Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- EDUARDO HENRIQUE SANTOS, FABIANA DE FREITAS RAMOS, LUZIA DE FATIMA DE SOUZA, RODRIGO CESAR SANTOS, PAULO ROGERIO DA SOLEDADE, DOCK DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
- Advogados
- IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 0000749-76.2011.5.02.0381 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DA SOLEDADE RECLAMADO: DOCK DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9e64a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 1ª VT de Osasco. Osasco, data abaixo. Paulo Cesar de Araujo DECISÃO 1. A sócia LUZIA DE FÁTIMA DE SOUZA foi incluída no polo passivo da execução em 08/11/2011, conforme decisão id af7368a (fl. 134 do PDF). Portanto, a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 26.317 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, averbada sob Registro nº 10, se deu em fraude à execução, nos termos do art. 593, II, do CPC, não tendo nenhuma eficácia para esta execução. 2. A penhora id 61e06b1 (fl. 666) não está perfeita porque não há depositário fiel, nem houve intimação da penhora à executada, conforme certidão id 17b61fe (fl. 664/665). 3. Portanto, nomeio a executada LUZIA DE FÁTIMA DE SOUZA, CPF 061.***.***-51, para o encargo de fiel depositário do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 26.317 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, nos termos do artigo 841 e seguintes do CPC. 4. Registre-se a indisponibilidade na matrícula do imóvel, via convênio ARISP. 5. Indique o reclamante, em dez dias, o atual endereço da executada LUZIA DE FÁTIMA DE SOUZA, para possibilitar a cientificação da penhora e da sua nomeação para o encargo de depositária fiel. 6. Intime-se o reclamante. OSASCO/SP, 10 de agosto de 2026. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROGERIO DA SOLEDADE