0221500-34.2007.5.02.0319

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee99cc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do requerimento da parte autora. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Defiro a pesquisa junto ao sistema PREV-JUD (que inclui dados CAGED/CNIS) para obtenção das informações (vínculo empregatício ou percepção de aposentadoria/benefícios) requeridas em face de CARLOS ADOLFO DIVINO, CPF: 012.***.***-57; SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO, CPF: 082.***.***-40. Realizadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao sobrestamento no com anotação específica de execução frustrada, dando-se ciência à parte adversa na forma disposta no §7º do art.54 da CNCR, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 31 de julho de 2026. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d12caf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do retorno dos autos do E.TRT da 2ª Região e ao teor da decisão do v. Acórdão de #id:6840ebd. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos trâmites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de fevereiro de 2026. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI AP 0221500-34.2007.5.02.0319 AGRAVANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 1c5faf4, proferida nos autos. AP 0221500-34.2007.5.02.0319 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GILSON DOS SANTOS SILVA GILBERTO GUEDES COSTA (SP112625) Recorrido: CARLOS ADOLFO DIVINO Recorrido: DANOR DIVINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Recorrido: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME Recorrido: SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO RECURSO DE: GILSON DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/11/2025 - Id 7ee5ce2; recurso apresentado em 04/12/2025 - Id a0f4d02). Regular a representação processual (Id 03b881b). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a simples insolvência do devedor não enseja, por si só, a adoção de medidas que limitem sua liberdade, tais como retenção de CNH, suspensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito, pois a execução civil não possui o caráter punitivo da execução penal. Precedentes: ROT-123-66.2022.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 28/04/2023; ROT-2247-90.2020.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 16/12/2022; ROT-1577-86.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2022; RO-172-15.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2022; Ag-AIRR-491-30.2014.5.09.0684, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/09/2024; AIRR-AIRR-221400-87.2003.5.15.0083, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 08/03/2024; Ag-AIRR-10834-48.2014.5.01.0057, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, DEJT 25/06/2024. Consignado no v. acórdão que "as medidas postuladas pelo autor não logram ou visam satisfazer o crédito exequendo, à míngua de prova de conduta fraudulenta dos executados, não justificando, portanto, o seu acolhimento", não é possível divisar ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO MARQUES CELLI AP 0221500-34.2007.5.02.0319 AGRAVANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 1c5faf4, proferida nos autos. AP 0221500-34.2007.5.02.0319 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GILSON DOS SANTOS SILVA GILBERTO GUEDES COSTA (SP112625) Recorrido: CARLOS ADOLFO DIVINO Recorrido: DANOR DIVINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Recorrido: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME Recorrido: SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO RECURSO DE: GILSON DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/11/2025 - Id 7ee5ce2; recurso apresentado em 04/12/2025 - Id a0f4d02). Regular a representação processual (Id 03b881b). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a simples insolvência do devedor não enseja, por si só, a adoção de medidas que limitem sua liberdade, tais como retenção de CNH, suspensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito, pois a execução civil não possui o caráter punitivo da execução penal. Precedentes: ROT-123-66.2022.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 28/04/2023; ROT-2247-90.2020.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 16/12/2022; ROT-1577-86.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2022; RO-172-15.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2022; Ag-AIRR-491-30.2014.5.09.0684, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/09/2024; AIRR-AIRR-221400-87.2003.5.15.0083, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 08/03/2024; Ag-AIRR-10834-48.2014.5.01.0057, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, DEJT 25/06/2024. Consignado no v. acórdão que "as medidas postuladas pelo autor não logram ou visam satisfazer o crédito exequendo, à míngua de prova de conduta fraudulenta dos executados, não justificando, portanto, o seu acolhimento", não é possível divisar ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f73f326 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do agravo de petição interposto pelo(a) exequente. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Estando preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do Agravo de Petição, à vista de que tempestivos e interpostos por advogado devidamente constituído, determino o seu regular processamento. Assim, intime-se a parte contrária para contraminutar, em 08 dias. Após, subam com as cautelas devidas. GUARULHOS/SP, 24 de setembro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2995dde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do requerimento do reclamante #id:0e7c2f5. À consideração de Vossa Excelência. GUARULHOS, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Proceda-se a consulta junto ao CSS-SISBAJUD nos termos requeridos em face dos executados. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples,expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 0221500-34.2007.5.02.0319 : GILSON DOS SANTOS SILVA : LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5667ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do requerimento da parte autora. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. LUCIANA TOCUNDUVA DE TOLEDO MAKASSIAN DESPACHO Vistos. Defiro a pesquisa junto ao sistema PREV-JUD (que inclui dados CAGED/CNIS) para obtenção das informações (vínculo empregatício ou percepção de aposentadoria/benefícios) requeridas em face de CARLOS ADOLFO DIVINO, CPF: 012.***.***-57; SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO, CPF: 082.***.***-40. Realizadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao sobrestamento no com anotação específica de execução frustrada, dando-se ciência à parte adversa na forma disposta no §7º do art.54 da CNCR, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 22 de março de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 0221500-34.2007.5.02.0319 : GILSON DOS SANTOS SILVA : LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 104aca0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Requerimento de #id:096b357. Defiro. Assim, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que a reclamante apresente ao CDT - Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, a fim de que este encaminhe cópia de escrituras, atos constitutivos e outros documentos registrados que indiquem a existência de patrimônio em nome da executada abaixo indicada, bem como verifique a existência de sociedades civis registradas em nome dos executados, a constituição de grupo econômico ou participação societária em outra pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. Para tais fins, informam-se os seguintes dados: Número do Processo: 0221500-34.2007.5.02.0319 Exequente: GILSON DOS SANTOS SILVA - CPF 040.***.***-94 Executados: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-09; CARLOS ADOLFO DIVINO - CPF 012.***.***-57; SHIRLEI NAVI DE ALMEIDA DIVINO - CPF 082.***.***-40; DANOR DIVINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CPF 44.***.***/0001-20. Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício por correios ou por correspondência eletrônica ([email protected]), com as nossas homenagens. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste despacho, o exequente deverá consultar as respostas de ofício nos autos, independentemente de nova intimação, e indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. GUARULHOS/SP, 17 de fevereiro de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80e343 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista do resultado negativo da consulta SISBAJUD-Teimosinha, conforme certidão #id:7488716. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 19/11/2024 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência. Intime-se. GUARULHOS/SP, 19 de novembro de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILSON DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f23e454 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista da certidão juntada ao feito #id:2d1d256.À consideração de V.Exa.Guarulhos, 29/07/2024GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHOVistos.Aguarde-se, por 15 dias, a indicação de meios para o prosseguimento da execução conforme despacho anterior #id:14246d1.Intime-se. GUARULHOS/SP, 30 de julho de 2024. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0221500-34.2007.5.02.0319 RECLAMANTE: GILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: LJA COMERCIO DE APARAS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c30dc proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à vista da certidão #id:f212d6c, juntada pelo oficial de justiça.À consideração de V.Exa.Guarulhos, 20/06/2024GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHOVistos.Indique o exequente os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias.Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados.Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas.Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional.Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT.Determino desde já, que anteriormente ao encaminhamento do feito para o sobrestamento deverá ser expedida certidão nos termos do art. 109 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, intimando-se o exequente para ciência.Intime-se. GUARULHOS/SP, 20 de junho de 2024. LUIS FERNANDO FEOLA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.