0085300-83.2007.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS CartPrecCiv 0085300-83.2007.5.02.0007 DEPRECANTE: MARCELO DOS SANTOS SILVA DEPRECADO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0ba924 proferido nos autos. Processo N. 0085300-83.2007.5.02.0007 ( C. P. ) Vara de origem: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Parte autora: Marcelo dos Santos Silva Parte ré: Cia Brasileira de Distribuição CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024. SAO PAULO/SP, data abaixo. EVANDRO BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas recursais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): Conta judicial n. 700109485815 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 27.687,29, em 08/06/2007, tendo como depositante CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (CNPJ 47.***.***/0001-56). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 17.432,59, atualizado até 19/03/2026 (extrato de ID. 079b3de); DA CONCLUSÃO Constata-se nos autos principais, 0103400-23.2003.5.02.0332, que foram quitadas as obrigações pecuniárias e a extinção da execução, todas as contas recursais e judiciais estão zeradas, conforme análise id. 5dedfc0. Esta carta precatória foi devolvida em 19/09/2007 sem a transferência total dos valores aos autos principais. Ante o exposto, concluo que o saldo existente na conta judicial nº 700109485815, no valor de R$ R$ 17.432,59, atualizado até 19/03/2026, pertence à parte reclamada, ante a quitação das obrigações pecuniárias do processo. Ademais, embora a consulta perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas tenha retornado positiva, conforme ID. cf87930, verifica-se que a parte reclamada é notoriamente solvente, pelo que reputo sem utilidade a comunicação às Varas do Trabalho sobre a existência de crédito. Assim, transfira-se, via SISCONDJ, a integralidade do numerário existente na conta judicial nº 700109485815, deposito de 08/06/2007 do Banco do Brasil, na conta bancária indicada em id. 4dc9aeb, abaixo transcrita: Favorecido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 47.***.***/0001-56; Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência: 3337; Conta Corrente: 486-9. Ofícios e alvarás anteriores à presente data, não sacados, estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à MM. Vara de origem para o eventual arquivamento. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS CartPrecCiv 0085300-83.2007.5.02.0007 DEPRECANTE: MARCELO DOS SANTOS SILVA DEPRECADO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea93dc8 proferido nos autos. Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA)Vara de Origem: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SPCONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas. São Paulo/SP, 23/09/2024. Evandro Borges de Oliveira - Técnico Judiciário DESPACHO Verifico que a reclamada, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, é notoriamente solvente, de modo que reputo desnecessária a comunicação às varas trabalhistas sobre a existência de crédito. Diante do acima exposto libere-se conforme determinado no despacho id. e7e1b18. Isto posto, transfira-se, via SISCONDJ, para a reclamada, a integralidade do valor existente na conta judicial nº 700109485815, deposito de 08/06/2007 do Banco do Brasil, na conta bancária indicada em id. 4dc9aeb, abaixo transcrita: Favorecido:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 47.***.***/0001-56; Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência: 3337; Conta Corrente: 486-9. O banco deverá enviar, no prazo de 30 dias, comprovante de transferência para o e-mail institucional do Núcleo: [email protected]. Ofícios e alvarás anteriores à presente data não sacados estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à vara de origem para o eventual arquivamento. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS CartPrecCiv 0085300-83.2007.5.02.0007 DEPRECANTE: MARCELO DOS SANTOS SILVA DEPRECADO: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e1b18 proferido nos autos. Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA)Vara de Origem: 7 VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SPCONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas. São Paulo/SP, 27/08/2024. Evandro Borges de Oliveira - Técnico Judiciário DESPACHO O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados analisou o presente feito e constatou a existência da importância de R$ 15.460,91, atualizada até 28/08/2024, conta judicial nº 700109485815, Banco do Brasil, deposito de 08/06/2007, conforme id. d8bb855. Constata-se que os autos principais, 0103400-23.2003.5.02.0332, foram arquivados em 15/08/2016, presumindo-se a extinção da execução. Esta carta precatória foi devolvida em 19/09/2007 sem a transferência total dos valores aos autos principais. A reclamada solicitou o levantamento do depósito, conforme id. 4dc9aeb. Não há outros valores pendentes de liberação no processo, tendo em vista consultas realizadas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Conectividade Social. Isto posto, liberem-se o saldo do depósito acima a reclamada. Entretanto, a consulta realizada perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas revelou execuções frustradas em face da reclamada, conforme id c6258ff. Isto posto, comunique-se, por meio do formulário disponibilizado pela Corregedoria Regional (Of. Circular no 827/2023 - CR), às Varas do Trabalho deste E. Regional, bem como ao JAE (Juízo Auxiliar de Execuções), e posteriormente às varas do trabalho dos demais regionais, a existência do crédito de R$ 15.460,91 (atualizado até 28/08/2024), em favor da reclamada, para formalizarem o interesse, no prazo de 10 dias. Deve ser informado o valor atualizado da dívida, o nome e CPF/CNPJ das partes, bem como a data de distribuição da reclamatória para fins de preferência. Havendo requerimento das unidades judiciárias para disponibilização do numerário, efetue-se a transferência aos juízos, cabendo-lhes a cientificação das partes, no pertinente. Caso sobeje crédito, ou não havendo qualquer requerimento de disponibilização do numerário no prazo acima concedido, os valores deverão ser liberados à reclamada. Assim, fica, desde já, a RECLAMADA INTIMADA para peticionar nos autos informando seus dados bancários, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar eventual transferência dos valores em seu favor. A conta deve ser de titularidade da parte, ou de procurador com expressos poderes para receber haveres e dar quitação, nos termos do art. 232-B, da CNC. No silêncio, transfira-se para conta bancária conforme consulta via CCS/BacenJUD. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular

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- Marcelo dos Santos Silva