0293100-80.1991.5.02.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0293100-80.1991.5.02.0027 RECLAMANTE: LAZARO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA E PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0da241d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE DESPACHO Visto, Id.e6311d4- Diante da nota de devolução recebida do 10º CRI de São Paulo (Prenotação nº 628016 de 04/09/2024), e em prol dos princípios da celeridade e economia processual, confiro força de Ofício ao presente Despacho (conferência da autenticidade de assinatura poderá ser feita por meio do código do documento no site www.trtsp.jus.br) para fins de determinar ao 10º CRI de São Paulo ([email protected]) o cancelamento da alienação e penhora, averbadas na matricula 81.668 do 10º CRI de São Paulo em 25/10/2012 e 18/03/2014 sob prenotações de nº399.936 de 19/10/2012 e nº424.631 de 14/03/2014. Por fim, retornem os autos ao sobrestamento. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LAZARO DE OLIVEIRA FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0293100-80.1991.5.02.0027 RECLAMANTE: LAZARO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA E PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f7a640 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA LOPES DA SILVA CROCE DESPACHO Vistos, 1) Id.0530aa0- Ab initio, impende destacar que a legitimidade de parte é uma das condições da ação, possui natureza de interesse público e deve ser conhecido de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Numa perspectiva rigorosa técnica processual, pode-se dizer que a legitimidade ad causam insere-se no âmbito do interesse de agir porque sua falta traduz-se em ausência de utilidade do provimento jurisdicional, sem a qual o provimento se endereçaria às pessoas que não são titulares dos interesses em conflito e por isso seria inútil. 1.1) Com efeito, observa-se que os manifestantes WLADEMIR PAULO RIGONATTI e MARILENA GANANCIO RIGONATTI foram incluídos nos autos, em março de 2015, quando da interposição de embargos de terceiro, tendo o embargante WLADEMIR PAULO RIGONATTI sido incluído no polo passivo da demanda, por equívoco, quando da digitalização em 10/09/2018. 1.2) Assim, considerando a evidente ilegitimidade de parte, determino a imediata exclusão de WLADEMIR PAULO RIGONATTI do polo passivo da presente, com liberação de eventuais bloqueios e penhoras realizados desde então, em especial quanto ao imóvel de matricula 81.668 do 10º CRI de São Paulo. 2) Por fim, retornem os autos ao sobrestamento. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LAZARO DE OLIVEIRA FILHO