Intimação
D- Órgão
- Coordenadoria de Precatórios
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, UNIÃO FEDERAL (PGF)
- Advogado
- LUIZ PINHEIRO LIMA (OAB 10099/PB)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO Precat 0000745-84.2026.5.13.0000 REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) REQUERIDO: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7cab21 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do Inciso I do artigo 3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do artigo 15, “a”, da Resolução CSJT nº 314/2021, é atribuição do Presidente do Tribunal aferir regularidade formal da requisição de pagamento. Conforme certidão de id af195d5, a Coordenadoria de Precatórios atesta terem sido atendidas as exigências dos artigos 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 303/2019, c/c o artigo 13 da Resolução CSJT nº 314/2021. Declaro regular a presente Requisição Precatório. Prossiga-se com a autuação da Requisição no Sistema Intimem-se as partes para ciência. JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER