0001093-32.2012.5.02.0281

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 0001093-32.2012.5.02.0281 RECLAMANTE: NICANOR DOS SANTOS FARIAS RECLAMADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TANQUINHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0517c66 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. À consideração de V. Exa.FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 27 de junho de 2024.Wendel Gonzaga RibeiroDESPACHOVistos, etc.Reitere-se a tentativa de bloqueio de valores em aplicações financeiras de titularidade das executadas, via convênio SISBAJUD, utilizando-se da modalidade de repetição automática denominada “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias.No cumprimento do SISBAJUD deverá ser alimentada na ordem de bloqueio apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros de eventuais filiais.Havendo resultado positivo, sendo esse total ou insuficiente, intime-se os titulares da constrição para ciência, e venham conclusos.Senda negativa a diligência supra, intime-se o exequente para ciência acerca do resultado, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução.No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, já incluído(s) o(s) executado(s) nos cadastros BNDT e SERASA, providenciado o protesto extrajudicial da sentença (arts. 883-A da CLT e 517 do CPC, e Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região), registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de prosseguimento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para a continuidade da execução ou de justificativa para a renovação de diligência já praticada, sob pena de indeferimento.Int. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 29 de junho de 2024. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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