0103400-75.2002.5.02.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0103400-75.2002.5.02.0035 RECLAMANTE: MARILUCE SANTOS CERQUEIRA RECLAMADO: MANDEMIX CAFE E LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0cf10f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BRUNA MEDEIROS SOTTA Assessor DESPACHO DÊ-se ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa patrimonial de Id. cd2a157 e intime-a para indicar, no prazo de 30 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. Tendo em mente o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) Exequente apresente planilha de atualização do crédito exequendo, no prazo supra, com abatimento dos valores eventualmente recebidos. Caso não haja movimentação dos autos pelo Exequente, e desde que não haja outras movimentações processuais pendentes por esta Vara do Trabalho, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo do artigo 11-A da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado (eventual decurso do prazo prescricional de 2 anos tem como consequência a extinção da execução, com arquivamento definitivo dos autos). SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. FILIPE DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILUCE SANTOS CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0103400-75.2002.5.02.0035 RECLAMANTE: MARILUCE SANTOS CERQUEIRA RECLAMADO: MANDEMIX CAFE E LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a24d681 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. BRUNA MEDEIROS SOTTA Assessor DESPACHO Id 0ae2e3f Retifique-se a autuação a fim de substituir a reclamada pela empresa correta, cujos dados constam da consulta cadastral de ID. 36d1ec0 - Pág. 70. Ante o requerimento de execução apresentado pela parte exequente, tendo em mente o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e considerando-se que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) peticionário(a) apresente planilha de atualização dos cálculos, em 15 dias. • Descumprida a determinação, e não havendo outras movimentações processuais pendentes, fica a parte exequente intimada, desde já, que, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo prescricional de dois anos, no termos do art. 11-A, da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado até que haja o decurso do prazo. • Vindo a planilha, fica desde já acolhida, resguardando-se o direito de contestação pela executada, nos termos do art. 884 da CLT. Posto isso, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, conforme ATO GP/CR Nº 06/2019 (que alterou o Ato GP/CR nº 05/2017), observando-se a ordem preferencial de penhora insculpida no art. 835 do CPC e realize: 1. O bloqueio online de valores pelo SISBAJUD (sucessor do extinto BACENJUD). 2. Se negativa ou insuficiente a diligência supra (SISBAJUD), proceda à pesquisa junto ao convênio RENAJUD (DETRAN) e à ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade do(s) executado(s), bem como solicite à Receita Federal (INFOJUD) as suas últimas 3 (três) declarações de imposto de renda. Em qualquer hipótese, encontrados bens, ficam convolados em penhora, dando-se ciência à parte executada para fins do art. 884 da CLT, sendo certo que eventual interposição de Embargos à Execução só será conhecida quando da garantia do Juízo. 1. Decorrido o prazo de 45 dias da intimação para pagamento, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. 2. Frustradas as tentativas acima, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. 3. No silêncio ou apresentando medida de execução inócua, e não havendo outras movimentações processuais pendentes, fica a parte exequente intimada, desde já, que, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo prescricional de dois anos, no termos do art. 11-A, da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado até que haja o decurso do prazo. Atente-se a parte exequente quanto às novas regras para a execução trabalhista, instrumentalizadas pela Lei 13.467/2017. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARILUCE SANTOS CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0103400-75.2002.5.02.0035 RECLAMANTE: MARILUCE SANTOS CERQUEIRA RECLAMADO: FERPER HOTEL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 388cf0d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo.Quarta-feira, 15 de maio de 2024.BRUNA MEDEIROS SOTTA DESPACHOVistos,Considerando o lapso temporal transcorrido, desarquive-se o feito e dê-se ciência a(ao) exequente acerca da certidão de Id. 36d1ec0 para que, no prazo de 30 dias, indique a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado/providenciado pelo Juízo.Tendo em mente o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC) e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) Exequente apresente planilha de atualização do crédito exequendo, no prazo supra, com abatimento dos valores eventualmente recebidos. Caso não haja movimentação nesse sentido e inexistindo outras movimentações processuais pendentes, fica intimado, desde já, que, no prazo sucessivo de 05 dias, passará a fluir o prazo de dois anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, e será registrada a suspensão do feito no sistema informatizado (Motivo 276: Execução Frustrada) até que ocorra o decurso do prazo prescricional, após o que será extinta a execução e o processo será arquivado definitivamente.Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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