Intimação
D- Órgão
- 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- AUTO FLASH COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA VEICULAR LTDA - ME, PATRICIA FERNANDES COSTA
- Advogados
- ARNALDO DONIZETTI DANTAS (OAB 106308/SP), ANTONIO ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0001740-09.2014.5.02.0038 RECLAMANTE: PATRICIA FERNANDES COSTA RECLAMADO: AUTO FLASH COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA VEICULAR LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d1a21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO A parte exequente requer a realização de pesquisa/bloqueio via SISBAJUD em nome dos sócios da executada, os quais não integram o polo passivo da execução. Indefiro. A adoção de medidas constritivas em face de terceiros pressupõe sua prévia inclusão no polo passivo, mediante o regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com observância do contraditório e da ampla defesa. Inexistindo, até o momento, decisão que autorize a responsabilização patrimonial dos sócios, é inviável a realização de pesquisas ou bloqueios em seus nomes. Caso queira, deverá a parte interessada requerer a instauração do incidente próprio, com a devida indicação dos fundamentos e dos responsáveis. Aguarde-se a indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução na tarefa SOBRESTAMENTO, atentando-se ao prazo prescricional do art. 11-A, CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- PATRICIA FERNANDES COSTA