0100200-02.2009.5.02.0072

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0100200-02.2009.5.02.0072 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: SUCESSO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77205e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 18 de agosto de 2026. RENATA BRAGA NONAKA SENTENÇA Homologo o acordo parcial entre a reclamante e o 2º réu Antônio Carlos Domiciano de #id:ffff38f para que surta os seus efeitos legais. Ainda, não são devidos recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo. Registre-se. Por ocasião da presente deliberação, foi determinada a retirada das restrições junto ao Renajud. Informo ainda que não há em andamento qualquer ordem de bloqueio judicial junto ao SISBAJUD em nome dos executados. No mais, determino a liberação dos valores bloqueados do réu acordante a favor da reclamante para conta de seu patrono informada na minuta do acordo. Proceda a Secretaria. Ainda, por tratar-se de acordo parcial, após quitado, o réu acordante deverá ser excluído do polo passivo e o processo continuará em face dos demais réus. Por fim, resta prejudicado o agravo de petição interposto pelo 2ª réu em #id:474f696. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2026. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELA FRANCISCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0100200-02.2009.5.02.0072 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: SUCESSO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) Destinatário: ANGELA FRANCISCA DA SILVA Fica V. Sa. notificado da expedição de alvará de transferência de valores, pendente de assinatura pela MMa. Magistrada, a serem disponibilizados na conta indicada. O comprovante de eventual valor depositado oriundo do SISCONDJ/Banco do Brasil deve ser consultado pelo próprio interessado através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 (Menu Serviços > Guias > Guia de Depósito > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Banco do Brasil, da página eletrônica deste Tribunal - www.trt2.jus.br) informando-se o número da conta judicial ou o CPF/CNPJ do beneficiário, preenchendo-se o "Período de Resgate" com o dia inicial e final do mês em que o alvará foi expedido. Esse é o caminho exclusivo para obtenção dos comprovantes de depósito, pois não serão juntados aos autos outros documentos, sendo que a Secretaria da Vara não possui permissão legal para repassar informações financeiras, sigilosas, por telefone. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2026. RENATA BRAGA NONAKA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELA FRANCISCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0100200-02.2009.5.02.0072 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: SUCESSO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86cc36e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. RENATA BRAGA NONAKA DESPACHO Vistos Foi apresentada minuta de acordo entre a reclamante e o sócio reclamado Antônio Carlos Domiciano em #id:03c121b. Nos temos da Súmula 418 do TST, deixo de homologar o acordo tendo em conta os termos da cláusula terceira e quarta. Esclareço às partes que não há parcelas controvertidas nos autos. Os cálculos já foram homologados cujas verbas são de natureza indenizatória: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Caso haja acordo, o valor pago pelo sócio reclamado será abatido do valor total da execução cujo saldo remanescerá em face dos demais réus. E, em caso de inadimplemento do ajuste, a execução prosseguirá em face de todos os réus pelo valor já homologado nos autos conforme sentença de liquidação com dedução dos valores já pagos diretamente à parte autora pelo sócio executado/acordante. Desse modo, a cláusula penal caberia caso o acordo abarcasse todos os executados, bem como, a extinção total da presente execução. Isso porque, em eventual inadimplemento, não seria possível impor aos demais responsáveis obrigação diversa daquela decorrente da condenação transitada em julgado. Por todo o exposto, intime-se a reclamante e o sócio executado para que apresentem nova minuta de acordo ajustado aos termos acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, prossiga-se no feito, vindo os autos à conclusão para análise do processamento do AP do réu de #id:474f696. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2026. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANGELA FRANCISCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0100200-02.2009.5.02.0072 RECLAMANTE: ANGELA FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: SUCESSO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f5274d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 13 de novembro de 2025. PRISCILA NAKAZONE Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT e que ao agravo de petição do executado Antônio Carlos Domiciano foi negado provimento, intime-se do bloqueio de valores e do prazo de 5 dias para interposição de embargos à execução. Providencie a Secretaria. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- Antônio Carlos Domiciano

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN AP 0100200-02.2009.5.02.0072 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DOMICIANO AGRAVADO: ANGELA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07bca40 proferida nos autos. Vistos, etc. Em consonância com o disposto no Art. 12 da Resolução Administrativa nº 1, de 16 de outubro de 2023, deste E. TRT, deverá o processo ficar sobrestado até que estejam em termos para apreciação e julgamento, conforme Resolução Administrativa citada. Assim, quando obedecida a ordem cronológica de antiguidade, venham os autos conclusos para relatoria, observando-se rigorosamente as prioridades legais, a ordem decrescente de antiguidade dos processos do acervo, bem como a proporção de distribuição a cada semana. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN Desembargadora do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CARLOS DOMICIANO