0000278-32.2011.5.02.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ExTiEx 0000278-32.2011.5.02.0261 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8689b60 proferido nos autos. Processo N. 0000278-32.2011.5.02.0261 (Execução de Título Extrajudicial) Vara de origem: 001ª Vara do Trabalho de Diadema Parte autora: MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO Parte ré: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024. SAO PAULO/SP, data abaixo. EVANDRO BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas recursais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1) Conta judicial n. 1500123076133 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 68.396,19, em 21/06/2011 e em 28/06/2011, depósito no valor original de R$ 2.483,30, tendo como depositante ZF Automotive Brasil Ltda. (CPF/CNPJ 60.***.***/0011-48). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 163.745,62(R$158.016,42 + R$ 5.729,20), atualizado até 22/01/2025 (extrato de ID. de6f0ef); 2) Conta judicial n. 2700133373672 – depósito no valor original de R$ 97.075,89, em 27/06/2014, tendo como depositante TRW Automotive South Amer (CPF/CNPJ 60.***.***/0011-48). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. de6f0ef). DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo: Do crédito da parte autora 1) Ofício de transferência n. 1821/2014, expedido em 28/07/2014, no valor de R$ 101.924,65 (ID. 729bf41 - Pág. 81), com a ordem de recolhimento via DARF ao FAT - Fundo de amparo ao trabalhador e multa por litigância de má fé devidamente resgatado da conta judicial n. 2700133373672, em 29/04/2015, conforme extrato de ID. de6f0ef; Dos recolhimentos previdenciários Não há recolhimentos previdenciários. Dos recolhimentos fiscais Não há recolhimentos de imposto de renda. Das custas Recolhimento de custas efetuado por meio de guia própria, conforme ID. dd4c24b - Pág. 33. DA CONCLUSÃO Ante o exposto, concluo que o saldo existente na conta judicial n. 1500123076133 (Banco do Brasil), no valor de R$ R$ 163.745,62, atualizado até 22/01/2025, pertence à parte reclamada, ante a quitação das obrigações pecuniárias do processo. Assim, intime-se a reclamada para que informe, no prazo de 5 dias, os dados bancários para a transferência dos valores. No silêncio, proceda-se à pesquisa de suas informações bancárias via convênio CCS, para localizar contas bancárias ativas de sua titularidade e, em seguida, transfira-se o valor. Ofícios e alvarás anteriores à presente data, não sacados, estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à MM. Vara de origem para o eventual arquivamento. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ExTiEx 0000278-32.2011.5.02.0261 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EXECUTADO: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 625325a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo EXTINTA a EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando o requerimento do NSPA, determino a remessa dos autos ao setor de saneamento de depósitos judiciais para verificação e pagamento a quem de direito, restando desde já autorizado o arquivamento em definitivo, quando da devolução dos autos, independentemente de provocação. Destaca-se, ainda, necessidade de comprovação, pelo interessado, da titularidade do numerário nos termos do art. 17 do ato GP/CR nº 7/2024, que segue colacionado: Intimem-se. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.