0002164-95.2010.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002164-95.2010.5.02.0004 RECLAMANTE: PAULO FERNANDES CEZAR RECLAMADO: IRMAOS GUIMARAES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04da861 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Desarquivem-se os autos. #id:d27745a : A ré DROGARIA SÃO PAULO S/A requer a expedição de alvarás de liberação dos depósitos recursais realizado para interposição dos Recursos. Defiro a expedição de alvará físico para liberação do depósito recursal em favor da reclamada, mediante comparecimento à Caixa Econômica Federal, para resgate. A liberação de depósitos sob tal modalidade tem se mostrado solução eficaz e célere nos diversos processos em trâmite nesta unidade, ao contrário da transferência eletrônica pela CEF à conta bancária do interessado, em razão de que aquele agente bancário não tem conseguido processar as inúmeras solicitações das Varas do Trabalho nem mesmo em prazo de 30 dias. A demora sistemática e crescente na capacidade de cumprimento das transferências pela CEF, além de obstar a celeridade buscada em favor do credor trabalhista, foi causa de processamento, por este juízo, de expedientes de cobrança aviados pelos interessados perante a Corregedoria do TRT2, sob as modalidades de pedidos à Ouvidoria e pedido de providências, casos em que a solução do impasse culminou, na grande maioria dos casos, com a expedição do alvará físico e o comparecimento do interessado à agência da CEF. Por tais razões, esta Vara NÃO liberará depósitos recursais em conta vinculada do FGTS mediante transferência eletrônica, mas somente mediante a expedição de alvará, para impressão do documento por parte do interessado e comparecimento à Caixa Econômica Federal, para resgate. Indefiro portanto a transferência eletrônica do Depósito Recursal, pois o recursal foi efetuado em guias GFIP. Tendo em vista que os depósitos recursais foram efetuados em guia GFIP, defiro expedição do alvará, mediante comparecimento junto a instituição financeira para levantamento do alvará. E, por medida de celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL, para que o Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo: Favorecido: DROGARIA SÃO PAULO S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-55 Advogado: Magda Jesus Carvalho OAB/SP 381.647 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: xxxxx 1) Data do depósito: 12/05/2011 Valor original do depósito: R$ 5.890,00 Valor a ser liberado: R$ 5.890,00 (x ) Valor original atualizado Depositante: DROGARIA SÃO PAULO S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-55 Intimem-se as partes. Após retornem os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMAOS GUIMARAES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002164-95.2010.5.02.0004 : PAULO FERNANDES CEZAR : IRMAOS GUIMARAES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc59b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:587b6d2: A reclamada DROGARIA SÃO PAULO S/A., requereu o levantamento dos depósitos recursais / saldo existentes nos autos. Primeiro, intime-se a reclamada DROGARIA SÃO PAULO S/A, para inclusão das peças suficientes à análise, identificação e liberação dos créditos devidos, devendo ser juntado, em conformidade com o art. 17 do ato GP/CR nº 7/2024, em 10 dias, sob pena de arquivamento, no mínimo: I - título executivo judicial (sentença, acórdão ou acordo homologado), ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer II - cálculos homologados, se houver III - procurações outorgadas aos (às) mandatários(as) IV - comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; V - despachos ou decisões que determinem a liberação de numerário. Os autos físicos encontram-se arquivados desde 25/05/2012. Caso o(a) requerente não atenda à notificação prevista no aludido artigo, o processo retornará ao arquivo definitivo. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO FERNANDES CEZAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0002164-95.2010.5.02.0004 RECLAMANTE: PAULO FERNANDES CEZAR RECLAMADO: IRMAOS GUIMARAES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41387ff proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Saneamento Processos Arquivados/SP. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. EVANDRO BORGES DE OLIVEIRA Vistos. Em conformidade com o art. 17 do ato GP/CR nº 7/2024, devolvam-se os autos à vara de origem para análise do requerimento da parte: Art.17. As partes ou seus(suas) procuradores(as) poderão solicitar o levantamento de valores residuais em processos arquivados definitivamente mediante peticionamento no processo eletrônico ou por petição dirigida à vara de origem, quando se tratar de processo físico. § 1º Compete às Varas do Trabalho cadastrar os autos físicos no sistema PJe e intimar as partes, cabendo ao(à) requerente a inclusão das peças suficientes à análise, identificação e liberação dos créditos devidos, devendo ser juntado, no mínimo: I - título executivo judicial (sentença, acórdão ou acordo homologado), ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer; II - cálculos homologados, se houver; III - procurações outorgadas aos (às) mandatários(as); IV - comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; V - despachos ou decisões que determinem a liberação de numerário. Caso o(a) requerente não atenda à notificação prevista no aludido artigo, o processo retornará ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMAOS GUIMARAES LTDA.