0002008-43.2012.5.02.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002008-43.2012.5.02.0035 : SUELY SANTOS BARBOSA : CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9b2f63 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JUNIA MARIA DE MORAES ROCHA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de requerimento da parte autora para inclusão no polo passivo desta ação das pessoas físicas ARMANDO POPPA, GIOVANNA MARITA RITA POPA e JOSÉ POPPA sem instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o argumento de que a empresa executada foi classificada como "inapta", aplicando-se no caso a sucessão processual prevista no artigo 110 do Código de Processo Civil. Indefiro o quanto requerido, uma vez que a inclusão dos sócios ao polo passivo, para o fim de responderem pela satisfação do crédito exequendo, quando a pessoa jurídica demandada não possui bens bastante, ou se furta ao cumprimento da execução, exige a prévia instauração e o regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma disciplinada pelos artigos 133 e seguintes do CPC, cuja aplicação em sede processual trabalhista é determinada pelo art. 855-A da CLT, vigente desde 11/11/2017. Registro que a decisão que fundamentou o pedido da parte exequente em nada se aplica a estes autos, tendo em vista que naqueles autos o órgão julgador entendeu pela continuidade da execução em face da própria empresa sucessora e não de seus sócios. Intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 30 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. Caso não haja movimentação nesse sentido pela parte exequente, e não havendo outras movimentações processuais pendentes, passará a fluir o prazo prescricional de dois anos, no termos do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002008-43.2012.5.02.0035 RECLAMANTE: SUELY SANTOS BARBOSA RECLAMADO: CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39f834c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. MAIQUIO SANCHES Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos Tendo em vista que a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífera, prossiga-se com as demais pesquisas patrimoniais requeridas pela exequente no Id. 2dfade2, quais sejam: RENAJUD e SNIPER. Mantenham-se os dados obtidos pela pesquisa SNIPER sob sigilo, para consulta exclusiva do advogado da parte interessada, com o intuito exclusivo de dar andamento na execução da presente ação, resguardando-se o direito de proteção de dados pessoais de todos os envolvidos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SUELY SANTOS BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002008-43.2012.5.02.0035 RECLAMANTE: SUELY SANTOS BARBOSA RECLAMADO: CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 225a9ab proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.MAIQUIO SANCHES DESPACHOId 2dfade2:Diante do tempo transcorrido, defiro, inicialmente, a utilização do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores contas bancárias da reclamada, com transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva.Para tanto, tendo em mente o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) Exequente apresente planilha de atualização do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, com abatimento dos valores eventualmente recebidos.Caso não haja movimentação nesse sentido e inexistindo outras movimentações processuais pendentes, fica intimado, desde já, que, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo de dois anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado (Motivo 276: Execução Frustrada) até que ocorra o decurso do prazo prescricional, após o que será extinta a execução e o processo será arquivado definitivamente.Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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