0000390-82.2012.5.02.0255

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000390-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29b907b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de janeiro de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Ante a juntada da pesquisa realizada junto ao sistema e-Carta (id 8cf5286), confirmando a efetiva entrega das intimações postais dirigidas aos suscitados ADIVALDO APARECIDO NEVES, TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES EIRELI e CARLOS ANÍBAL DIAS SACRAMENTO, para ciência da sentença proferida em sede de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDs 2a16160, edcb516 e 4b5450d, respectivamente), além da intimação já feita ao executado JOSÉ SILVIO MENDES DA SILVA por edital (id 41f934c), sem que qualquer deles tenha se manifestado nos autos, proceda a Secretaria às competentes pesquisas patrimoniais em nome dos executados ora incluídos junto aos convênios ARISP e INFOJUD - neste último, incluída a funcionalidade “e-Financeira” -, vez que ainda não intentados, e considerado o resultado negativo das diligências realizadas junto aos convênios SISBAJUD e RENAJUD (IDs 6c9db4c / c543170). CUBATAO/SP, 26 de janeiro de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000390-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE SILVIO MENDES DA SILVA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, CITA JOSE SILVIO MENDES DA SILVA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 0000390-82.2012.5.02.0255, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS contra MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e outros (5), bem como INTIMA referida reclamada da sentença do IDPJ que poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25063012052105400000407793592?instancia=1, para as respectivas manifestações no prazo legalmente estabelecido, a fim de se dar o devido prosseguimento ao feito. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. CUBATAO/SP, 04 de novembro de 2025. ANA CRISTINA DE TOLEDO MENDES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SILVIO MENDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000390-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e790a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decide o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão julgar PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica instaurado em face de CARLOS ANÍBAL DIAS SACRAMENTO, JOSÉ SILVIO MENDES DA SILVA, ADIVALDO APARECIDO NEVES e TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO EIRELI, ratificando sua inclusão no polo passivo da presente demanda, bem como os atos executórios já praticados em face dos mesmos. Decorrido o prazo recursal, ficam desde já citados os suscitados acima, para proceder ao pagamento do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT. Garantida a execução, intimem-se os executados para os fins do art. 884 do texto consolidado. Decorrido o prazo, liberem-se os valores a quem de direito. No decurso do prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceda a Secretaria à tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade dos executados, por meio do convênio SISBAJUD, com transferência imediata de eventual valor bloqueado. Comprovada a transferência, fica o respectivo depósito convertido em penhora. Intimem-se os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência do bloqueio e manifestem-se a respeito, sob pena de liberação imediata em prol do exequente. Garantida a execução, intimem-se os executados para os fins do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, liberem-se os valores. Frustrada ou parcial a tentativa de bloqueio de ativos patrimoniais, procedam-se às demais pesquisas patrimoniais junto aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD, em face dos executados ora incluídos. Intimem-se as partes. Nada mais. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDVALDO BARROS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000390-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b416a2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 28 de janeiro de 2025. YASMIN SILVEIRA SHINZATO Estagiário Conhecimento DESPACHO Considerando que todas as diligências destinadas à localização de bens livres e desembaraçados da executada restaram infrutíferas, determina-se a INSTAURAÇÃO do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, cuja aplicação ao processo do trabalho foi expressamente determinada pela Lei n. 13.467/2017 (art. 855-A, CLT).Suspende-se o feito durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º).Sem prejuízo da suspensão do processo e com o objetivo de garantir a eficácia da pesquisa patrimonial em curso, é conferido ao magistrado o poder de determinar medidas urgentes para resguardar o resultado útil do processo (art. 855-A, §2º, da CLT).Assim, considerando o risco de esvaziamento do patrimônio pelas pessoas, físicas e/ou jurídicas ora responsabilizadas, entende-se presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora exigidos pelo art. 300 do CPC para o imediato bloqueio de créditos nas contas bancárias dos sócios, bem como de eventuais veículos a eles pertencentes.Determina-se, pois, a inclusão dos sócios CARLOS ANIBAL DIAS SACRAMENTO, CPF: 167.***.***-68, RUA ANTONIO CANDIDO VIEIRA, 530, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08780-030; JOSE SILVIO MENDES DA SILVA, CPF: 446.***.***-68, RUA ANTONIO CANDIDO VIEIRA, 530, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08780-030; ADIVALDO APARECIDO NEVES, CPF: 928.***.***-04, AV.FELICIANO SALLES CUNHA, 2241, DISTRITO INDUSTRIAL, SAO JOSE DO RIO PRETO - SP, CEP 15035-000 e TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO EIRELI, NIRE 356.***.***-87, SITUADA À AV. FELICIANO SALLES CUNHA, 2241, DISTRITO INDUSTRIAL, SAO JOSE DO RIO PRETO - SP, CEP 15035-000 no polo passivo da demanda e, ANTES mesmo de sua citação, a realização de pesquisas patrimoniais eletrônicas junto aos convênio SISBAJUD E RENAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida.Verificado o êxito no SISBAJUD, fica, desde já, convolado em penhora o respectivo bloqueio.Expeça-se Mandado de Citação para os referidos sócios se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, assim como tomarem ciência de eventual penhora, se for o caso, sob pena de imediata liberação.Caso os sócios não sejam localizados e não havendo notícia de novos endereços nos autos, cite-se por EDITAL de local incerto e não sabido.Não havendo manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para DECISÃO de ratificação de sua inclusão no polo passivo da demanda e para as determinações constritivas. CUBATAO/SP, 29 de janeiro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDVALDO BARROS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000390-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: EDVALDO BARROS DOS SANTOS RECLAMADO: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b416a2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 28 de janeiro de 2025. YASMIN SILVEIRA SHINZATO Estagiário Conhecimento DESPACHO Considerando que todas as diligências destinadas à localização de bens livres e desembaraçados da executada restaram infrutíferas, determina-se a INSTAURAÇÃO do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - IDPJ previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, cuja aplicação ao processo do trabalho foi expressamente determinada pela Lei n. 13.467/2017 (art. 855-A, CLT).Suspende-se o feito durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º).Sem prejuízo da suspensão do processo e com o objetivo de garantir a eficácia da pesquisa patrimonial em curso, é conferido ao magistrado o poder de determinar medidas urgentes para resguardar o resultado útil do processo (art. 855-A, §2º, da CLT).Assim, considerando o risco de esvaziamento do patrimônio pelas pessoas, físicas e/ou jurídicas ora responsabilizadas, entende-se presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora exigidos pelo art. 300 do CPC para o imediato bloqueio de créditos nas contas bancárias dos sócios, bem como de eventuais veículos a eles pertencentes.Determina-se, pois, a inclusão dos sócios CARLOS ANIBAL DIAS SACRAMENTO, CPF: 167.***.***-68, RUA ANTONIO CANDIDO VIEIRA, 530, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08780-030; JOSE SILVIO MENDES DA SILVA, CPF: 446.***.***-68, RUA ANTONIO CANDIDO VIEIRA, 530, CENTRO, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08780-030; ADIVALDO APARECIDO NEVES, CPF: 928.***.***-04, AV.FELICIANO SALLES CUNHA, 2241, DISTRITO INDUSTRIAL, SAO JOSE DO RIO PRETO - SP, CEP 15035-000 e TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO EIRELI, NIRE 356.***.***-87, SITUADA À AV. FELICIANO SALLES CUNHA, 2241, DISTRITO INDUSTRIAL, SAO JOSE DO RIO PRETO - SP, CEP 15035-000 no polo passivo da demanda e, ANTES mesmo de sua citação, a realização de pesquisas patrimoniais eletrônicas junto aos convênio SISBAJUD E RENAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida.Verificado o êxito no SISBAJUD, fica, desde já, convolado em penhora o respectivo bloqueio.Expeça-se Mandado de Citação para os referidos sócios se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, assim como tomarem ciência de eventual penhora, se for o caso, sob pena de imediata liberação.Caso os sócios não sejam localizados e não havendo notícia de novos endereços nos autos, cite-se por EDITAL de local incerto e não sabido.Não havendo manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para DECISÃO de ratificação de sua inclusão no polo passivo da demanda e para as determinações constritivas. CUBATAO/SP, 29 de janeiro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.