0076200-39.2005.5.02.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa75987 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Vistos #id:fa9248d: Considerando que os meios executórios restaram infrutíferos, defiro o requerimento do autor, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC, a penhora sobre a aposentadoria dos executados na seguinte proporção: 20% do valor líquido do beneficio social previdenciário mensalmente recebido pelo executado BALTAZAR JOSE DE SOUSA - CPF 023.***.***-20; 20% do valor líquido do benefício social previdenciário mensalmente recebido pela executada ODETE MARIA FERNANDES SOUSA - CPF 119.***.***-98; 10% do valor líquido do benefício social previdenciário mensalmente recebido pelo executado GETULIO FERNANDES SOARES - CPF 281.***.***-30 , até a satisfação do débito no importe de R$ 153.600,00. Ative o convênio PREVJUD. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed63a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA DESPACHO Restou negativo o SISBAJUD. Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, momento em que se iniciará a contagem da prescrição intercorrente, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Sem manifestação, defiro o sobrestamento da execução. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA

- BALTAZAR JOSE DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed63a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA DESPACHO Restou negativo o SISBAJUD. Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, momento em que se iniciará a contagem da prescrição intercorrente, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Sem manifestação, defiro o sobrestamento da execução. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2026. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) Destinatário: JOSE PEREIRA DA SILVA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para ciência do alvará expedido. A parte, em 48 horas, deverá apontar se há incorreções nos dados incluídos no alvará expedido, sendo o silêncio interpretado como anuência às informações. O alvará, destinado ao Banco do Brasil, encontra-se pendente de assinatura pelo Magistrado que aguardará o prazo concedido para manifestação das partes, considerando o tempo legal da publicação e posterior encaminhamento ao banco. Não havendo manifestação o documento será assinado da forma em que foi expedido. Haverá juntada e notificação quando da assinatura do alvará pelo magistrado. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2026. CLAUDIANE REGINA YNOUE SOARES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11adae3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUILHERME TONGNOLE DIOGO DESPACHO Vistos #id:25839fd: Fica o executado GETULIO FERNANDES SOARES intimado da penhora realizada em seus ativos financeiros, prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para liberação dos valores incontroversos. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSPORTE COLETIVO SAO JUDAS LTDA

- BALTAZAR JOSE DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f45d34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Vistos #id:66d3630: Requer a terceira interessada a expedição de ofício aos cartórios de imóveis para isentá-la do recolhimento de custas, pelo registro de cancelamento da indisponibilidade, já que possui cerca de 40 imóveis nesta condição. Em que pese o alegado, o registro de restrição foi realizado uma vez que os imóveis ainda constavam em nome do executado, portanto, não houve equívoco no momento da inclusão da restrição. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício para a isenção das custas. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0076200-39.2005.5.02.0019 RECLAMANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROMERO TEIXEIRA NIQUINI E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f45d34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Vistos #id:66d3630: Requer a terceira interessada a expedição de ofício aos cartórios de imóveis para isentá-la do recolhimento de custas, pelo registro de cancelamento da indisponibilidade, já que possui cerca de 40 imóveis nesta condição. Em que pese o alegado, o registro de restrição foi realizado uma vez que os imóveis ainda constavam em nome do executado, portanto, não houve equívoco no momento da inclusão da restrição. Ante o exposto, indefiro a expedição do ofício para a isenção das custas. SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANGELA DOMINGUES COELHO FERNANDES