0002279-46.2012.5.02.0231

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 0002279-46.2012.5.02.0231 RECLAMANTE: ALESSANDRA FAGUNDES ALVES RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a91a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP. À consideração de V. Exa. CARAPICUIBA/SP, 30 de junho de 2025. LARISSA MENEGATTI PADOVAN NABARRETE Servidor Indique o(a) autor(a), em 10 dias, bens passíveis de penhora. No silêncio e diante do insucesso das medidas coercitivas de execução, o processo deverá aguardar no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), inclusive para efeitos do art. 11-A da CLT. Intime-se. CARAPICUIBA/SP, 30 de junho de 2025. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA FAGUNDES ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 0002279-46.2012.5.02.0231 : ALESSANDRA FAGUNDES ALVES : VIDAX TELESERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7af1217 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pretende a suscitante a desconsideração da pessoa jurídica executada, a fim de que os suscitados sejam incluídos no pólo passivo da ação como devedores responsáveis pela dívida executada. Embora citados os suscitados, estes não apresentaram defesa. Vislumbra-se através da ficha cadastral da Jucesp, colacionada aos autos pela suscitante, que os suscitados figuram como atuais sócios da executada. O art. 10-A e incisos da CLT fixa de forma clara a responsabilidade dos atuais e ex-sócios, sendo a responsabilidade destes últimos limitada ao período em que figuraram como sócios, desde que a ação tenha sido ajuizada em até dois anos depois de averbada a modificação societária. Diante da inexistência de bens da devedora principal e ausência de pagamento do crédito junto ao Juízo Falimentar, cabível a execução dos atuais sócios, na forma acima mencionada (como responsáveis subsidiários). Dessa forma, com fundamento no art. 10-A, II, da CLT, julgo procedente o presente incidente e determino a inclusão dos atuais sócios da executada, MARCELO KALFELZ MARTINS, CPF 433.***.***-00 e MARCOS VINICIUS DO CARMO, CPF 051.***.***-47, no pólo passivo da presente execução. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e inalterados os termos da presente decisão, citem-se os executados, na forma do art. 880 da CLT. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALESSANDRA FAGUNDES ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 0002279-46.2012.5.02.0231 RECLAMANTE: ALESSANDRA FAGUNDES ALVES RECLAMADO: VIDAX TELESERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0389ba1 proferido nos autos. Passado quase 10 anos desde a habilitação da autora nos autos de falência da ré, sem qualquer noticia de pagamento do crédito, autorizo o prosseguimento da execução em relação a eventuais sócios desta, devendo a autora colacionar aos autos certidão completa e atualizada da Jucesp, em 10 dias, a fim de comprovar a atual situação do quadro societário.No silêncio e diante do insucesso das medidas coercitivas de execução, o processo deverá aguardar no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), inclusive para efeitos do art. 11-A da CLT.Intime-se. CARAPICUIBA/SP, 22 de maio de 2024. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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