0241500-96.2000.5.02.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25e28c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. Pesquise a secretaria junto ao convênio INFOJUD, quanto aos sócios. Após, havendo endereços não diligenciados, intimem-se os sócios nos endereços fornecidos. Se todos os endereços já tiverem sido diligenciados nos autos, considerando-se as devoluções negativas, determina-se a intimação dos sócios por edital. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453b088 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA DECISÃO Vistos, etc. ID. 7fd77c3. Diante do princípio da desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo como base os artigos 855-A, da CLT, 133, §2º, do CPC, e 50 do CC, inclua(m)-se no polo passivo da ação a(s) seguinte(s) empresa(s) de propriedade do sócio executado: SANTANA HOLDING LTDA. – CNPJ 03.***.***/0001-51; VALENTI NEGÓCIOS LTDA – CNPJ 43.***.***/0001-67; GEORGETOWN PARTICIPAÇÕES S/A – 07.***.***/0001-31; SANTANA S/A – CNPJ 34.274.548/001-41; IGAPORA PARTICIPAÇÕES S/A – CNPJ 39.***.***/0001-93; JATA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 27.***.***/0001-91; 6B INVESTIMENTOS S/A – CNPJ 24.8412.086/0001-58. Após, cite(m)-se. Registre-se que, considerando-se que os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade devem reger o processo do trabalho, tendo em vista que o texto legal que disciplina o incidente requerido pela parte prevê a suspensão da execução, verifica-se que a instauração da medida nos próprios autos não causa prejuízo às partes, como ocorre com a maioria dos incidentes opostos nessa fase processual. Respondido o incidente, voltem os autos conclusos para julgamento. Negativa a diligência, intime-se o autor para que informe o endereço respectivo, sob pena de extinção da medida, sem resolução do mérito. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2026. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ASARIAS ALVES CAMARGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 497dd60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, determina-se o sobrestamento da execução, pelo período de dois anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abffe02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à Meritíssima Juíza do Trabalho. São Paulo, 20 de janeiro de 2025. Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário Processo: 0241500-96.2000.5.02.0029 Vistos etc. Improcedentes são os embargos de declaração de Id c50b9c6. Os executados pretendem mudar o julgado por meio de remédio inadequado. A decisão atacada deixou claro que, além de não ter havido a revogação da Súmula 114 do TST, houve regulamentação para dissipar possíveis conflitos entre ela e a nova legislação trabalhista com o estabelecimento do Provimento nº 4 da GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Sejam intimadas as partes. Após, voltem os autos para deliberações a respeito do requerimento do autor no Id eccb49e. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ASARIAS ALVES CAMARGO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f9b899 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz do Trabalho. São Paulo, 19 de setembro de 2024. Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário Processo: 0241500-96.2000.5.02.0029 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na petição de Id f032742. Resposta do suscitado Asarias Alves Camargo na petição de Id cd5f3d8. Não há resposta do suscitado Reginaldo Rios Cardoso. Vistos etc. Afasta-se a preliminar a respeito de ter ocorrido a prescrição intercorrente na presente execução, considerando-se que a Súmula 114 do TST ainda vigora, não se aplicando à presente execução tal instituto. Esse entendimento restou reforçado pelo Provimento nº 4 da GCGJT, de 26 de setembro de 2023. No mérito, não assiste razão ao suscitado incluído no polo passivo da ação. O autor comprovou por meio do Id 2a12fda que houve o encerramento da falência da executada. Por isso, a execução deverá ser processada em desfavor de seus sócios. Em relação à nulidade de intimação, verifica-se dos autos que a empresa compareceu regularmente na audiência inaugural, e deveria ter mantido atualizado seu endereço nos autos, conforme preceitua o artigo 274 do CPC, aplicável de forma subsidiária. Pelo exposto, ACOLHE-SE o incidente para que sejam mantidos os sócios AZARIAS ALVES CAMARGO e RESINALDO RIOS CARDOSO na condição de executados. Sejam intimadas as partes, devendo o autor apresentar meios de prosseguimento em execução, podendo o Juízo se manifestar a respeito de eventual prescrição intercorrente, em momento oportuno. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS FERNANDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0241500-96.2000.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: SUPER EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef537ef proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, sobreste-se a execução, pelo período de dois anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.