0085100-75.2004.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdb8fc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desse modo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Retorne a CP à comarca de Boituva/SP, Proc. nº 0184600-68.2006.5.15.0111, para que seja cancelada a averbação da fraude (Av. 18) inserida na matrícula do imóvel nº 2035. Na oportunidade, encaminhe-se cópia da presente decisão à qual confiro força de ofício. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Arquivo Definitivo. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE ALMEIDA BUZATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3c974 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Tendo em vista que a hasta pública seria realizada pelo setor competente apenas dentro de alguns meses, não vislumbro prejuízo no parcelamento da execução. Desse modo, comprovado o depósito inicial de 30%, defiro o cancelamento da hasta pública, a imediata liberação ao exequente e o parcelamento do débito remanescente, em 6 parcelas mensais, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Providencie, a Secretaria da Vara, a liberação do depósito efetuado, id. 14af893. As demais parcelas terão como vencimento todo dia 16 de cada mês, a partir do mês de nov/25 inclusive, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente caso coincida com data sem expediente bancário. A executada poderá efetuar o pagamento das parcelas, inclusive honorários advocatícios diretamente na conta a ser indicada pela exequente, por petição nos autos, e deverá comprová-las até o vencimento da última. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, observando as orientações do Ofício Circular CR/TRT2 nº 950/2024, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de multa diária a ser revertida em favor da autora, nos termos do art. 832, par. primeiro da CLT e art. 536 e seguintes do CPC. Os recolhimentos fiscais (DARF código 1889) e custas processuais (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela ré, em guia própria, com identificação expressa do processo. O inadimplemento de qualquer parcela deverá ser denunciado pela exequente em até 10 dias do vencimento e implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo em aberto, com o imediato início dos atos executórios. Satisfeita a execução, voltem conclusos para cancelamento da averbação da penhora e para prolação da sentença de extinção da execução, com consequente arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3c974 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Tendo em vista que a hasta pública seria realizada pelo setor competente apenas dentro de alguns meses, não vislumbro prejuízo no parcelamento da execução. Desse modo, comprovado o depósito inicial de 30%, defiro o cancelamento da hasta pública, a imediata liberação ao exequente e o parcelamento do débito remanescente, em 6 parcelas mensais, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Providencie, a Secretaria da Vara, a liberação do depósito efetuado, id. 14af893. As demais parcelas terão como vencimento todo dia 16 de cada mês, a partir do mês de nov/25 inclusive, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente caso coincida com data sem expediente bancário. A executada poderá efetuar o pagamento das parcelas, inclusive honorários advocatícios diretamente na conta a ser indicada pela exequente, por petição nos autos, e deverá comprová-las até o vencimento da última. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, observando as orientações do Ofício Circular CR/TRT2 nº 950/2024, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de multa diária a ser revertida em favor da autora, nos termos do art. 832, par. primeiro da CLT e art. 536 e seguintes do CPC. Os recolhimentos fiscais (DARF código 1889) e custas processuais (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela ré, em guia própria, com identificação expressa do processo. O inadimplemento de qualquer parcela deverá ser denunciado pela exequente em até 10 dias do vencimento e implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo em aberto, com o imediato início dos atos executórios. Satisfeita a execução, voltem conclusos para cancelamento da averbação da penhora e para prolação da sentença de extinção da execução, com consequente arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a26e41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pois bem. O despacho embargado foi proferido em face da petição apresentada pela 1ª reclamada, RWA COBRANÇAS MERCANTIS S/C LTDA - ME, na condição de pessoa jurídica, mas a procuração indicada pela embargante foi apresentada por ela própria, TALITA BEHLING PEREIRA DA LUZ, na condição de pessoa física, de modo que razão não lhe assiste, já que a pessoa jurídica que apresentou a manifestação em tela de fato não tem advogado constituído. Ademais, apenas a título de esclarecimento, reporto-me ao documento Id.da56c2b, o qual é a reavaliação do imóvel que será alienado judicialmente, cujo prazo de validade está dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas da Corregedoria Regional do TRT/2ª Região. Finalmente, quanto ao pedido para designação da audiência de conciliação, indefiro, uma vez que o presente feito já tramita há mais de duas décadas, e em nenhum momento a reclamada se manifestou no sentido de buscar uma solução amigável para a quitação da dívida. Logo, a fim de não atrasar mais ainda a venda judicial do bem que irá satisfazer o crédito do reclamante, determino o prosseguimento do feito com a imediata remessa à Hasta Pública. Importante frisar ainda, que, a qualquer momento a reclamada pode contatar diretamente a parte contrária a fim de celebrar acordo, de modo que a designação de audiência de conciliação não é essencial nesse sentido. Isto posto, mantenho integralmente o despacho Id.46b39bd. Intimem-se. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE ALMEIDA BUZATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a26e41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pois bem. O despacho embargado foi proferido em face da petição apresentada pela 1ª reclamada, RWA COBRANÇAS MERCANTIS S/C LTDA - ME, na condição de pessoa jurídica, mas a procuração indicada pela embargante foi apresentada por ela própria, TALITA BEHLING PEREIRA DA LUZ, na condição de pessoa física, de modo que razão não lhe assiste, já que a pessoa jurídica que apresentou a manifestação em tela de fato não tem advogado constituído. Ademais, apenas a título de esclarecimento, reporto-me ao documento Id.da56c2b, o qual é a reavaliação do imóvel que será alienado judicialmente, cujo prazo de validade está dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas da Corregedoria Regional do TRT/2ª Região. Finalmente, quanto ao pedido para designação da audiência de conciliação, indefiro, uma vez que o presente feito já tramita há mais de duas décadas, e em nenhum momento a reclamada se manifestou no sentido de buscar uma solução amigável para a quitação da dívida. Logo, a fim de não atrasar mais ainda a venda judicial do bem que irá satisfazer o crédito do reclamante, determino o prosseguimento do feito com a imediata remessa à Hasta Pública. Importante frisar ainda, que, a qualquer momento a reclamada pode contatar diretamente a parte contrária a fim de celebrar acordo, de modo que a designação de audiência de conciliação não é essencial nesse sentido. Isto posto, mantenho integralmente o despacho Id.46b39bd. Intimem-se. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TALITA BEHLING PEREIRA DA LUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46b39bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista as petições Id.de9cde9/f3a6b02. São Paulo, 02 de outubro de 2025. Jimmy F. Andrade Jr. Vistos, etc. A reclamada se manifestou efetuando requerimentos, entretanto, a referida petição é subscrita por advogado que não tem procuração no autos. Desse modo, e considerando que não foi suscitada nenhuma das ressalvas previstas no artigo 104 do CPC, de aplicação subsidiária, deixo de apreciá-la, por irregular a representação. Outrossim, diante da regularização dos pressupostos para venda judicial do imóvel penhorado nestes autos, prossiga-se, conforme determinado no despacho Id.d2ab2d7. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE ALMEIDA BUZATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0085100-75.2004.5.02.0009 RECLAMANTE: DANIELLE ALMEIDA BUZATO RECLAMADO: RWA COBRANCAS MERCANTIS S/C LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46b39bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza do Trabalho, tendo em vista as petições Id.de9cde9/f3a6b02. São Paulo, 02 de outubro de 2025. Jimmy F. Andrade Jr. Vistos, etc. A reclamada se manifestou efetuando requerimentos, entretanto, a referida petição é subscrita por advogado que não tem procuração no autos. Desse modo, e considerando que não foi suscitada nenhuma das ressalvas previstas no artigo 104 do CPC, de aplicação subsidiária, deixo de apreciá-la, por irregular a representação. Outrossim, diante da regularização dos pressupostos para venda judicial do imóvel penhorado nestes autos, prossiga-se, conforme determinado no despacho Id.d2ab2d7. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TALITA BEHLING PEREIRA DA LUZ