PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0001034-10.2014.5.02.0302 RECLAMANTE: DANIELA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: SILVA CAMPOS POUSADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7448fa proferido nos autos. Vistos etc. Observa-se que a parte executada possui relacionamento com Fintechs. conforme constou na pesquisa SISBAJUD. Todavia, não foram localizados valores em seu nome. Recentemente, os Órgãos Fiscalizadores, Receita Federal e Banco Central, descobriram que as Fintechs estão blindando contas bancárias de clientes, sendo certo que valores destes não são alcançados pelo convênio SISBAJUD. Assim, oficie-se às Instituições abaixo nominadas, a fim de que consultem o sistema informatizado e esclareçam se os executados: ANIZIO PAULO DA SILVA, CPF 025.***.***-59 e SUELEN GOMES DA SILVA CAMPOS, CPF 350.***.***-40, estão ligados à contas denominadas bolsões. Instituições que deverão cumprir a determinação do Juízo: ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S/A NU PAGAMENTOS S/A NU FINANCEIRA S/A NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. O ofício deverá ser encaminhado ao escritório do NUBANK, sito na Rua Capote Valente,39, em Pinheiros, SÃO PAULO/SP, CEP: 05409-000 Em caso positivo, deverão bloquear e transferir à disposição deste Juízo, o valor correspondente ao débito exequendo, sob pena de responderem pelo pagamento da referida dívida, a título de multa, em favor da execução, sem prejuízo de expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para apuração de crime capitulado no artigo 203 do código penal. Serve o presente como ofício. Encaminhe-se por mandado. ORIENTAÇÕES: 1- O valor deverá ser depositado em conta judicial no prazo de cinco dias. Se não localizadas contas bolsões, no mesmo prazo acima e sob as penas da lei, deverá a Instituição encaminhar resposta ao Juízo, através de e-mail: [email protected] 5- Os depósitos deverão ser realizados através de guias obtidas no site do Regional: https://ww2.trt2.jus.br - ABA serviços - GUIAS guia de depósito - Emissão de guia de depósito - Banco do Brasil - colocar número do processo completo sem ponto ou traço. Seguir demais instruções de preenchimento - Em observações colocar: cumprimento de ordem judicial -penhora conta bolsão . 6- Emitida a guia (boleto), o pagamento poderá ocorrer pela Internet ou em qualquer Banco. 7- Desconsiderar a data de vencimento constante no boleto, porque é aleatória. Considere o que já foi dito: transferir o valor ao Juízo na mesma data do pagamento do salário mensal. 8- O valor aproximado da dívida é de , quando a transferência se assemelhar ao valor devido, deverá a empresa entrar em contato com a Secretaria da Vara para verificar o valor atualizado do débito, sendo que esclareceremos se deverá ou não continuar a ordem de transferência de valores futuros Dúvidas poderão ser dirimidas por telefone (13) 21021224; whatsapp (13) 99145.5221 ou e-mail: [email protected] GUARUJA/SP, 05 de agosto de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto
