Intimação
D- Órgão
- 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SEPTEM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, KHAREN BIANCA MAGGIORINI, LOUISE GIZELLE MAGGIORINI BUENO, MILTON MAGGIORINI
- Advogados
- WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WALDEMIR APARECIDO ESTEVES (OAB 125141/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0010600-45.2001.5.02.0073 RECLAMANTE: MILTON MAGGIORINI E OUTROS (2) RECLAMADO: SEPTEM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efc4650 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. RAFAEL MUNIZ LEITE DECISÃO Vistos. Homologo a habilitação das herdeiras do reclamante, KHAREN BIANCA MAGGIORINI e LOUISE GIZELLE MAGGIORINI BUENO. Lado outro, nota-se que os sócios e ex-sócios que compõem o polo passivo são todos falecidos, sem deixar bens, o que atrai o disposto nos arts. 1.792 e 1.1997 do Código Civil. Portanto, não sendo possível o prosseguimento da execução em face de eventuais herdeiros e/ou sucessores, por ausência de herança, impõe-se a extinção da execução em face dos executados, pessoas físicas, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, excluam-se da lide os executados NEUZA PENNA GUIMARÃES, FERNANDO POLACK, FRANCISCO CESAR DA SILVA e IVO PILLA. Em relação à penhora registrada no rosto dos autos do processo de nº 0412754-81.1999.8.26.0053, em trâmite perante o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - SP/SP, aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias, eventual transferência de valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SEPTEM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA