0000415-96.2012.5.02.0384

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000415-96.2012.5.02.0384 RECLAMANTE: ADAO BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce78db8 proferida nos autos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada por RENATO MARTIN FERRARI e RENO FERRARI,c6f62e4. Notificado, o recte não se manifestou. DECIDO Razão parcial assiste ao ora excipiente. Por ocasião da atualização dos débitos, após a quitação do crédito do autor, será expedido ofício ao INSS , a fim de excluir o montante referente às contribuições previdenciárias e custas da ordem de bloqueio . Por outro lado, quanto à alegação de que se trata de "...devedor aposentado que atualmente depende da sua aposentadoria para viver...", é certo que não foram trazidos aos autos documentos comprobatórios do alegado, como por exemplo, demonstrativo de declaração de imposto de renda do réu. Ademais, o local de realização dos exames laboratoriais ( 27b759a), é de conhecimento geral de que não é voltado ao público de baixa renda, razão pela qual resta incabível o acolhimento da tese do ora excipiente. ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade ofertada por RENATO MARTIN FERRARI e RENO FERRARI, a fim de excluir os valores correspondentes ao recolhimentos previdenciários e custas do total do débito objeto do bloqueio de aposentadoria. OSASCO/SP, 08 de maio de 2026. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA

- RENATO MARTIN FERRARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 0000415-96.2012.5.02.0384 : ADAO BARBOSA DE MIRANDA : RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a4644 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que o crédito do(a) reclamante possui natureza alimentar, o mero inadimplemento da empresa, independente do prévio reconhecimento de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, é suficiente para o redirecionamento dos atos executórios em face das pessoas dos sócios. Portanto, decorrido o prazo para manifestação dos sócios, embora devidamente intimados, acolho a desconsideração, nos termos do artigo 135 do CPC/15. Incluam-se no polo passivo os sócios Renato Martin Ferrari e Reno Ferrari. Intime-se o sócio Renato, via DEJT, para os efeitos do inciso II, artigo 855-A da CLT. Intime-se o sócio Reno, via edital, para os efeitos do inciso II, artigo 855-A da CLT. Após o prazo legal, citem-se o(a) sócios(a) Renato para pagamento, via mandado, nos termos do artigo 880 da CLT. O sócio Reno deverá ser citado para pagamento por edital. Decorrido o prazo sem pagamento, inclua-se no BNDT e prossiga nos termos do artigo 3º do Ato GP/CR nº 02/2020. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA

- RENATO MARTIN FERRARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000415-96.2012.5.02.0384 RECLAMANTE: ADAO BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba19a5 proferido nos autos. #id:dadbb05 - Nos termos do IRR 75 do C. TST, defiro o requerido pelo(a) reclamante. Oficie-se o(a) o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, solicitando a penhora MENSAL do percentual de 30% sobre os benefícios pagos aos executados indicados abaixo (observado o limite remanescente igual ou superior a um salário mínimo mensal) até a garantia integral da presente execução (R$ 24.945,45, atualizado até 18/11/2025): Executado(s): RENATO MARTIN FERRARI, CPF: 099.***.***-01; RENO FERRARI, CPF: 008.***.***-10 Os valores penhorados deverão se transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo nos princípios da economia e celeridade, uma via do presente, devidamente subscrito por este Juízo, valerá como ofício. Saliento que a resposta ao presente expediente poderá ser protocolada diretamente no Pje (Processos > Outras ações > Peticionamento avulso) ou ser encaminhado ao email institucional desta Vara: [email protected] Assino prazo de 10 dias ao destinatário para cumprimento do presente. A autenticidade poderá ser conferida, acessando a página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento que consta ao final. Providencie a Secretaria o envio. OSASCO/SP, 19 de novembro de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA

- RENATO MARTIN FERRARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000415-96.2012.5.02.0384 RECLAMANTE: ADAO BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fba19a5 proferido nos autos. #id:dadbb05 - Nos termos do IRR 75 do C. TST, defiro o requerido pelo(a) reclamante. Oficie-se o(a) o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, solicitando a penhora MENSAL do percentual de 30% sobre os benefícios pagos aos executados indicados abaixo (observado o limite remanescente igual ou superior a um salário mínimo mensal) até a garantia integral da presente execução (R$ 24.945,45, atualizado até 18/11/2025): Executado(s): RENATO MARTIN FERRARI, CPF: 099.***.***-01; RENO FERRARI, CPF: 008.***.***-10 Os valores penhorados deverão se transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Considerando-se o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo nos princípios da economia e celeridade, uma via do presente, devidamente subscrito por este Juízo, valerá como ofício. Saliento que a resposta ao presente expediente poderá ser protocolada diretamente no Pje (Processos > Outras ações > Peticionamento avulso) ou ser encaminhado ao email institucional desta Vara: [email protected] Assino prazo de 10 dias ao destinatário para cumprimento do presente. A autenticidade poderá ser conferida, acessando a página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento que consta ao final. Providencie a Secretaria o envio. OSASCO/SP, 19 de novembro de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAO BARBOSA DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000415-96.2012.5.02.0384 RECLAMANTE: ADAO BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00c8114 proferida nos autos. Expirado o prazo concedido ao(à) exequente para impulsionamento da execução. Inicie-se a contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Nos termos do artigo 54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT2, intimem-se todas as partes. Eventual pedido de prosseguimento dentro do prazo legal, deverá ser especificado nos seguintes termos: -no caso de pedido de expedição de ofícios, deverá vir acompanhado do endereço eletrônico/físico do destinatário; -no caso de pedido de desconsideração da personalidade jurídica/reconhecimento de grupo econômico deve vir acompanhado de ficha cadastral atualizada da Junta Comercial; -no caso de reiteração das pesquisas patrimoniais deve vir acompanhado de comprovação da alteração patrimonial da executada; -eventual pedido de diligência deve vir acompanhado do respectivo endereço, ficando desde já indeferida a realização de atos em endereço já diligenciado sem êxito nos presentes autos. Expirado o prazo bienal a que se refere o artigo 11-A da CLT, tornem conclusos para extinção da execução. OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto

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- ADAO BARBOSA DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 0000415-96.2012.5.02.0384 : ADAO BARBOSA DE MIRANDA : RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a4644 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que o crédito do(a) reclamante possui natureza alimentar, o mero inadimplemento da empresa, independente do prévio reconhecimento de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, é suficiente para o redirecionamento dos atos executórios em face das pessoas dos sócios. Portanto, decorrido o prazo para manifestação dos sócios, embora devidamente intimados, acolho a desconsideração, nos termos do artigo 135 do CPC/15. Incluam-se no polo passivo os sócios Renato Martin Ferrari e Reno Ferrari. Intime-se o sócio Renato, via DEJT, para os efeitos do inciso II, artigo 855-A da CLT. Intime-se o sócio Reno, via edital, para os efeitos do inciso II, artigo 855-A da CLT. Após o prazo legal, citem-se o(a) sócios(a) Renato para pagamento, via mandado, nos termos do artigo 880 da CLT. O sócio Reno deverá ser citado para pagamento por edital. Decorrido o prazo sem pagamento, inclua-se no BNDT e prossiga nos termos do artigo 3º do Ato GP/CR nº 02/2020. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADAO BARBOSA DE MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000415-96.2012.5.02.0384 RECLAMANTE: ADAO BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa341d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Osasco, 11 de outubro de 2024 Maria Arminda de Sene Instaure-se o incidente de desconsideração da reclamada(s), nos termos dos art. 133 do CPC e art. 855-A da CLT. Intimem-se, via Oficial de Justiça, os sócios abaixo para se manifestarem em 15 dias. Renato Martin Ferrari, CPF: 099.***.***-01, à Rua Marcos Pereira, nº 258, Apto 231, Vila Suzana, São Paulo/SP, CEP: 05642-020, e, Reno Ferrari, CPF: 008.***.***-10, à Rua Cassiano Ricardo, nº 130, Jardim Cordeiro, São Paulo/SP, CEP: 04640-02. No silêncio, presumir-se-ão intimados, nos termos da Súmula 16 do C. TST. Se negativas as diligências, providencie a secretaria da Vara a pesquisa de novos endereços pelo sistema Infojud. Na hipótese de coincidir com o endereço já diligenciado, autorizo desde já a intimação por edital. OSASCO/SP, 11 de outubro de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

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- ADAO BARBOSA DE MIRANDA