0098400-83.2008.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8dd7c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No Despacho id.1bfd32d, analisado o feito, o reclamante foi intimado a se manifestar sobre a impugnação da reclamada em relação à não compensação do valor recebido em outubro/2004. Manifestação do reclamante em id.8f62967, com cálculos retificados em id.8278524, concordando com a compensação. Sobre os cálculos Os cálculos do reclamante estão regulares. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, fixando o valor da execução em R$87.844,99, atualizado para 01/09/2026: Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, considerando-se o crédito inequivocamente superior, expedindo-se ofício à CEF para conversão dos valores depositados em depósito judicial: Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- Mytsiko Wojdyslawski

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfd32d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença (fls. 525/530), com a decisão de Embargos de Declaração (fls. 540/541) julgou a ação improcedente. Custas recolhidas (fls. 578, fls.776, fls. 827). O acórdão de Recurso Ordinário (fls. 668/682) deu provimento ao apelo da parte autora para conceder a antecipação de tutela para que as reclamadas se abstenham de efetuar o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária da complementação de aposentadoria, bem como restituir os valores já descontados. O acórdão de Embargos de Declaração (fls. 752/756) acolheu a medida para determinar e esclarecer: 1. Manter no polo ativo apenas MYTSIKO WOJDYLAWSKI; 2. Alterar "complementação de aposentadoria" para "aposentadoria". Depósito recursal RR 2ª reclamada (fls. 775). Depósito recursal RR 1ª reclamada (fls. 829). Recursos de Revista não conhecidos (fls. 952/966). Depósito recursal RE 2ª reclamada (fls. 984). Negado seguimento ao Recurso Extraordinário (fls. 1012/1014). Negado provimento ao Agravo (fls. 1090/1093). Trânsito em julgado em 104/08/2015 (fls. 1094). Cálculos do reclamante fls. 1498/1504. Impugnação do BANCO DO BRASIL, sucessor da 1ªreclamada NOSSA CAIXA, contestando (fls. 1509/1511): 1. A falta de compensação do valor já devolvido em outubro/2004; 2. A atualização monetária. Sobre as impugnações Sobre a atualização monetária Não cabe razão à reclamada. Considerando a data do ajuizamento e as alterações da Lei 14.905/2024, os critérios de atualização monetária aplicados pelo reclamante estão corretos. Sobre a compensação em outubro/2004 Manifeste-se o autor. Intime-se o reclamante para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre a compensação do valor já devolvido em outubro/2004, retificando seus cálculos somente neste ponto. se for o caso. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- João Batista de Barros

- Maria Thereza de Jesus Delastra

- Mercedes Eulália Rodrigues

- Espólio de Ophélia Pagni Zucchi

- Jayr Cario Cacusu

- ROMILDO BOLINI

- Ismalene Ribeiro

- Mytsiko Wojdyslawski

- Aparecida Marta Bifulco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b30fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA Vistos. Dou o polo ativo regularizado, em relação ao espólio de Mytsiko Wojdyslawski, devendo constar como representantes os herdeiros Marcos Wojdyslawski, Flávio Wojdyslawski e Leo Wojdyslawski. Intime-se as reclamada para que apresente os documentos solicitados pelos exequentes, por 10 dias. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

- BANCO NOSSA CAIXA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2897a1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:15e0d6a. Defiro prazo suplementar de 10 dias, como requerido. Caso não haja a regularização, determino a suspensão do feito por um ano, aguardando a providência regulamentar. Mantenha-se o processo sobrestado. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

- BANCO NOSSA CAIXA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f82f876 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 30/07/2025. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO 1 - Defiro prazo suplementar de 10 dias para a regularização da representação processual da parte autora. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- Mercedes Eulália Rodrigues

- Maria Thereza de Jesus Delastra

- Eduardo Albarello

- Jairo Braz Nunes dos Santos

- João Batista de Barros

- Espólio de Ophélia Pagni Zucchi

- Jayr Cario Cacusu

- ROMILDO BOLINI

- Ismalene Ribeiro

- Mytsiko Wojdyslawski

- Aparecida Marta Bifulco

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0098400-83.2008.5.02.0003 RECLAMANTE: MYTSIKO WOJDYSLAWSKI E OUTROS (10) RECLAMADO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb9cc20 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.THIAGO SOUZA BARROSDESPACHO Vistos....Tendo em vista o requerimento de dilação de prazo para a regularização processual, bem como a consulta feita no sistema PREVJUD (ID e5995f9), defiro o prazo de 30 dias para a regularização da representação processual da parte autora, mantidas as cominações anteriores. Mantenha-se o feito sobrestado. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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