0200300-03.2007.5.02.0082

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bc7cd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO O exequente pede a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Esta consiste na responsabilização da sociedade por obrigação do sócio, pessoa física ou jurídica, participante do quadro societário da executada principal. O fundamento legal encontra idêntico berço da desconsideração reta da personalidade jurídica, como reconheceu o STJ, em decisão da 3.ª Turma, de que se extrai: "considerando-se que a finalidade da disregard doctrine é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios, o que pode ocorrer também nos casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na pessoa jurídica, conclui-se, de uma interpretação teleológica do art. 50 do CC/02, ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador, conquanto preenchidos os requisitos previstos na norma" (REsp 948.117-MS, julgado em 22.06.2010, Ministra Nancy Andrighi) Incluam-se as empresas FRANCISCO TADEU DA SILVA 041.***.***-58, CNPJ 24.***.***/0001-15 indicadas pelo exequente. Notifique-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Decorrido, volte concluso. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0200300-03.2007.5.02.0082 : JULIANA DA SILVA SA : FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84ab30 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Em face do resultado da pesquisa SISBAJUD, incluam-se no BNDT a executada FRANCISCO TADEU DA SILVA, pessoa física. DÊ-se ciência da certidão do sr. oficial de justiça ao exequente, que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte autora, inclusive para fins do artigo 11-A da CLT. O sistema PJE permite a liberação do sigilo de forma individual ao advogado. No entanto, convém ressaltar que o exequente e seu procurador devem ficar cientes de que as informações são sigilosas, de forma que é extremamente proibido compartilhar as referidas informações com terceiros estranhos aos autos, ficando ciente da responsabilidade quanto a utilização dessas informações. Neste sentido o Acórdão AP 0001544-38.2013.5.02.0082. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0200300-03.2007.5.02.0082 : JULIANA DA SILVA SA : FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84ab30 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Em face do resultado da pesquisa SISBAJUD, incluam-se no BNDT a executada FRANCISCO TADEU DA SILVA, pessoa física. DÊ-se ciência da certidão do sr. oficial de justiça ao exequente, que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte autora, inclusive para fins do artigo 11-A da CLT. O sistema PJE permite a liberação do sigilo de forma individual ao advogado. No entanto, convém ressaltar que o exequente e seu procurador devem ficar cientes de que as informações são sigilosas, de forma que é extremamente proibido compartilhar as referidas informações com terceiros estranhos aos autos, ficando ciente da responsabilidade quanto a utilização dessas informações. Neste sentido o Acórdão AP 0001544-38.2013.5.02.0082. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e7deb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Processe-se o IDPJ. Determino a suspensão da execução até a solução do incidente, com fulcro no artigo 855-A, §2º, da CLT. Inclua(m)-se o(s) sócios(s) FRANCISCO TADEU DA SILVA no polo passivo e notifiquem-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Decorrido, volte à conclusão. data supra. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e7deb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Processe-se o IDPJ. Determino a suspensão da execução até a solução do incidente, com fulcro no artigo 855-A, §2º, da CLT. Inclua(m)-se o(s) sócios(s) FRANCISCO TADEU DA SILVA no polo passivo e notifiquem-se para manifestação, no prazo de 15 dias. Decorrido, volte à conclusão. data supra. SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2062219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o silêncio da autora. SAO PAULO, data abaixo. RUBENVAL DIAS DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo para que a autora se manifestasse, determino a liberação dos valores penhorados à ré HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY, visto que no despacho de fls. 37 (PDF) foi reconhecido o erro no CNPJ cadastrado na penhora efetuada em fls 39 (PDF). Em face da informação supra notifique o patrono da(o) referida ré para que providencie o cadastro dos seus dados bancários no referido sistema Siscondj ou informe a conta da para depósito. Os alvarás serão expedidos, observando-se a ordem cronológica. Após providencie a exclusão do polo passivo das rés HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY e SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY. Ato contínuo notifique-se o autor para que requeira o que há de direito conforme o art. 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2025. JULIA PAGNONCELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58b6d83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, tendo em vista a manifestação do(a) autor(a) #id:f426fdc. SAO PAULO, data abaixo. RUBENVAL DIAS DESPACHO Tendo em vista a manifestação supra, a consulta aos autos arquivados poderá ser efetuada diretamente pela patrona da autora no arquivo geral deste E. TRT. Sendo assim, defiro novo prazo de 10 dias para autor(a) para que a autora se manifeste sobre a manifestação da ré HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY #id:41108f3. Aguarde-se, por ora, quanto a liberação dos valores penhorados. Após voltem os autos conclusos para novas deliberações Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73454cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, tendo em vista a manifestação da ré HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY #id:41108f3. SAO PAULO, data abaixo. RUBENVAL DIAS DESPACHO Ciência ao(à) autor(a) para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Aguarde-se, por ora, quanto a liberação dos valores penhorados. Após voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a6a9f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA ESTER AMOEDO GONZALEZ DESPACHO DÊ-se ciência à executada HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY do bloqueio SISBAJUD. Decorrido o prazo, libere-se, em termos, a quem de direito. Defiro o pedido de penhora sobre 30% da remuneração conforme requerido pelo autor: Recebida pela executada SOLANGE CARVALHO DE ALMEIDA LEVAY, junto ao INSS Recebida pela executada HANA CAROLINE DE ALMEIDA LEVAY junto à empresa LECS ESTRATEGIA CONSULTORIA LTDA, com endereço Rua Arandu, n.º 57 – conjunto 164 – Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP.: 04562-030. Expeçam-se os Ofício/Mandado Intime-se SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA DA SILVA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0200300-03.2007.5.02.0082 RECLAMANTE: JULIANA DA SILVA SA RECLAMADO: FRANCISCO TADEU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d662331 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho, tendo em vista a certidão #id:9afbc3c. SAO PAULO, data abaixo.FABIO C RIBEIRO DESPACHOCiência ao(à) autor(a).Aguarde-se as respostas das pesquisas solicitadas.Após voltem os autos conclusos para novas deliberações.Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2024. MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI DOMINGUES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.