Processo Nº 0000005-79.2014.5.15.0069 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Processo Nº 0000005-79.2014.5.15.0069 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | JusConsulta

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

8 set 202600:00 · há 27 dias
Intimação
D
Órgão
EXE3 - Sorocaba
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA, ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME
Advogados
ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), SILVIA MARQUES REGIS (OAB 308682/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATOrd 0000005-79.2014.5.15.0069 AUTOR: CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) RÉU: DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff684a4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Manifestação reclamante Id b08c590 Acolho a manifestação da parte exequente para determinar a aplicação das ferramentas eletrônicas PREVJUD e INFOJUD. Providencie a Secretaria. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARLON LARA ALVES DE SOUZA
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20261 evento

10 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

13 eventos

Novembro 20251 evento

26 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Julho 202510 eventos

29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara do Trabalho de Registro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA, ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME
Advogados
ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), SILVIA MARQUES REGIS (OAB 308682/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO PROCESSO: ATOrd 0000005-79.2014.5.15.0069 AUTOR: CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) RÉU: DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (3) Ficam V. Sa. intimadas da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 75cd622.
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDINEY MARTINS SANTANA
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20252 eventos

8 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara do Trabalho de Registro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA, ZELINDA MARQUES DE FREITAS, ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME
Advogados
EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), SILVIA MARQUES REGIS (OAB 308682/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0000005-79.2014.5.15.0069 : CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) : DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92eb846 proferida nos autos. DECISÃO ID 4d2ec61 - impugnação ao IDPJ. Zelinda Marques de Freitas, representante legal da empresa ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME, impugnou sua inclusão no polo passivo, alegando ausência de grupo econômico com o reclamado. A análise dos autos e pesquisas realizadas demonstra que a impugnante é mãe do sócio da empresa executada, e que, nas ocasiões em que a empresa da impugnante compareceu em juízo, o sócio da executada atuou como seu representante legal, com procuração outorgada pela empresa de sua genitora. A ficha cadastral na Jucesp indica que o sócio da empresa executada e a empresa da genitora possuem o mesmo endereço e atuam no mesmo ramo de atividade, conforme ficha jucesp ID 29b7efa NUM.DOC: 282.572/13-2 SESSÃO: 30/07/2013 e ID 68fb4ad. Pesquisas realizadas demonstraram que o Sr. Edson Luis Marques de Freitas era sócio de fato da empresa incluída, embora não figure no contrato social da empresa, além disso, perante as instituições financeiras (Banco do Brasil) ele, conjuntamente, com sua genitora atuaram como representante, responsável e procurador, da empresa incluída no polo passivo, conforme pesquisa CCS. Considerando que a executada no presente feito é a Dubai Vale - Construcao Civil Ltda - EPP CNPJ: 14.***.***/0001-02 e as pesquisas não demonstraram que a genitora do executado tenha tido participação na administração desta, determino a exclusão do polo passivo da Sra. Zelinda Marques de Freitas do presente feito. Mantenho a empresa ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME CNPJ: 19.***.***/0001-12 no polo passivo da ação. A utilização da TEORIA INVERSA da desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhista não busca a comprovação do mau uso da sociedade pelo sócio ou administrador. Assim, não se há de provar o desrespeito à boa-fé, não há conexão alguma com a fraude ou o abuso de direito, mas se aplica, pela presunção juris et de jure, extraída do fato objetivo de ser um sócio ou administrador solvente, ao passo em que a empresa se encontra insolvente e incapaz de arcar com suas obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica, neste caso, é a "inversa", aplicável quando o sócio ou administrador utiliza a pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens, causando prejuízo a terceiros, conforme o do CC/2002 e o Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Fundamento no do Código de Defesa do Consumidor cc do Código Civil e , do NCPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do , da CLT. Verificada a insuficiência patrimonial da executada e o descumprimento da sentença, configura-se o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo ( do CPC), justificando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alternativamente, o do Código Civil permite a desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso e desvio de finalidade, responsabilizando os sócios com seus bens particulares em situações de confusão patrimonial (teoria maior). O descumprimento de inúmeros direitos trabalhistas demonstra a violação legal e o abuso da personalidade jurídica pelos sócios. De forma mais ampla, e sem a necessidade de comprovação de confusão patrimonial, o , do Código de Defesa do Consumidor () dispõe que a desconsideração da pessoa jurídica é possível sempre que sua personalidade jurídica obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Esta última hipótese, a "teoria menor", aplica-se ao caso presente. A ausência de bens na empresa é suficiente para alcançar os bens dos sócios, considerando o valor social do trabalho (CRFB/88, ), a hipossuficiência do reclamante e a impossibilidade de transferência dos riscos do negócio (alteridade, da CLT). Diante da incapacidade dos bens da empresa de garantir a execução, e considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista (CRFB/88, ), a execução foi dirigida contra os bens dos sócios da executada e das empresas por eles representadas. , decide-se acolher o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para fixar a responsabilidade da empresa CNPJ: 19.***.***/0001-12, incluída, nos termos da fundamentação supra. Em decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. REGISTRO/SP, 08 de maio de 2025. EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LFRB
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
8 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0000005-79.2014.5.15.0069 AUTOR: CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) RÉU: DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 134c5c0 proferida nos autos. DECISÃO ID 0526a9a - providências na execução - pelo autor. Vistos, etc. Diante da negativa da tentativa de penhora on line em face dos executados, considerando o tempo decorrido da execução, bem como o resultado infrutífero da pesquisa de bens por meio dos convênios Renajud e Arisp em face dos responsáveis legais, acolho o pedido dos reclamantes, porque o conjunto probatório apresentado nos autos demonstra que o executado juntamente com sua esposa continuam com atividade empresarial, porém com CNPJ diverso, assim sendo determino a inclusão, no polo passivo, dos seguintes sócios: a) Zelinda Marques Freitas - ME - CNPJ/MF: 19.***.***/0001-12; b) Zelinda Marques Freitas - ME - CPF/MF: 296.***.***-10. Fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do Código Civil e art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT . Instaurado, portanto, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ordinária e inversa, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Intimem-se as pessoas físicas e jurídicas ora incluídas no polo passivo para se manifestarem no prazo de 15 dias conforme previsto no art. 135 do Novo CPC, sob pena de preclusão. Após, estará encerrada a instrução processual, vindo concluso o processo para julgamento do IDPJ. REGISTRO/SP, 28 de janeiro de 2025. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto LFRB

Intimado(s) / Citado(s)

- VANI DE OLIVEIRA

- DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA

- ANDRIAN NOVAES

- RODRIGO DOS SANTOS SILVA

- ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA

- JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU

- ELOY DANTAS DE LIMA

- ANTONIO GONCALVES DE LIMA

- JOAQUIM APARECIDO PRATES

- JESAIAS DA ROSA MIRANDA

- MARLON LARA ALVES DE SOUZA

- CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE

- EVERSON STROMBECK

- HUGO CARLOS DOS SANTOS

- EZIQUIEL PEDROSO

- DALEI SANTOS DE LIMA

- CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA

- CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS

- GELINDO MAURIZIO MARGUTTI

- CARLOS CESAR BARBOSA

- IBRAILDO LIRA DA SILVA

- NISAEL BARBOSA DE PAULA

- VALDECI PIRES CUSTODIO

- CESAR DA SILVA

- JOAQUIM CIRILO DE ABREU

- CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS

- ELIO DA MOTA BARBOSA

- CARLOS MARQUES DOS SANTOS

- ALESSANDRO FERMINO

- JOSE DIOLINO DA SILVA

- DJAMIL DIAS

- JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU

- VALDECI BARBOSA DA SILVA

- JADIR LOPES CARDOSO

- IRINEU FERMINO

- SERGIO RIBEIRO

- DANIEL MORAIS DA SILVA

- GEAN MARQUES DA SILVA

- NILTON ALVES BARBOSA

- CLAUDINEY MARTINS SANTANA

- JOSE BARBOZA DE SOUZA

- ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA

Ler na íntegraRecolher

2024

18 eventos

Novembro 20246 eventos

18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara do Trabalho de Registro
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados
EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO PROCESSO: ATOrd 0000005-79.2014.5.15.0069 AUTOR: CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) RÉU: DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada para ciência do resultado da aplicação do convênio ARISP.
Intimado(s) / Citado(s)
- CLAUDINEY MARTINS SANTANA
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Outubro 202410 eventos

22 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20241 evento

20 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Junho 20241 evento

20 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0000005-79.2014.5.15.0069 : CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) : DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92eb846 proferida nos autos. DECISÃO ID 4d2ec61 - impugnação ao IDPJ. Zelinda Marques de Freitas, representante legal da empresa ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME, impugnou sua inclusão no polo passivo, alegando ausência de grupo econômico com o reclamado. A análise dos autos e pesquisas realizadas demonstra que a impugnante é mãe do sócio da empresa executada, e que, nas ocasiões em que a empresa da impugnante compareceu em juízo, o sócio da executada atuou como seu representante legal, com procuração outorgada pela empresa de sua genitora. A ficha cadastral na Jucesp indica que o sócio da empresa executada e a empresa da genitora possuem o mesmo endereço e atuam no mesmo ramo de atividade, conforme ficha jucesp ID 29b7efa NUM.DOC: 282.572/13-2 SESSÃO: 30/07/2013 e ID 68fb4ad. Pesquisas realizadas demonstraram que o Sr. Edson Luis Marques de Freitas era sócio de fato da empresa incluída, embora não figure no contrato social da empresa, além disso, perante as instituições financeiras (Banco do Brasil) ele, conjuntamente, com sua genitora atuaram como representante, responsável e procurador, da empresa incluída no polo passivo, conforme pesquisa CCS. Considerando que a executada no presente feito é a Dubai Vale - Construcao Civil Ltda - EPP CNPJ: 14.***.***/0001-02 e as pesquisas não demonstraram que a genitora do executado tenha tido participação na administração desta, determino a exclusão do polo passivo da Sra. Zelinda Marques de Freitas do presente feito. Mantenho a empresa ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME CNPJ: 19.***.***/0001-12 no polo passivo da ação. A utilização da TEORIA INVERSA da desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhista não busca a comprovação do mau uso da sociedade pelo sócio ou administrador. Assim, não se há de provar o desrespeito à boa-fé, não há conexão alguma com a fraude ou o abuso de direito, mas se aplica, pela presunção juris et de jure, extraída do fato objetivo de ser um sócio ou administrador solvente, ao passo em que a empresa se encontra insolvente e incapaz de arcar com suas obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica, neste caso, é a "inversa", aplicável quando o sócio ou administrador utiliza a pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens, causando prejuízo a terceiros, conforme o art. 50 do CC/2002 e o Enunciado 283 da IV Jornada de Direito Civil do CJF. Fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 50 do Código Civil e art. 795, §2º, do NCPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º, da CLT. Verificada a insuficiência patrimonial da executada e o descumprimento da sentença, configura-se o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), justificando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alternativamente, o art. 50 do Código Civil permite a desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso e desvio de finalidade, responsabilizando os sócios com seus bens particulares em situações de confusão patrimonial (teoria maior). O descumprimento de inúmeros direitos trabalhistas demonstra a violação legal e o abuso da personalidade jurídica pelos sócios. De forma mais ampla, e sem a necessidade de comprovação de confusão patrimonial, o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) dispõe que a desconsideração da pessoa jurídica é possível sempre que sua personalidade jurídica obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Esta última hipótese, a "teoria menor", aplica-se ao caso presente. A ausência de bens na empresa é suficiente para alcançar os bens dos sócios, considerando o valor social do trabalho (CRFB/88, art. 1º, IV), a hipossuficiência do reclamante e a impossibilidade de transferência dos riscos do negócio (alteridade, art. 2º da CLT). Diante da incapacidade dos bens da empresa de garantir a execução, e considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista (CRFB/88, art. 100, § 1º), a execução foi dirigida contra os bens dos sócios da executada e das empresas por eles representadas. Ante o exposto, decide-se acolher o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para fixar a responsabilidade da empresa Zelinda Marques de Freitas - me CNPJ: 19.***.***/0001-12, incluída, nos termos da fundamentação supra. Em decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não há que se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. REGISTRO/SP, 08 de maio de 2025. EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto LFRB

Intimado(s) / Citado(s)

- ZELINDA MARQUES DE FREITAS - ME

- ZELINDA MARQUES DE FREITAS

Ler na íntegraRecolher

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO PROCESSO: ATOrd 0000005-79.2014.5.15.0069 AUTOR: CLAUDINEY MARTINS SANTANA E OUTROS (41) RÉU: DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada para ciência de que o curso da execução aguarda o fornecimento de Matrícula de imóvel, solicitada por meio do convênio ARISP.

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO RIBEIRO

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- DJAMIL DIAS

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLON LARA ALVES DE SOUZA

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DIOLINO DA SILVA

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- VANI DE OLIVEIRA

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRO FERMINO

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS MARQUES DOS SANTOS

22 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Registro
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RODRIGO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO FERMINO, ANDRIAN NOVAES, ANTONIO GONCALVES DE LIMA, CARLOS CESAR BARBOSA, CARLOS HENRIQUE NOVAES DOS SANTOS, CARLOS MARQUES DOS SANTOS, CESAR DA SILVA, CLAUDINEY MARTINS SANTANA, CLAUDIO DOS SANTOS BONRRUQUE, CLEBIO VANIO FRANCO DOS SANTOS, CRYSTER THARLS PEDROSO DA SILVA, DALEI SANTOS DE LIMA, DANIEL MORAIS DA SILVA, DIANGRIDY ARMESTRONG DE LIMA, DJAMIL DIAS, ELI APARECIDO PONTES PALIGYCA, ELIO DA MOTA BARBOSA, ELISEU DE OLIVEIRA DA SILVA, ELOY DANTAS DE LIMA, EVERSON STROMBECK, EZIQUIEL PEDROSO, GEAN MARQUES DA SILVA, GELINDO MAURIZIO MARGUTTI, HUGO CARLOS DOS SANTOS, IBRAILDO LIRA DA SILVA, IRINEU FERMINO, JADIR LOPES CARDOSO, JESAIAS DA ROSA MIRANDA, JOAO DONISETE CIRILO DE ABREU, JOAQUIM APARECIDO PRATES, JOAQUIM CIRILO DE ABREU, JOSE ANTONIO CIRILO DE ABREU, JOSE BARBOZA DE SOUZA, JOSE DIOLINO DA SILVA, MARLON LARA ALVES DE SOUZA, NILTON ALVES BARBOSA, NISAEL BARBOSA DE PAULA, SERGIO RIBEIRO, VALDECI BARBOSA DA SILVA, VALDECI PIRES CUSTODIO, VANI DE OLIVEIRA, DUBAI VALE - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDSON LUIS MARQUES DE FREITAS, JUCILEIA CRISTINA TEIXEIRA
Advogados: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), ALINE CORREA (OAB 331204/SP), RAPHAEL JOSE DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), GILBERTO DOMINGUES NOVAIS (OAB 251286/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA (OAB 326352/SP), ANTONISVAL ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 331174/SP), PAULO KUCZNIER FILHO (OAB 117499/SP), SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- IRINEU FERMINO

0000005-79.2014.5.15.0069

Suporte

Legal

Setembro 20261 evento

Março 20261 evento

Novembro 20251 evento

Janeiro 20251 evento

Julho 202510 eventos

Maio 20252 eventos

Novembro 20246 eventos

Outubro 202410 eventos

Agosto 20241 evento

Junho 20241 evento