0247600-73.1987.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) Destinatário: JOSE NADIR DE PAULA Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE NADIR DE PAULA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) Destinatário: JOSE SEBASTIAO ALVES Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEBASTIAO ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) Destinatário: VALTER FERREIRA PRATA Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTER FERREIRA PRATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) Destinatário: ORLANDO AUGUSTO GONCALVES Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ORLANDO AUGUSTO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ff1a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Intimem-se os exequentes para juntar, no prazo de 15 dias, a Sentença da Vara de Falências, para possibilitar a Certidão para Habilitação. O documento deve comprovar informações sobre a Vara de Falências, número do processo e Administrador Judicial. Além disso, no mesmo prazo, cada exequente deverá apresentar planilha individualizada do crédito atualizado, abatendo os valores já soerguidos. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, sob pena de declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Cumpridas as determinações, expeça-se certidão para que os reclamantes promovam a habilitação de seu crédito junto ao juízo falimentar. Expedidas as certidões, sobreste-se o feito pelo prazo de 1 ano, tempo em que deverão os exequentes se manifestarem a respeito da situação do processo de habilitação de crédito no juízo falimentar. Ato contínuo, tendo em vista a sentença de embargos à execução. excluam-se as restrições no cadastro CNDT inseridas em face de LOCAR VEICULOS E SERVICOS S/C LTDA, ORLANDO AUGUSTO GONÇALVES e TAÍS SANTOS LEITE GONÇALVES. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEBASTIAO ALVES

- GETULIO MARTINS DE PAULA

- JOSE NADIR DE PAULA

- VALTER FERREIRA PRATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46bea14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, este Juízo da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo, JULGA PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por LOCAR VEICULOS E SERVICOS S/C LTDA, ORLANDO AUGUSTO GONÇALVES e TAÍS SANTOS LEITE GONÇALVES para: Declarar a Ilegitimidade Passiva da empresa LOCAR VEICULOS E SERVICOS S/C LTDA para responder pela integralidade do crédito exequendo, devendo ser excluída do polo passivo da execução.Declarar a Nulidade da inclusão dos sócios ORLANDO AUGUSTO GONÇALVES e TAÍS SANTOS LEITE GONÇALVES no polo passivo da execução, por ausência de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).Determinar a imediata restituição dos valores bloqueados nas contas dos sócios ORLANDO AUGUSTO GONÇALVES e TAÍS SANTOS LEITE GONÇALVES (ID fe25183), por se tratar de penhora nula por impenhorabilidade (conta poupança) e por nulidade da inclusão dos sócios.Determinar a suspensão da execução em face da executada principal PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO, em razão da decretação de sua falência/recuperação judicial.Intimar os exequentes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem a Certidão de Habilitação de Crédito para que possam habilitar seu crédito no Juízo Universal da Falência/Recuperação Judicial (10ª Vara Cível da Capital, Processo nº 0008031-10.1985.8.26.0100, conforme fls. 418). Custas processuais pelos executados, no importe de R$ 44,26 (fls. 107), a serem atualizadas. Intimem-se as partes. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE SEBASTIAO ALVES

- GETULIO MARTINS DE PAULA

- JOSE NADIR DE PAULA

- VALTER FERREIRA PRATA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0247600-73.1987.5.02.0045 RECLAMANTE: GETULIO MARTINS DE PAULA E OUTROS (3) RECLAMADO: PIRAMIDES BRASILIA S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d4b50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,10 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. Venham os autos conclusos, para apreciação do incidente em execução (embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação/IDPJ/exceção de pré executividade/fraude). As partes serão intimadas oportunamente, via diário eletrônico. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GETULIO MARTINS DE PAULA