0001150-98.2012.5.02.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62107d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos etc. O imóvel apontado pelo autor foi alienado fiduciariamente. Logo, a propriedade resolúvel do imóvel é do credor fiduciário (art. 22 da Lei 9514/97). Cabe ao devedor-fiduciante apenas o direito real de aquisição da propriedade, na forma do artigo 1.368-B do CC. Outrossim, há expressa previsão legal de penhora desse direito aquisitivo (art. 835, XII, do CPC). Para se decidir sobre a viabilidade e sucesso dessa penhora, é necessário que se intime o credor fiduciário para que forneça informações sobre o atual estado de seu crédito e avaliação dos direitos de aquisição. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópia das matrículas nº 35057, do 2º Registro de Imóveis de Feira de Santana/BA, para que informe ao juízo: a) o saldo devedor da cédula de crédito bancário nº DAJ 627642, firmado com TIAGO TOLENTINO RAMOS, em 02 de setembro de 2010; b) a eventual existência de mora ou inadimplência; c) a eventual quitação do contrato, com encaminhamento a este juízo da quitação prevista no artigo 25 da Lei 9.514/97; d) quaisquer outras informações para colaboração ao juízo e garantia de seu direito creditório. Com o retorno, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GELDIVAN SOUZA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c061467 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCYLA OLIVEIRA LEAO DE ANDRADE RIBAS Vistos, Ciência da resposta de #id:0b63b5a e anexos. Intime-se o exequente para que informe se tem interesse em meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou reiteração de ofícios, bem como a renovação de diligências já superadas, de caráter procrastinatório ou inócuo. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT Advirto que a mera reiteração de convênios não interrompe o prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2026. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GELDIVAN SOUZA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379efb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Oficie-se o CARTORIO NORMIZIA BRAGA DO NASCIMENTO - Santo Estevão/BA, solicitando cópia da matrícula 8.614 de propriedade do sócio executado TIAGO TOLENTINO RAMOS - CPF: 059.***.***-01, independente de recolhimento de emolumentos, já que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima confiro ao presente força de ofício, que deverá ser enviado por email, para ciência da determinação à(ao) órgão competente, podendo ser respondido pelo e-mail desta Serventia, [email protected]. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GELDIVAN SOUZA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001150-98.2012.5.02.0071 : GELDIVAN SOUZA FREIRE : SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7b2039 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, recebo os embargos à execução e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Custas pelo embargante no importe de R$44,26 (artigo 789-A, V, da CLT), isento. Decorrido o prazo recursal “in albis”, venham os autos conclusos para fins de liberação de valores. Cumpra-se. Intime-se o exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, sobreste-se o feito. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0001150-98.2012.5.02.0071 : GELDIVAN SOUZA FREIRE : SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d970a5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Defiro a penhora de 30% do salário do (a) sócio(a) executado BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI junto a empregadora BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA e do sócio executado TIAGO TOLENTINO RAMOS junto a empregadora RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES EIRELI, até o montante de R$ 101.633,53 atualizado até 07/03/2025. Esclareço, de antemão, que a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/2015 não é oponível ao crédito trabalhista, segundo a interpretação majoritária da jurisprudência do TST (TST - RO - 22296-53.2018.5.04.0000 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 17/12/2019, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 19/12/2019), ante a previsão constante do § 2º do mesmo art. 833 do CPC/2015. Nesse mesmo sentido, a nova redação dada à OJ-153 da SDI-II/TST. Expeça-se mandado de penhora junto à empregadora, para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GELDIVAN SOUZA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4de8e87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA RODRIGUES DESPACHO Vistos, etc. Com a juntada do documento id. 2a46e7d, intime-se o exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GELDIVAN SOUZA FREIRE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9182626 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.TAMARA DA SILVADESPACHO Vistos, Intime-se o exequente para tomar ciência da pesquisa SNIPER no ID c7e5f8d. Após, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia.No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001150-98.2012.5.02.0071 RECLAMANTE: GELDIVAN SOUZA FREIRE RECLAMADO: SOMAR PESADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 198b375 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.TAMARA DA SILVADESPACHO Vistos, Em atenção à manifestação do exequente no IDc394bb8, foi juntado pela secretaria a resposta ao ofício nos IDs a9445e1 e c3657bf. Intime-se o exequente para tomar ciência e após indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, observando os convênios utilizados de forma infrutífera, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia.No silêncio, sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.