0000584-82.2012.5.02.0255

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000584-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMIN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d4911f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 07 de abril de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id e4d9852: vistos. Em que pese o fato de os resultados obtidos em pesquisas feitas junto ao convênio INFOJUD informarem que os sócios executados DILBERTO ARASHIRO e GERSON PASSINI perceberam valores a título de proventos junto ao INSS, necessário observar que tais dados dizem respeito a exercícios financeiros até 2022, estando, portanto, desatualizados. Assim, de modo a melhor aparelhar a presente execução, determino à Secretaria que proceda às regulares pesquisas em nome dos supracitados sócios junto ao convênio PREVJUD. Com a juntada dos resultados, tornem conclusos para apreciação do pedido acima. CUBATAO/SP, 07 de abril de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000584-82.2012.5.02.0255 RECLAMANTE: NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMIN AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49377a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 16 de janeiro de 2026. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Vistos etc. Petição de ID 6318416: rejeito, por ora, eis que não exauridas as medidas executivas ordinárias, sendo certo que a parte exequente, até a presente data, ainda não se manifestou sobre o resultado da consulta de ID 2a85a5b e anexos, muito embora tenha sido devidamente intimada para tanto em maio/2023 (ID 44f4f1d). Intime-se a parte autora para que indique meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, após o que, na hipótese de inércia da parte exequente, será observado o disposto no art. 11-A, §1º, da CLT, iniciando-se, assim, a fluência do prazo da prescrição intercorrente, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados. Estando em curso o prazo prescricional acima referido, deverá a Secretaria da Vara encaminhar o processo à tarefa “Aguardando final do sobrestamento”, lançando o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada”. Esclareço que a mera indicação de meios para prosseguimento da lide, que realizados, restarem infrutíferos, não é suficiente para interromper o curso da prescrição intercorrente, em consonância à decisão que julgou o mérito do Tema Repetitivo 568 do STJ. Int. CUBATAO/SP, 26 de janeiro de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON MAURICIO DO NASCIMENTO