0010489-90.2017.5.15.0153

Julho 20251 evento

1. 23 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   EXE2 - Ribeirão Preto

   Classe

   AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO

   Destinatários

   JOSE APARECIDO DA SILVA, LEIVANIR CAMARGO DA SILVA JUNIOR, ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUCCHIARI, JJMA FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, MARCOS ROBERTO GRIGOLETO, LUIS ANTONIO VALENTIM

   Advogado

   VLADIMIR LAGE (OAB 133232/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010489-90.2017.5.15.0153 AUTOR: LUIS ANTONIO VALENTIM RÉU: JJMA FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c1b42 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Tendo em vista a garantia parcial do Juízo efetivada por meio da pesquisa Sisbajud Id afd4d84, intime-se o executados para os fins do artigo 884 da CLT. Transcorrido in albis o prazo acima, retornem-me conclusos para liberação de valores. - - - - - - - - - - - - - - - - - - De outro norte, requereu o autor pesquisa PREVJUD para análise e eventual penhora de salário recebido pelos executados pessoas físicas ou benefício previdenciário, em razão de eventual relação de emprego que possa manter. Após a análise das respostas da referida pesquisa nos documentos carreados pela Assessoria em 23/07/2025 o Juízo contata que a pretensão do autor não merece acolhimento. O valor da presente execução alcança importância elevada quando comparada ao valor do crédito do executado que se pretende penhorar, sobretudo se considerarmos que a constrição, caso deferida, por incidir sobre recurso proveniente de aposentadoria ou contrato de trabalho, estaria ainda limitada ao percentual reservado pela jurisprudência trabalhista dominante, o que, no caso, sequer contribuiria para amortização da dívida, implicando na eternização da execução. Posto isto, considerando o valor do crédito que aguarda pagamento, bem como os princípios que devem nortear a execução, aqui considerados o da duração razoável do processo, o do resultado efetivo e útil das providências constritivas adotadas e o da busca da satisfação do crédito da forma menos danosa ao devedor, não vislumbro na providência do autor o atingimento, com sucesso, do resultado pretendido. Reforça esta conclusão a constatação de que tal providência, além de comprometer a própria subsistência dos executados, não proporcionaria, em contrapartida satisfação do credor, nem a longo prazo. - - - - - - - - - - - - - - - - - - Posto isto, atente-se o exequente que por meio desta decisão está sendo expressamente intimado do marco inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista pelo artigo 11 A da CLT. Determino à Secretaria que promova o lançamento no sistema E-Gestão do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente" - código valor 12.259, devendo o feito ali permanecer aguardando o transcurso do prazo prescricional previsto pelo A da CLT. Durante o período de sobrestamento ficará ressalvado ao advogado do credor retomar o prosseguimento da execução, desde que exponha e indique de forma clara e objetiva de qual meio pretende se valer para promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto à alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o exequente que, sem atendimento das condições acima não será deferido requerimento para reiteração das ferramentas eletrônicas que já trouxeram o resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos e que a inércia e/ou peticionamento vazio ou contendo postulação destituída de razoabilidade, não provocarão qualquer suspensão ou interrupção no curso do prazo prescricional previsto no -A da Consolidação das Leis do Trabalho. Incluam-se os nomes dos executados no CNIB. Na forma do do Provimento 4/GCGJT, dê-se ciência ao exequente. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Juiz do Trabalho Titular