0051400-26.2004.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0051400-26.2004.5.02.0004 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SILVA RECLAMADO: FARMACIA AVENIDA PAULISTA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 191419e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Constou do despacho de id. 81071db (parte útil): Id. 6a98f97. Comprovante de expedição de alvará (4ª Vara da Família e Sucessões) em favor da reclamante, no valor de R$2.563,09. Id. 61f78f8. Comprovante de depósito judicial no valor de R$2.563,09 realizado por SUELI TOLEDO FERRAZ, CPF 283.***.***-69 Fragmentos: Id. 33f5564. Petição da reclamante informando que o valor atualizado da execução (remanescente devido) é de R$2.838,73, em 01/11/2024. Pede, ademais, a liberação do depósito judicial retro. Antes de tudo, e em observância ao poder geral de cautela (art. 139, do CPC), fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) para que, em 5 dias, junte aos autos procuração atualizada tendo em vista que a reclamação foi autuada no ano de 2004 e que desde a outorga do mandado original já se passaram mais de 19 anos. No mesmo prazo retro, fica intimado(a) o(a) reclamante para apresentar os dados bancários necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Dados necessários: banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular (parte ou procurador(a) com poderes para receber valores). No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 20 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE LOURDES SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0051400-26.2004.5.02.0004 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SILVA RECLAMADO: FARMACIA AVENIDA PAULISTA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81071db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id 6975e07: Informa a parte autora que habilitou seu crédito no processo de inventário de Francisco Schwartzman, Processo nº 1102809-86.2016.826.0100 no importe de R$ 1.892,62, que foi acolhido pelo MM. Juízo da 04ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo - SP, e que procedeu ao levantamento do alvará eletrônico no importe de R$ 2.563,09 (documento de id.6a98f97). Requer a atualização dos cálculos pela Secretaria e prosseguimento da execução. Indefiro. A secretaria da Vara não apura valores devidos, notadamente quando a parte tem procurador. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. A atualização de valores compete ao(à) interessado (a), nos termos do artigo 878 da CLT, segundo o qual "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado". No mesmo sentido, o § 1º-B do art. 879 da CLT prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente". De outra banda, o artigo 765 da CLT estabelece que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE LOURDES SILVA