0000906-86.2010.5.02.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000906-86.2010.5.02.0089 RECLAMANTE: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS RECLAMADO: JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 340e214 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 17 de outubro de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Vistos. Id #id:3cf5f82 Nos autos a petição acima referida. Considerando-se o requerimento do reclamante, defiro o pedido e CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO à presente deliberação para que, diante dos princípios da cooperação e da economia processual, seja encaminhado pelo próprio reclamante e/ou seu patrono às pessoas jurídicas mencionadas abaixo, ainda que de forma eletrônica, para que o 11° Tabelionato de Notas de Curitiba - PR envie a este Juízo cópia da escritura pública outorgada por Julia Conceição da Silva (CPF/CNPJ 685.***.***-91) disponível no livro 447, folha 139. A resposta deverá ser encaminha a este Juízo ao endereço eletrônico [email protected], não sendo necessário, também por celeridade e economia processual, o encaminhamento de resposta acaso não conste qualquer informação da referida executada. Sob pena de reputar que não há interesse na medida acima deferida, deverá o exequente comprovar nos autos o envio do presente ofício aos destinatários no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, deverá a Secretaria da Vara intimar o exequente para indicar à penhora bens livres e desembaraçados dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, na inércia, os autos permanecerão sobrestados por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de outubro de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000906-86.2010.5.02.0089 RECLAMANTE: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS RECLAMADO: JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f2329 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 12 de agosto de 2025. THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO DESPACHO Visto ID #id:0b7c134 Quanto ao requerimento de pesquisa CENSEC, esclareça a parte a finalidade da pesquisa, a fim de possibilitar o direcionamento da busca, vez que os tipos de certidão são pesquisados em módulos distintos. Defiro a expedição de ofício à cnseg - Confederação Nacional das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNPJ 10.***.***/0001-05 - devendo o Exequente realizar o protocolo do presente ofício diretamente no endereço eletrônico: [email protected] (situada na Rua Senador Dantas, 74, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-205), para que informe a existência de operações realizadas pelas executadas Julia Conceicao da Silva Osasco Me (CPF/CNPJ 03.***.***/0001-23) e Julia Conceição da Silva -sócia (CPF/CNPJ 685.***.***-91) no mercado de previdência privada e títulos de capitalização, no prazo de 30 dias. As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional [email protected], mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente. Após a publicação do presente despacho, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, sendo DISPENSADA a comprovação nos autos do protocolo do ofício, por se tratar de providência deferida por interesse exclusivo da parte autora. Defiro o prosseguimento da execução, oficiando-se ao CAGED, a fim de que seja realizada pesquisa em nome da sócia executada Julia Conceição da Silva -sócia (CPF/CNPJ 685.***.***-91), visando identificar eventual vínculo empregatício ativo. Vindo aos autos, intime-se a parte autora para orientar a execução no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, e ante a ausência de indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, determino o sobrestamento do feito (motivo “prescrição intercorrente”), para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no -A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000906-86.2010.5.02.0089 RECLAMANTE: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS RECLAMADO: JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03074f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 22 de julho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO O exequente deverá apontar, em 10 dias, de forma assertiva, medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito permanecerá sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000906-86.2010.5.02.0089 RECLAMANTE: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS RECLAMADO: JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb403ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 12 de junho de 2025. THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO DESPACHO Visto #id:19f8db4 Requer o autor que seja expedido mandado para livre penhora de bens na residência do executado Julia Conceição da Silva -sócia (CPF/CNPJ 685.***.***-91), localizados no endereço Rua Antonio Agu, nº 217, Osasco – SP, CEP: 06013-006. Deve ser observada a impenhorabilidade de bens que guarnecem a residência, salvo aqueles em duplicidade, por não se tratar de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar. Defiro o requerido. Atualize a secretaria o crédito exequendo. Expeça-se mandado para livre penhora nos termos requeridos pelo exequente. Cumpra a secretaria. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000906-86.2010.5.02.0089 RECLAMANTE: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS RECLAMADO: JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f99d9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 23 de maio de 2025. MARCIA LOUREIRO GRANIERI RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da pesquisa realizada junto ao convênio PREVJUD, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Abra-se vista exclusivamente ao advogado do exequente. Fica o interessado ciente de que se trata de documento sigiloso e que eventual mau uso das informações ou sua divulgação estarão sujeitos às penalidades legais. Na inércia, independentemente de nova intimação, sobreste-se o feito, (motivo “execução frustrada”) observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT e o consoante na orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000906-86.2010.5.02.0089 : DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS : JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c0376 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 23 de abril de 2025. THALITA PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO DESPACHO Visto #id:a46a3da Defiro o prosseguimento da execução, oficiando-se ao INSS, através do sistema PREVJUD, a fim de que seja realizada pesquisa em nome do sócio executado Julia Conceição da Silva -sócia (CPF/CNPJ 685.***.***-91), visando identificar o recebimento de benefício previdenciário e o valor auferido mensalmente, bem como eventual vínculo empregatício ativo. Vindo aos autos, intime-se a parte autora para orientar a execução no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, e ante a ausência de indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, determino o sobrestamento do feito (motivo “prescrição intercorrente”), para que aguarde fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000906-86.2010.5.02.0089 : DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS : JULIA CONCEICAO DA SILVA OSASCO ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6be14d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 17 de fevereiro de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Vistos. Id. #id:3a656c7 Expeça-se ofício ao Argos para que proceda com a pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD E INFOJUD em face das executadas. Com as respostas, dê-se vistas ao autor. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. De modo a assegurar a efetividade da diligência, determino o sigilo da presente decisão até que haja o retorno da ordem. Atente-se a Secretaria. Cumprida a diligência, autoriza-se a imediata retirada do sigilo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA MATOS