0000842-88.2011.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc864c8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM.ª Juíza do Trabalho, ante o Agravo de Petição Id. 1a25b6e. São Paulo, 22 de maio de 2026. MARINA DINIZ SANDER MORAIS DECISÃO Vistos etc. Agravo de Petição interposto dentro do prazo legal, por procurador regularmente habilitado, sem indicação do valor incontroverso em razão de incompatibilidade da matéria. Processe-se. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Após, subam ao E. TRT para apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam os executados MARCIEL MARTINS DA ROCHA, CPF: 035.***.***-98; JOSE ERONILDO DA COSTA MIRANDA, CPF: 036.***.***-33; EDSON FELIPE FERREIRA, CPF: 145.***.***-87 no processo 0000842-88.2011.5.02.0009 INTIMADOS a contraminutar agravo de petição no prazo legal. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. MARINA DINIZ SANDER MORAIS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIEL MARTINS DA ROCHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam os executados MARCIEL MARTINS DA ROCHA, CPF: 035.***.***-98; JOSE ERONILDO DA COSTA MIRANDA, CPF: 036.***.***-33; EDSON FELIPE FERREIRA, CPF: 145.***.***-87 no processo 0000842-88.2011.5.02.0009 INTIMADOS a contraminutar agravo de petição no prazo legal. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. MARINA DINIZ SANDER MORAIS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE ERONILDO DA COSTA MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam os executados MARCIEL MARTINS DA ROCHA, CPF: 035.***.***-98; JOSE ERONILDO DA COSTA MIRANDA, CPF: 036.***.***-33; EDSON FELIPE FERREIRA, CPF: 145.***.***-87 no processo 0000842-88.2011.5.02.0009 INTIMADOS a contraminutar agravo de petição no prazo legal. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2026. MARINA DINIZ SANDER MORAIS Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON FELIPE FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14769dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, ante a petição Id.456b92b. São Paulo, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Indefiro os pedidos de suspensão de CNH, cassação do passaporte e cancelamento de cartões de crédito dos executados, tendo em vista que, no presente caso, tais medidas não configuram meios eficazes para acarretar a satisfação do crédito exequendo. Não há demonstração entre a suspensão do direito de dirigir dos executados, de viajar e de efetuar transações com os cartões de crédito com o possível incentivo ao pagamento do crédito trabalhista devido no processo. Ressalta-se o tempo de tramitação da execução e a atenção ao princípio da eficiência não podem resultar em sacrifício ao direito de ir e vir dos executados, à dignidade da pessoa humana e ao princípio da proporcionalidade, como consta do julgamento da ADI 5.941. Não foi demonstrado que a parte executada possua padrão de vida incompatível com o inadimplemento verificado nos autos. Renovo o prazo de 30 dias para que o exequente indique outros meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A, § 1º da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14769dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho, ante a petição Id.456b92b. São Paulo, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO Indefiro os pedidos de suspensão de CNH, cassação do passaporte e cancelamento de cartões de crédito dos executados, tendo em vista que, no presente caso, tais medidas não configuram meios eficazes para acarretar a satisfação do crédito exequendo. Não há demonstração entre a suspensão do direito de dirigir dos executados, de viajar e de efetuar transações com os cartões de crédito com o possível incentivo ao pagamento do crédito trabalhista devido no processo. Ressalta-se o tempo de tramitação da execução e a atenção ao princípio da eficiência não podem resultar em sacrifício ao direito de ir e vir dos executados, à dignidade da pessoa humana e ao princípio da proporcionalidade, como consta do julgamento da ADI 5.941. Não foi demonstrado que a parte executada possua padrão de vida incompatível com o inadimplemento verificado nos autos. Renovo o prazo de 30 dias para que o exequente indique outros meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A, § 1º da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37554a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. DÊ-se ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa ao serpjud e para que indique bem específico à penhora ou novos meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. No silêncio, e se decorridos 2 anos sem manifestação da parte interessada, será declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 157a478 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do pedido do autor de expedição de ofício para arresto de ativos digitais dos executados (criptomoedas).SAO PAULO/SP, data abaixo.MARINA DINIZ SANDER MORAIS DESPACHOVistos etc.Apesar da possibilidade legal de se autorizar a penhora sobre as criptomoedas por se tratar de um bem que possui valor estimável, nota-se a difícil viabilização da penhora do patrimônio virtual por serem bens imateriais, identificados por um código numérico gerado por meio de um banco de dados denominado blockchain (carteira de criptomoeda).

Além disso, o autor não apresentou elementos que indiquem sejam os devedores operadores de criptoativos. Desse modo, indefiro a expedição de ofício às plataformas indicadas pelo reclamante e renovo o prazo de 30 dias para que o exequente indique novos meios ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. No silêncio, e se decorridos mais de 2 (dois) anos sem manifestação, será aplicada a prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação.Intime-se.

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000842-88.2011.5.02.0009 RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA RECLAMADO: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 529bb44 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixo.Marina Diniz Sander Morais DESPACHOCiência à parte autora do resultado da consulta ao convênio SISBAJUD.Concedo-lhe o prazo de 30 dias para que indique meios/bens específicos ao prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas.Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos a partir da vigência da Lei 13.467/2017, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, §1º da CLT, independentemente de nova intimação.Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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