0000744-69.2026.5.13.0010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA HTE 0000744-69.2026.5.13.0010 REQUERENTES: ROZEANE DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERENTES: JACILENE RODRIGUES DA SILVA 103.***.***-42 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10860b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolve este Juízo homologar o acordo extrajudicial proposto entre as partes ROZEANE DE OLIVEIRA ALMEIDA e JACILENE RODRIGUES DA SILVA, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo, observadas as disposições contidas na peça de ingresso e na petição ID 2108a7e. Concedida justiça gratuita à trabalhadora requerente. Custas pela empregadora requerida, no valor de R$ 142,45, a serem pagas em 15 (quinze) dias após a quitação do acordo. Contribuições previdenciárias incidentes na forma da lei, também em 15 (quinze) dias após a quitação do acordo. Notifiquem-se as partes. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JACILENE RODRIGUES DA SILVA 103.***.***-42

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA HTE 0000744-69.2026.5.13.0010 REQUERENTES: ROZEANE DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERENTES: JACILENE RODRIGUES DA SILVA 103.***.***-42 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77989ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Esclareçam as partes a divergências entre o valor acordado (R$ 7.122,71) e a soma dos depósitos anexados aos autos (R$ 7.171,12). Outrossim, comprovem o registro do contrato de trabalho em CTPS digital, caso tenha sido realizado ou, em caso negativo, estabeleçam essa obrigação nos termos do acordo, como também esclareçam a quem caberá o encargo das custas processuais e das contribuições previdenciárias. Prazo de 05 (cinco) dias. GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2026. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JACILENE RODRIGUES DA SILVA 103.***.***-42

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARABIRA HTE 0000744-69.2026.5.13.0010 REQUERENTES: ROZEANE DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERENTES: JACILENE RODRIGUES DA SILVA 103.***.***-42 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77989ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Esclareçam as partes a divergências entre o valor acordado (R$ 7.122,71) e a soma dos depósitos anexados aos autos (R$ 7.171,12). Outrossim, comprovem o registro do contrato de trabalho em CTPS digital, caso tenha sido realizado ou, em caso negativo, estabeleçam essa obrigação nos termos do acordo, como também esclareçam a quem caberá o encargo das custas processuais e das contribuições previdenciárias. Prazo de 05 (cinco) dias. GUARABIRA/PB, 16 de setembro de 2026. MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROZEANE DE OLIVEIRA ALMEIDA