0166100-07.1995.5.02.0432

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b7e42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente para que indique meios hábeis para prosseguimento do feito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao SOBRESTAMENTO, com continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. Silente, decorrido o prazo, ou descumprido o presente despacho, independente de nova intimação, o processo será sobrestado, nos termos acima. SANTO ANDRE/SP, 07 de agosto de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b7e42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente para que indique meios hábeis para prosseguimento do feito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao SOBRESTAMENTO, com continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. Silente, decorrido o prazo, ou descumprido o presente despacho, independente de nova intimação, o processo será sobrestado, nos termos acima. SANTO ANDRE/SP, 07 de agosto de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32edd8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito do executado no valor de R$ 978,55. SANTO ANDRE, data abaixo. HUDSON NUNES FERREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Libere-se o aviso de crédito supra certificado em favor do exequente. Após, aguardem-se os depósitos mensais a serem realizados pelo INSS. SANTO ANDRE/SP, 27 de maio de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f7032b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito do executado no valor de R$ 607,20. SANTO ANDRE, 10/04/2026 CAROLINA OLIVEIRA BORGES DESPACHO Libere-se o aviso de crédito supra certificado em favor do exequente. Após, aguardem-se os depósitos mensais a serem realizados pelo INSS. SANTO ANDRE/SP, 10 de abril de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc06e18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. ANA BEATRIZ MARTIN HIRAMA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Após, aguarde-se a disponibilização de valores, conforme informação de #id:351f62a, referente a penhora que recai sobre o benefício previdenciário do executado MARCOS LEON AVILA. SANTO ANDRE/SP, 09 de fevereiro de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b940f97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. ANA BEATRIZ MARTIN HIRAMA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Libere-se o valor existente no SISCON DJ, referente a penhora que recai sobre o benefício previdenciário do executado MARCOS LEON AVILA. Após, aguarde-se a disponibilização de valores, conforme informação de #id:351f62a. SANTO ANDRE/SP, 14 de janeiro de 2026. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ffc82 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que há no Siscondj depósito no valor de R$607,20. Nada mais. SANTO ANDRE, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Tendo em vista a existência de valor bloqueado e disponível na conta Siscondj, libere-se em favor do exequente. Após, aguarde-se a disponibilização dos valores, conforme informação de #id:351f62a. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRE/SP, 01 de novembro de 2025. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18e686 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.Santo André, 04/07/2024.CAROLINA OLIVEIRA BORGES DE CASTRO BARBOSA DESPACHOVistos etc.Expeça-se ofício ao INSS ([email protected]) para que proceda a penhora mensal de 20% do benefício previdenciário auferido pelo executado MARCOS LEON AVILA (CPF: 013.***.***-77), que deverão ser transferidos a este Juízo até a quitação integral do crédito exequendo.Atribui-se ao presente despacho força de ofício. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2024. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3229856 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.Santo André, 23/05/2024.CAROLINA OLIVEIRA BORGES DE CASTRO BARBOSA Vistos etc.Declaro penhorado o valor bloqueado de R$ 166,81 via Sisbajud. Intime-se o executado MARCOS LEON AVILA do bloqueio de valores.Decorrido o prazo, libere-se em favor do Exequente.ID 04215c4: A partir da vigência do CPC/ 2015, a possibilidade de arguição da impenhorabilidade de prestações de natureza salarial (art. 833, IV, do CPC) foi excetuada nas execuções de prestações alimentícias independentemente de sua origem (art. 833, § 2º, do CPC), desde que respeitado o limite máximo de 50% dos ganhos líquidos do devedor (art. 529, § 3º, do CPC). Diante da incontestável natureza de verba alimentícia e do esgotamento das opções de satisfação do débito por meio das pesquisas patrimoniais já exaustiva e infrutiferamente realizadas no curso da execução, há a possibilidade de se autorizar a penhora parcial de vencimentos e afins que os devedores recebam (processo TST-ROT 10752-61.2019.5.03.0000, Acórdão SDI-II publicado em 5/7/2021, Ministro Relator Douglas Alencar Rodrigues). Assim, defiro o requerido pelo exequente para determinar a realização de pesquisa por meio dos convênios CAGED e PREVJUD, a fim de que se verifique a eventual existência de vínculo de emprego ou recebimento de benefício previdenciário em nome dos executados:MARCOS LEON AVILA CPF: 013.078.778-77Em caso positivo, determina-se desde já a penhora mensal de 30% dos valores auferidos, que deverão ser transferidos a este Juízo até a quitação integral do crédito exequendo.Atribui-se força de ofício e/ou mandado ao presente despacho, devendo o mesmo ser encaminhado por via eletrônica a quem se faça necessário.Intime-se o autor e cumpra-se. SANTO ANDRE/SP, 23 de maio de 2024. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0166100-07.1995.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSÉ RILDO FERREIRA (ESPOLIO DE) RECLAMADO: NATIONAL FIRE HOSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182deb6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André.Santo André/SP, data abaixo. AUGUSTO MOURA DE CARVALHO DESPACHO Vistos.Haja vista os convênios diligenciados, como resultados conforme certidão (Id. 8217c63 ) deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO.Ressaltando-se que a indicação de meios ineficientes e as diligências que restarem infrutíferas não interrompem o prazo da prescrição intercorrente.Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT.Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação.Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 07 de maio de 2024. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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