0259600-81.2002.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0259600-81.2002.5.02.0077 RECLAMANTE: EDILSON ALVES TAVEIRA RECLAMADO: GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d86156 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RONDINELE SANTOS MONTALVÃO DESPACHO Nos termos da planilha de ID.ee872ac, libere-se à parte reclamante a integralidade dos seguintes depósitos disponíveis no SISCONDJ: R$ 973,95 realizado em 22/12/2022 R$ 973,95 realizado em 05/01/2026 R$ 607,20 realizado em 05/01/2026 R$ 973,95 realizado em 03/02/2026 R$ 607,20 realizado em 20/02/2026 R$ 1.011,93 realizado em 03/03/2026 R$ 380,00 realizado em 16/04/2026 Após, aguarde-se pela conclusão das transferências dos valores pelo INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILSON ALVES TAVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0259600-81.2002.5.02.0077 RECLAMANTE: EDILSON ALVES TAVEIRA RECLAMADO: GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69eea0 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RONDINELE SANTOS MONTALVÃO DESPACHO Nos termos da planilha de id.ee872ac, libere-se os depósitos disponíveis na conta judicial, no importe de R$ 5.831,87, para a parte reclamante. id.9083f58: Informe ao INSS o valor do débito exequendo e para que continue cumprindo a transferência da penhora anteriormente determinada. Cumpra-se através e-mail [email protected] e com cópia do ofício de id.9083f58. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de dezembro de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0259600-81.2002.5.02.0077 : EDILSON ALVES TAVEIRA : GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f46a8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Eleni Luciano Considerando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1002917-27.2022.5.02.0000 e o valor total dos benefícios recebidos pelo executado CARLOS BUENO DE CAMARGO - R$ 6.387,75, determino a penhora do valor de 20% sobre o total dos benefícios, eis que permite a manutenção de ganho para o segurado no importe mínimo de 40% do teto previdenciário (R$ 3.114,40), além de não ultrapassar 50% dos seus rendimentos pagos pelo INSS. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de ofício, autorizando-se a parte interessada a entregar, por via postal ou eletrônica, o presente documento, não devendo o responsável criar embaraços ao cumprimento da decisão, pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. Não há falar em “gastos” com locomoção para dar cumprimento ao ofício, eis que atualmente vários órgãos têm recebido ofícios por meio eletrônico (e-mail). A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail [email protected], reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor, após, sobreste-se o feito até quitação total dos valores devidos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILSON ALVES TAVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0259600-81.2002.5.02.0077 : EDILSON ALVES TAVEIRA : GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f46a8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Eleni Luciano Considerando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1002917-27.2022.5.02.0000 e o valor total dos benefícios recebidos pelo executado CARLOS BUENO DE CAMARGO - R$ 6.387,75, determino a penhora do valor de 20% sobre o total dos benefícios, eis que permite a manutenção de ganho para o segurado no importe mínimo de 40% do teto previdenciário (R$ 3.114,40), além de não ultrapassar 50% dos seus rendimentos pagos pelo INSS. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de ofício, autorizando-se a parte interessada a entregar, por via postal ou eletrônica, o presente documento, não devendo o responsável criar embaraços ao cumprimento da decisão, pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. Não há falar em “gastos” com locomoção para dar cumprimento ao ofício, eis que atualmente vários órgãos têm recebido ofícios por meio eletrônico (e-mail). A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail [email protected], reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor, após, sobreste-se o feito até quitação total dos valores devidos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0259600-81.2002.5.02.0077 RECLAMANTE: EDILSON ALVES TAVEIRA RECLAMADO: GIRONDA MASSAS E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f634d31 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto id - 74c33d7. Defiro a expedição de ofício para o INSS e para a Delegacia Seccional de Polícia de Jales - SP, para que informem se CARLOS BUENO DE CAMARGO, CPF 853.***.***-04 possui vínculo de emprego ou percebem benefício do INSS. Em caso positivo, deverá ser informado o valor auferido pelo executado de salário ou benefício, para se aferir o “quantum” do valor a ser penhorado, eis que a tese prevalecente no incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1002917-27.2022.5.02.0000 que tramitou neste TRT, foi no sentido de admitir a penhora, desde que resguardado ao devedor a manutenção de 40% do teto previdenciário para subsistência digna, devendo, ainda, a penhora não ultrapassar 50% dos ganhos do devedor, na forma do disposto na parte final do artigo 529, §3º, do CPC. Oficie-se o INSS por meio do endereço eletrônico “[email protected]” e “[email protected]” Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de ofício, autorizando-se a parte interessada a entregar, por via postal ou eletrônica, o presente documento, não devendo o responsável criar embaraços ao cumprimento da decisão, pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial. A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail [email protected],reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILSON ALVES TAVEIRA