0000007-80.2010.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 0000007-80.2010.5.02.0318 RECLAMANTE: CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRIMORDIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 014d99c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.CARINA HELENA DA SILVA DESPACHO VistosVistos etc.Verifico que quando da digitalização e a conversão deste processo físico em PJe não foi dada ciência às partes para eventual manifestação.Assim, tendo em vista que os autos já se encontravam no arquivo provisório por mais de 02 anos, a prescrição intercorrente do art. 11-A, § 2º da CLT já poderia ser aplicada.No entanto, a fim de evitar eventuais nulidades, concedo ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar, sob pena de extinção da execução.Na inércia, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, de ofício, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT; nesse caso, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a prolação da correspondente sentença.Intime-se o autor. GUARULHOS/SP, 12 de maio de 2024. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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