0002229-14.2015.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a531ef6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Por economia e celeridade processuais (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada (exequente), para solicitar ao MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do Processo n. 0011461-41.2015.5.01.0017, quanto a valores de titularidade do(s) DEVEDOR(ES) abaixo indicado(s), até o limite da dívida (com as atualizações devidas), remetendo o numerário à disposição deste juízo, em conta do Banco do Brasil. Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo: 0002229-14.2015.5.02.0005 B) Autor/Exequente: PAULO ANTONIO BATISTA, CPF: 307.***.***-15 C)Devedor(es)/Executado(s): FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-16; FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-65; ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-18; JACQUES POLITI, CPF: 226.***.***-34; JOEL ARTHUR GUIMARAES, CPF: 193.***.***-87; ROGER JEAN PEETERS, CPF: 373.***.***-34 Valor da execução: R$ 163.970,95, em 09/08/2023 A resposta deverá ser enviada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected]. Saliento que é ônus da parte exequente informar a esse Juízo acerca do andamento do processo onde a penhora no rosto dos autos for habilitada. II - Proceda-se à pesquisa junto ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, em relação aos executados: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-16; FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-65; ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-18; JACQUES POLITI, CPF: 226.***.***-34; JOEL ARTHUR GUIMARAES, CPF: 193.***.***-87; ROGER JEAN PEETERS, CPF: 373.***.***-34. III - Proceda-se ao PREVJUD, quanto à existência de benefícios previdenciários de titularidade do(s) executado(s) JACQUES POLITI, CPF: 226.***.***-34; JOEL ARTHUR GUIMARAES, CPF: 193.***.***-87; ROGER JEAN PEETERS, CPF: 373.***.***-34. Os resultados deverão ser anexados aos autos sob sigilo, atribuindo-se visibilidade somente ao exequente. IV - Por fim, proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros de todos os executados executados, com reiteração periódica programada (teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Cumprido, dê-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO ANTONIO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8477b68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 87bb532: O peticionário, leiloeiro público, informa que o imóvel de matrícula 14.273 do 1º Serviço Registral de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro será levado a leilão no Processo n. 0011461-41.2015.5.01.0017, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DÊ-se ciência ao exequente. Após, não havendo manifestação quanto ao prosseguimento do feito, mantenha-se o feito sobrestado até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP

- ESTACAS FRANKI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 772ff05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Providencie o sr. oficial de justiça o registro da penhora que recaiu sobre 50% do imóvel de matrícula 24.226 - CRI de Curitiba, de propriedade da executada ESTACAS FRANKI LTDA junto à ARISP, independente de emolumentos. Friso, por oportuno, que a própria reclamada fora nomeada como fiel depositária. Anexe-se cópias de fls. 906/921 - ID. c5a3bc4 (matrícula do imóvel), fls. 922/923 - ID. e6d69fc (determinação da penhora), fls. 973/974 - ID. 54c3ccc (auto de penhora e avaliação) e da presente. Valor atualizado da execução: R$163.940,95, em 09/08/2023. Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial, com os cálculos atualizados da condenação. II - Cumprido, oficie-se à 23ª Vara do Trabalho de Curitiba solicitando o prosseguimento da Carta Precatória 0001016-05.2024.5.09.0088, com a designação da hasta pública do imóvel de 50% do imóvel de matrícula 24.226. Anexe-se cópias da certidão atualizada do imóvel contendo o registro da penhora e da presente. Atribuo a presente força de ofício. Cumpra-se por malote digital. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP

- ESTACAS FRANKI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9ff07a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id b22f443: Ciência ao exequente. Após, não havendo manifestação quanto ao prosseguimento do feito, mantenha-se o feito sobrestado até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP

- ESTACAS FRANKI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002229-14.2015.5.02.0005 : PAULO ANTONIO BATISTA : FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a999ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de Embargos de Terceiro de nº 1002050-48.2024.5.02.0005, que determinou o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 4.226 da 1ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba/PR, registrada sob nº 74, conforme cópias da sentença e do trânsito em julgado juntadas no processo, dê-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULO ANTONIO BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf8d87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Fls. 1018 - ID. 13b8495: retifico o percentual penhorado do imóvel de matrícula 24.226 do 1º CRI de Curitiba, para fazer constar os 37,27% que são de propriedade de ESTACAS FRANKI LTDA, e não mais os 50% que constou da primeira determinação. Oficie-se ao 1º CRI de Curitiba para que realize a anotação da penhora na matrícula de acordo com o novo percentual, independente de emolumentos. Considerando a alteração, tem-se que a avaliação proporcional do imóvel fica em R$67.086,00. Cumpra-se por malote digital com cópia da presente determinação, a qual atribuo força de ofício. Anexe-se cópias de fls. 906/921 - ID. c5a3bc4 (matrícula do imóvel), fls. 922/923 - ID. e6d69fc (determinação da penhora), fls. 973/974 - ID. 54c3ccc (auto de penhora e avaliação) e da presente. II - Cumprido, aguarde-se a solução dos embargos de terceiro nº 0002229-14.2015.5.02.0005. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP

- ESTACAS FRANKI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002229-14.2015.5.02.0005 RECLAMANTE: PAULO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d69fc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Considerando que todas as tentativas de satisfação do crédito do autor restaram infrutíferas, defiro a realização de pesquisa junto à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para localização de bens e inclusão do registro de indisponibilidade em face dos executados abaixo:FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-16;FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-65;ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-18;JACQUES POLITI, CPF: 226.***.***-34;JOEL ARTHUR GUIMARAES, CPF: 193.***.***-87;ROGER JEAN PEETERS, CPF: 373.161.097-34Providencie o sr. oficia de justiça.Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial.II - Prossiga-se a execução com penhora de 50% imóvel de matrícula 24.226 - CRI de Curitiba - 1ª Circunscrição (fls. 906/921 - ID. c5a3bc4).Para tanto, expeça-se Carta Precatória para penhora do imóvel referido.

Por ocasião da realização da diligência, deverá o sr. oficial de justiça certificar quem são os atuais ocupantes, bem como seu o imóvel em comento encontra-se locado. Em caso positivo deverá juntar aos autos, se possível, o respectivo contrato de locação. Caso não seja possível, deverá certificar os dados completos do locador e locatário, bem como o valor pago mensalmente a tal título.Anexe-se cópias de ID. c5a3bc4 e da presente, a qual atribuo força de ofício.Sem prejuízo da determinação supra, deverá ser intimado também o síndico do Condominio Edifício Princess Diane para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo quanto a eventual existência de débitos condominiais incidente sobre o imóvel de matrícula 24.226 - CRI de Curitiba - 1ª Circunscrição, sob pena de desobediência a ordem judicial.Anexe-se cópias de ID. c5a3bc4 e da presente.Registre-se, ainda, que todas as execuções frustradas em face dos mesmos executados, em tramitação nesta unidade jurisdicional, terão preferência sobre quaisquer outros requerimentos de penhora do rosto nos autos recebido.III - Após o retorno da Carta Precatória, dê-se ciência à Reclamada ESTACAS FRANKI LTDA na pessoa de seu advogado constituído (fls.

74 - ID. 3de21ad - Pág. 72).DÊ-se ciência também aos co-proprietários, sr. LUIZ ROBERTO LAYNES KRACIK e DJENANE NUNES KRACIK acerca da presente determinação.Cumpra-se por correspondência no endereço constante do INFOJUD.Frise-se que, a constituição do depositário judicial decorrerá de plano, através da providência acima, na forma do artigo 838 do Código de Processo Civil, não sendo requisito de validade do auto de penhora a respectiva assinatura, facultando-lhe eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Com a resposta, tornem os autos conclusos para novas deliberações acerca do registro da penhora na matrícula e designação de hasta pública.

SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta