0113100-29.2004.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113100-29.2004.5.02.0060 RECLAMANTE: EMILIA FERNANDES GONSALES RECLAMADO: ESTEVES IMOVEIS SC LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9116b43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da exequente, requerendo a declaração de fraude à execução relativamente às alienações dos bens imóveis realizadas pelo executado, Sr. Joaquim Pinheiro Esteves CPF: 086.***.***-82, de matrículas nºs 115.055, registrado junto ao 3º CRI de São Paulo/SP, e nº 125.924, registrado junto ao CRI da Praia Grande/SP. Requer, ainda, a realização de penhora monetária em face do cônjuge do executado. Srª IDA DENARO ESTEVES, CPF: 266.***.***-08. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Primeiramente, libere-se à autora o valor parcialmente penhorado em face do réu, Sr. Fernando Esteves, eis que não impugnado. Considerando que ao tempo das alienações realizadas o réu-executado, Sr. Joaquim Pinheiro Esteves CPF: 086.***.***-82, sequer respondia pela presente execução trabalhista, indefiro o pedido de reconhecimento de fraude à execução, conforme requerido pela exequente. Note-se as alienações foram realizadas no ano de 2005, enquanto que o réu passara a compor o polo passivo em 2006. Quanto ao pedido de penhora monetária em face do cônjuge do devedor, defiro, uma vez constatada a união do casal sob o regime de comunhão universal de bens. Inclua a Secretaria o cônjuge como 3ª interessada. Restando infrutífera a diligência, prossiga-se com a realização de pesquisa de bens em face do cônjuge, através dos convênios ARISP, RENAJUD e INFOJUD-DOI. Intime-se a exequente. Total da Execução - R$ 125.863,56, atualizado em 16/04/2026. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMILIA FERNANDES GONSALES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113100-29.2004.5.02.0060 RECLAMANTE: EMILIA FERNANDES GONSALES RECLAMADO: ESTEVES IMOVEIS SC LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9025b05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o resultado da diligência realizada pelo oficial de justiça no qual este informa que o imóvel a ser penhorado teve alteração no número da matrícula, bem como que não pertence mais ao executado. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Id: 948b008 e anexos, intime-se o exequente para ciência, bem como para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMILIA FERNANDES GONSALES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113100-29.2004.5.02.0060 RECLAMANTE: EMILIA FERNANDES GONSALES RECLAMADO: ESTEVES IMOVEIS SC LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 212eb15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Portanto, considerando a insatisfação do débito trabalhista como acima exposto e objetivando a plena satisfação do crédito exequendo, de natureza eminentemente alimentar, julgo PROCEDENTE o pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA nos termos do art 855-A da CLT c/c arts 133 a 137 do CPC, para reconhecer a empresa supra citada como devedora solidária, a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Intimem-se as partes, sendo que, decorrido o octídio recursal, restará conferido à ré suscitada o prazo de 15(quinze) dias, para que comprove o pagamento do crédito exequendo ou para que indique bens à garantia do juízo, nos termos do art. 523 do CPC. Após decurso do prazo 'in albis', expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Cumpra-se. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMILIA FERNANDES GONSALES