0001051-33.2015.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001051-33.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDIO CEZAR (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SISTERS EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde2c68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:291b14f: A executada juntou guia recursal. Defiro a expedição de alvará físico para liberação do depósito recursal em favor da reclamada, mediante comparecimento à Caixa Econômica Federal, para resgate. A liberação de depósitos sob tal modalidade tem se mostrado solução eficaz e célere nos diversos processos em trâmite nesta unidade, ao contrário da transferência eletrônica pela CEF à conta bancária do interessado, em razão de que aquele agente bancário não tem conseguido processar as inúmeras solicitações das Varas do Trabalho nem mesmo em prazo de 30 dias. A demora sistemática e crescente na capacidade de cumprimento das transferências pela CEF, além de obstar a celeridade buscada em favor do credor trabalhista, foi causa de processamento, por este juízo, de expedientes de cobrança aviados pelos interessados perante a Corregedoria do TRT2, sob as modalidades de pedidos à Ouvidoria e pedido de providências, casos em que a solução do impasse culminou, na grande maioria dos casos, com a expedição do alvará físico e o comparecimento do interessado à agência da CEF. Por tais razões, esta Vara NÃO liberará depósitos recursais em conta vinculada do FGTS mediante transferência eletrônica, mas somente mediante a expedição de alvará, para impressão do documento por parte do interessado e comparecimento à Caixa Econômica Federal, para resgate. Indefiro portanto a transferência eletrônica do Depósito Recursal, pois o recursal foi efetuado em guias GFIP. Tendo em vista que os depósitos recursais foram efetuados em guia GFIP, defiro expedição do alvará, mediante comparecimento junto a instituição financeira para levantamento do alvará. E, por medida de celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL, para que o Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Favorecido: BRF S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-27 Advogado: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA OAB/SP 46.688 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: xxxxx 1) Data do depósito: 24/03/2017 Valor original do depósito: R$ 8.959,63 Valor a ser liberado: R$ 8.959,63 (x ) Valor original atualizado Depositante: BRF S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-27 Intimem-se as partes. Após retornem os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001051-33.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDIO CEZAR (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SISTERS EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905e581 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Desarquivem-se os autos. #id:978c26d : BRF S/A, informa que há valores sobejantes os quais, após direcionamento de valores a quem de direito, não foram liberados em favor da ora peticionaria e requer a Reclamada seja os liberado em seu favor o valor sobejante atualizado e, para isso, indica sua conta abaixo, para a efetivação da transferência: Trata-se de depósito recursal efetuado em conta vinculada ao FGTS do reclamante. Intime-se primeiramente a executada para juntar a guia recursal legível, com as informações do depósito recursal, como valor original, data do depósito, depositante e CNPJ, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Após remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIDNEY CLAUDIO CEZAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001051-33.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDIO CEZAR (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: SISTERS EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905e581 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Desarquivem-se os autos. #id:978c26d : BRF S/A, informa que há valores sobejantes os quais, após direcionamento de valores a quem de direito, não foram liberados em favor da ora peticionaria e requer a Reclamada seja os liberado em seu favor o valor sobejante atualizado e, para isso, indica sua conta abaixo, para a efetivação da transferência: Trata-se de depósito recursal efetuado em conta vinculada ao FGTS do reclamante. Intime-se primeiramente a executada para juntar a guia recursal legível, com as informações do depósito recursal, como valor original, data do depósito, depositante e CNPJ, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Após remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001051-33.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDIO CEZAR RECLAMADO: SISTERS EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33df39c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Resta devido ainda a transferência de R$ 523.005,00 a título de imposto de renda, e como o reclamante é falecido e o CPF está cancelado, cada um dos 4 dependentes serão responsáveis pelo seu recolhimento.O certo é recolher proporcional a cada cota, pois haverá declaração de ajuste de cada um dos beneficiários.Do depósito judicial R$ 3.514.492,07 em 28/05/2024 na CEF:i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de R$ 87.167,50 a título de imposto de renda em favor do dependente do reclamante NICOLLE BERG CEZAR (16,66%);i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de R$ 87.167,50 a título de imposto de renda em favor do dependente do reclamante RODOLFO CEZAR (16,66%);i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de R$ 87.167,50 a título de imposto de renda em favor do dependente do reclamante RODRIGO CEZAR (16,66%);i. Expeça-se ofício (via SIF) para a transferência de R$ 261.502,50 a título de imposto de renda em favor do dependente do reclamante APARECIDA SUELI DAVI SEVERINO (50%);E, por medida de celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO - RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS:OFÍCIORECOLHIMENTO DE TRIBUTOS 1Senhor Gerente,Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito:Conta judicial nº 3011.042.***.***-26-5Contribuinte: NICOLLE BERG CEZAR - CPF: 507.646.868-79R$ 87.167,50 Imposto de renda/DARF (1889)Total dos Rendimentos Tributáveis: R$ 2.172.479,57Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 44.654,38Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: R$ _________________Quantidade de meses a que se referem os rendimentos: 52OFÍCIORECOLHIMENTO DE TRIBUTOS 2Senhor Gerente,Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito:Conta judicial nº 3011.042.***.***-26-5Contribuinte: RODOLFO CEZAR - CPF: 294.746.318-83R$ 87.167,50 Imposto de renda/DARF (1889)Total dos Rendimentos Tributáveis: R$ 2.172.479,57Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 44.654,38Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: R$ _________________Quantidade de meses a que se referem os rendimentos: 52OFÍCIORECOLHIMENTO DE TRIBUTOS 3Senhor Gerente,Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito:Conta judicial nº 3011.042.***.***-26-5Contribuinte: RODRIGO CEZAR - CPF: 281.934.498-43R$ 87.167,50 Imposto de renda/DARF (1889)Total dos Rendimentos Tributáveis: R$ 2.172.479,57Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 44.654,38Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: R$ _________________Quantidade de meses a que se referem os rendimentos: 52OFÍCIORECOLHIMENTO DE TRIBUTOS 4Senhor Gerente,Pelo presente, determino à Vossa Senhoria que proceda à transferência de valores, conforme dados e valores abaixo discriminados, que deverão ser acrescidos dos juros e correção monetária a partir da data do depósito:Conta judicial nº 3011.042.***.***-26-5Contribuinte: APARECIDA SUELI DAVI SEVERINO - CPF: 008.074.088R$ 261.502,50 Imposto de renda/DARF (1889)Total dos Rendimentos Tributáveis: R$ 2.172.479,57Contribuição Previdenciária Oficial: R$ 44.654,38Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: R$ _________________Quantidade de meses a que se referem os rendimentos: 52Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, devendo os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional desta Vara do Trabalho.A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé.Atenciosamente,Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício, que deverá ser encaminhado aos Juízos supracitados, com nossas homenagens de estilo.Intimem-se as partes, após os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006.CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001051-33.2015.5.02.0004 RECLAMANTE: SIDNEY CLAUDIO CEZAR RECLAMADO: SISTERS EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 829c556 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:8880625 (fls.1543) : A parte autora informa dificuldade que se apresentará para realização das transferências bancárias entre o subscritor da presente e os herdeiros mediante o elevado valor da execução e requer sejam expedidos alvarás judiciais eletrônicos para cada uma das partes, sendo 30% honorários advocatícios, 50% viúva meeira e 16,66% para cada um dos três filhos.Defiro.#id:d8d081c : Defiro a dilação de prazo (15 dias), para que a reclamada efetue o pagamento do débito em conta do juízo e juntada da planilha discriminando os valores pagos para distribuição dos pagamentos, inclusive 30% honorários advocatícios, 50% viúva meeira e 16,66% para cada um dos três filhos.Observe a executada que há informação dos honorários periciais devidos ao perito José Roberto Garcia Bueno no valor de R$ 3.500,00 em 20/07/2020, conforme homologação de cálculos sob #id:a171b3e (fls.976).Observe ainda que a dilação de prazo parte da boa-fé, portanto, a ausência gerará multa por quebra dessa mesma boa- fé.Este juízo já havia deferido dilação de prazo em 04/10/2023, e a executada opôs embargos à execução e juntou apólice seguro R$ 4.663.345,81 sob #id:5b492c3 (fls.1179).Em caso de não pagamento, não juntada da planilha, a multa diária de R$ 100,00 será devida desde a decisão proferida em 04/10/2023, sob #id:08e89e9 (fls.1172).No silêncio da reclamada, determino ainda o resgate da apólice seguro R$ 4.663.345,81 sob #id:5b492c3 (fls.1179).Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.