu procurador, para que informe o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. Decorrido in albis o prazo para a informação dos dados bancários, intime-se diretamente a parte para apresentar sua conta bancária para transferência dos valores devidos. Não localizada a parte, determino que se proceda a busca do seu endereço atual por meio dos convênios disponíveis, com preferência aos que usualmente revelam-se mais eficazes. Após, intime-se para fornecimento dos dados bancários. Com a informação, à CAEX para expedição da ordem de liberação do valor. Liberados os valores, deverá a Secretaria, juntar aos autos os documentos comprobatórios. Comprovadas as liberações, intimem-se os beneficiários a respeito da transferência de valores, conforme art. 121, § 6°, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sendo os procuradores via DEJT, peritos via sistema e a parte diretamente, exceto, neste último caso, se a liberação tiver sido efetuada para conta bancária de sua titularidade, hipótese em que o respectivo procurador lhe dará ciência. Após, verifique a Secretaria a existência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, certificando-se nos autos e juntando cópia dos extratos bancários, nos termos do , parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Cumpridas todas as determinações e constatada a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao processo, retornem ao arquivo. Cientes os autores por meio da publicação/disponibilização deste despacho. /ap JOINVILLE/SC, 03 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular