0106200-06.2007.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0b845 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. Foi juntado auto de arrematação dos direitos decorrentes do Compromisso de Venda e Compra do imóvel Matrícula nº6.228, registrado perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP (#id:50040b5). A arrematante, LETHAR EMPREENDIMENTOS LTDA., requer a expedição da carta de arrematação (#id:d180e32). A reclamante apresenta dados bancários para recebimento de valores (#id:4d0a731). O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP requer a penhora no rosto destes autos, a fim de satisfazer o crédito do autor em seu processo 0016634-20.2023.8.26.0405. Ainda, verifico que em momento anterior, na data de 05/11/2025 (#id:7406f88), o MUNICÍPIO DE OSASCO requereu a reserva de créditos decorrentes do produto da arrematação do imóvel, a fim de saldar dívida tributária. Decido. Encaminhe-se ao 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, via eletrônica ([email protected]), cópia da decisão com força de ofício #id:612b439, a fim de que seja averbada na matrícula do imóvel nº 40.871, ali registrado, a caução dada pelo arrematante. Registre-se a reserva de crédito requerida pelo MUNICÍPIO DE OSASCO. Por oportuno, esclareço que a dívida trabalhista tem tratamento preferencial sobre a tributária (Art. 186, CTN¹) e, portanto, a reserva de créditos só deve ser deferida após a quitação da presente execução. Ainda, registre-se a penhora no rosto destes autos, nos termos requeridos pelo juízo da 4ª Vara Cível de Osasco/SP (processo nº 0016634-20.2023.8.26.0405). Dou à presente decisão força de ofício a fim de que seja comunicado referido juízo da arrematação havida nos autos. Encaminhe-se via eletrônica, ao endereço [email protected] . No mais, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente/SP (autos nº 0001082-73.2022.8.26.0009) a arrematação havida nestes autos, dada a existência de penhora anterior. Para tanto, dou à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se cópia do presente expediente via eletrônica ao endereço [email protected] . Após o decurso do prazo do parágrafo 2º, do artigo 903 do CPC, sem manifestação, estará perfeita e acabada a arrematação. Neste caso, expeça-se Carta de Arrematação em favor de LETHAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 56.***.***/0001-10, bem como o respectivo mandado de entrega de bens. Deverá constar na Carta de Arrematação que os direitos sobre o imóvel foram adquiridos pelo valor de R$325.000,00 , sendo o sinal de 25% (R$ 81.250,00) pago no ato e o saldo remanescente em 29 parcelas mensais, no valor de R$ 8.405,17, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, bem como que o parcelamento fica garantido pela caução apresentada pelo arrematante (imóvel de Matrícula nº 40.871 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP),nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021 Tudo feito, retornem os autos conclusos para liberação de valores. Intimem-se as partes, o arrematante e o MUNICÍPIO DE OSASCO. ¹ Art. 186, CTN. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

- JOSE MARQUES DOURADO FILHO

- DJANIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0b845 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. Foi juntado auto de arrematação dos direitos decorrentes do Compromisso de Venda e Compra do imóvel Matrícula nº6.228, registrado perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP (#id:50040b5). A arrematante, LETHAR EMPREENDIMENTOS LTDA., requer a expedição da carta de arrematação (#id:d180e32). A reclamante apresenta dados bancários para recebimento de valores (#id:4d0a731). O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP requer a penhora no rosto destes autos, a fim de satisfazer o crédito do autor em seu processo 0016634-20.2023.8.26.0405. Ainda, verifico que em momento anterior, na data de 05/11/2025 (#id:7406f88), o MUNICÍPIO DE OSASCO requereu a reserva de créditos decorrentes do produto da arrematação do imóvel, a fim de saldar dívida tributária. Decido. Encaminhe-se ao 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, via eletrônica ([email protected]), cópia da decisão com força de ofício #id:612b439, a fim de que seja averbada na matrícula do imóvel nº 40.871, ali registrado, a caução dada pelo arrematante. Registre-se a reserva de crédito requerida pelo MUNICÍPIO DE OSASCO. Por oportuno, esclareço que a dívida trabalhista tem tratamento preferencial sobre a tributária (Art. 186, CTN¹) e, portanto, a reserva de créditos só deve ser deferida após a quitação da presente execução. Ainda, registre-se a penhora no rosto destes autos, nos termos requeridos pelo juízo da 4ª Vara Cível de Osasco/SP (processo nº 0016634-20.2023.8.26.0405). Dou à presente decisão força de ofício a fim de que seja comunicado referido juízo da arrematação havida nos autos. Encaminhe-se via eletrônica, ao endereço [email protected] . No mais, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente/SP (autos nº 0001082-73.2022.8.26.0009) a arrematação havida nestes autos, dada a existência de penhora anterior. Para tanto, dou à presente decisão força de ofício. Encaminhe-se cópia do presente expediente via eletrônica ao endereço [email protected] . Após o decurso do prazo do parágrafo 2º, do artigo 903 do CPC, sem manifestação, estará perfeita e acabada a arrematação. Neste caso, expeça-se Carta de Arrematação em favor de LETHAR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 56.***.***/0001-10, bem como o respectivo mandado de entrega de bens. Deverá constar na Carta de Arrematação que os direitos sobre o imóvel foram adquiridos pelo valor de R$325.000,00 , sendo o sinal de 25% (R$ 81.250,00) pago no ato e o saldo remanescente em 29 parcelas mensais, no valor de R$ 8.405,17, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, bem como que o parcelamento fica garantido pela caução apresentada pelo arrematante (imóvel de Matrícula nº 40.871 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP),nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021 Tudo feito, retornem os autos conclusos para liberação de valores. Intimem-se as partes, o arrematante e o MUNICÍPIO DE OSASCO. ¹ Art. 186, CTN. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAIANE QUEIROS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f534fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA CAROLINA DUARTE FRARE Vistos. A reclamante requer a intimação dos credores com penhora anteriormente averbada, acerca da hasta pública que será realizada nestes autos. Decido. Reporto-me ao ofício id 9d0d4d4. Aguarde-se, no sobrestamento, o resultado do leilão judicial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

- JOSE MARQUES DOURADO FILHO

- DJANIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente vierem ou dele tiverem conhecimento, que em especial o(a) RECLAMADO(A): EDSON WAGNER REIS, nos autos do processo AÇÃO TRABALHISTA: 0106200-06.2007.5.02.0034, que por se encontrar em local incerto e não sabido, fica por este Edital INTIMADO(A) da penhora efetuada sobre o imóvel de matrícula 6.228 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco - SP, de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para oposição de embargos, e da nomeação de vossa senhoria como fiel depositário do referido imóvel. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,em especial à reclamada EDSON WAGNER REIS é passado o presente edital que será a publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2025. LAERT CRUZ FONSECA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON WAGNER REIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0106200-06.2007.5.02.0034 : DAIANE QUEIROS DE SOUZA : BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente vierem ou dele tiverem conhecimento, que em especial o(a) RECLAMADO(A): EDSON WAGNER REIS, nos autos do processo AÇÃO TRABALHISTA: 0106200-06.2007.5.02.0034, que por se encontrar em local incerto e não sabido, fica por este Edital INTIMADO(A) a PENHORA DOS DIREITOSINTIMADO(A) AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel de sob matrícula nº 6.228, registrada no 2º Cartório de Imóveis da Comarca de Osasco/SP. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,em especial à reclamada EDSON WAGNER REIS é passado o presente edital que será a publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. LAERT CRUZ FONSECA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EDSON WAGNER REIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed324e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. O imóvel de matrícula 6.228 do 2º C.R.I. de Osasco/SP foi penhorado. A executada, ciente da penhora, não se manifestou no prazo legal. Decido. Proceda a Secretaria da Vara o registro da penhora, por meio do convênio ARISP. Dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que a exequente DAIANE QUEIROS DE SOUZA (CPF/CNPJ 361.***.***-51) ou sua patrona LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/SP 347750) efetuem as diligências necessárias junto ao órgão competente, na Prefeitura Municipal de Osasco/SP, para obtenção extrato de débitos fiscais. Os órgãos aqui mencionados, que receberem esta decisão, deverão prestar, no prazo de 10 dias, as informações sobre a existência de débitos fiscais referentes ao imóvel situado na Rua Arno Barreto de Magalhães, nº 510- Munhoz Junior - Osasco/SP -CEP 06246-040 sob pena de seu representante incorrer no crime de desobediência à ordem judicial, passível de medidas legais e processuais específicas. A resposta poderá ser prestada diretamente ao autor ou seu patrono, ou ser encaminhada para o endereço eletrônico “[email protected]”. Averbada a penhora e juntados os documentos referentes aos débitos fiscais e condominiais, expeça-se o expediente necessário para encaminhamento do bem à hasta pública. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAIANE QUEIROS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d59447 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Técnico Judiciário Vistos. DÊ-se ciência ao executado EDSON WAGNER REIS da penhora PENHORA E DOS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel de sob matrícula nº 6.228, registrada no 2º Cartório de Imóveis da Comarca de Osasco/SP, por mandado. Negativa a diligência, defiro desde já a intimação por edital. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAIANE QUEIROS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3563b61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DJANA SBORQUIA DE MATOS Vistos. Juntadas aos autos a certidão de objeto e pé dos processos de Execução Fiscal 0501739-80.2012.8.26.0405 e Embargos à Execução nº 1018404-36.2020.8.26.0405, àquele conexo. Não há trânsito em julgado em ambos os processos. (#id:b40875d e #id:66bfde1). Ainda, fora juntada aos autos cópia da certidão de matrícula de imóvel nº 6.228 do 2º C.R.I. de Osasco/SP (#id:d603314). Decido. Por meio da certidão de matrícula #id:d603314, é possível identificar, nos termos do R. 10 de 07 de fevereiro de 2020 ali aposto, o registro de compromisso de compra e venda firmado entre os promitentes vendedores e o promitente comprador EDSON WAGNER REIS, executado nestes autos, na data de 25/08/1987. Nessa mesma certidão de matrícula ainda constam registros de averbações de indisponibilidade e de penhora impostas em desfavor do executado EDSON WAGNER REIS. Neste contexto, defiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda do imóvel de matrícula nº 6.228 do 2º C.R.I. de Osasco/SP pertencentes ao executado EDSON WAGNER REIS. A matrícula do imóvel está no #id:d603314. O proprietário do imóvel é o executado EDSON WAGNER REIS, CPF: 502.***.***-91. Deverá ser penhorada a totalidade do bem (100%), observando-se os termos do artigo 843, do CPC. Providencie a Secretaria da Vara a expedição de mandado de penhora e avaliação. O Oficial de Justiça deverá intimar o proprietário, nomeando-o depositário fiel do bem, independentemente de termo de compromisso. Na ausência do proprietário, deverá ser intimado quem detiver a atual posse do imóvel, nomeando-o depositário do bem, nos termos acima. O Oficial de Justiça deverá, ainda, juntar aos autos certidão de débitos fiscais e condominiais sobre o bem. Aguarde-se o cumprimento do mandado no sobrestamento. Cumprido e juntado aos autos, voltem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

- JOSE MARQUES DOURADO FILHO

- DJANIRA DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-06.2007.5.02.0034 RECLAMANTE: DAIANE QUEIROS DE SOUZA RECLAMADO: BR1000-SETAP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e630e88 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.JACI DONIZETI PIO NOVO Vistos.Certidão ID.3f6a078 - DÊ-se ciência ao(à) reclamante acerca do resultado negativo das pesquisas efetuadas por meio do convênio INFOJUD-DIRPFNo mais, prossiga-se nos termos da decisão #id:1e26a38. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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