0293100-86.2005.5.02.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0293100-86.2005.5.02.0028 AUTOR: ENIO PIRES DE ALMEIDA RÉU: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d327990 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Intime-se o exequente acerca da resposta da pesquisa Renajud. Indefiro a penhora dos veículos em id 3d81ff9, considerando o seu não enquadramento na previsão do incisos I do art.19, Provimento GP/CR 02/2020, TRT/SP: Localizados veículos automotores em nome do(s) executado(s), será inserida restrição de transferência naqueles que atendam aos seguintes critérios: I - com até 10 (dez) anos de fabricação; (...) Renovo o prazo de 10 dias para indicar novos meios, demonstrando a eficácia e o ineditismo, conforme art.878, CLT, sob pena de contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A, caput e §1º, da CLT), por descumprimento de determinação judicial. Int. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ENIO PIRES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0293100-86.2005.5.02.0028 : ENIO PIRES DE ALMEIDA : INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7497bb5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DECISÃO Vistos Requereu a parte exequente a regularização do polo passivo, com a citação dos herdeiros do executado ALVARO FRANCISCO COUTINHO. Em ID f280bac e 193fbf1, as herdeiras se manifestaram, informando a inexistência de bens. A parte autora se manifestou, em réplica, em ID 4ef841b. DECIDO. A certidão de óbito do executado indica que ele faleceu em 17/09/2010. Efetuada pesquisa junto ao convênio CENSEC e CANP para localização de eventual inventário extrajudicial, nenhum ato foi encontrado. O documento de ID 9f52410 também indica ausência de inventário judicial. Nesse sentido, considerando o disposto no art. 1.792, do CC c/c art. 8º, da CLT, no sentido de que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, indevido o redirecionamento pretendido pela parte exequente. Ressalto que, em que pese a ausência de inventário negativo, o processo foi ajuizado em 23/09/2005, resultando negativas todas as pesquisas em face do de cujus desde então. Ademais, não há como se imputar unicamente às herdeiras a obrigação de abertura de inventário, em razão da legitimidade concorrente para a propositura, na forma do art. 615 do CPC. Pelo exposto, considerando o falecimento e a ausência de bens a serem inventariados, julgo extinta a execução em face de ALVARO FRANCISCO COUTINHO (CPF: 011.***.***-04). Intime-se o exequente, na forma do art.897, CLT. Decorrido o prazo sem interposição de recurso ou indicação de novos meios (ID 5dba71c), arquivem-se provisoriamente os autos (art.11-A, CLT). Int. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CHRISTINA VELLOSO COUTINHO

- MARIA DE LOURDES VELLOSO COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0293100-86.2005.5.02.0028 : ENIO PIRES DE ALMEIDA : INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7497bb5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DECISÃO Vistos Requereu a parte exequente a regularização do polo passivo, com a citação dos herdeiros do executado ALVARO FRANCISCO COUTINHO. Em ID f280bac e 193fbf1, as herdeiras se manifestaram, informando a inexistência de bens. A parte autora se manifestou, em réplica, em ID 4ef841b. DECIDO. A certidão de óbito do executado indica que ele faleceu em 17/09/2010. Efetuada pesquisa junto ao convênio CENSEC e CANP para localização de eventual inventário extrajudicial, nenhum ato foi encontrado. O documento de ID 9f52410 também indica ausência de inventário judicial. Nesse sentido, considerando o disposto no art. 1.792, do CC c/c art. 8º, da CLT, no sentido de que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, indevido o redirecionamento pretendido pela parte exequente. Ressalto que, em que pese a ausência de inventário negativo, o processo foi ajuizado em 23/09/2005, resultando negativas todas as pesquisas em face do de cujus desde então. Ademais, não há como se imputar unicamente às herdeiras a obrigação de abertura de inventário, em razão da legitimidade concorrente para a propositura, na forma do art. 615 do CPC. Pelo exposto, considerando o falecimento e a ausência de bens a serem inventariados, julgo extinta a execução em face de ALVARO FRANCISCO COUTINHO (CPF: 011.***.***-04). Intime-se o exequente, na forma do art.897, CLT. Decorrido o prazo sem interposição de recurso ou indicação de novos meios (ID 5dba71c), arquivem-se provisoriamente os autos (art.11-A, CLT). Int. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AMS-ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A

- JOSE PEREZ RIAL

- AMHOC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0293100-86.2005.5.02.0028 AUTOR: ENIO PIRES DE ALMEIDA RÉU: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c17f31d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Vistos. Considerando os indícios do óbito do executado ALVARO FRANCISCO COUTINHO, manifeste-se o reclamante, em até 10 dias, sobre a habilitação dos sucessores, conforme art.688, I, CPC, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A, caput e §1º, da CLT). Sendo requerida a habilitação do espólio ou seus herdeiros, suspendo a execução, na forma do art.689, CPC, e determino que se oficie pelos convênios: a) ARPEN para obtenção da certidão de óbito; b) CANP e CENSEC, existência de inventário extrajudicial; c) Pesquisa no e-SAJ do TJ/SP, inventário judicial. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente, no prazo de 5 dias, e, após, tornem conclusos para decisão. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ENIO PIRES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0293100-86.2005.5.02.0028 AUTOR: ENIO PIRES DE ALMEIDA RÉU: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c3ddd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MAYRA MARTINS SILVA Servidor SENTENÇA Vistos, etc. O executado JOSE PEREZ RIAL argui nulidade de citação por meio de exceção de pré-executividade, pelos fundamentos expostos em ID 3380933. A parte exequente se manifestou em ID 750dda3. É o relatório. DECIDO. A citação inicial é o ato mais importante do processo, indispensável para sua a validade (art. 239 do CPC), sem o qual se violam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CRFB). In casu, verifico que o excipiente foi incluído no polo passivo por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme sentença de ID 8735eec (09/06/2022). Verifico, ainda, que foi expedida notificação ao executado no endereço declarado à Receita Federal (INFOJUD - ID fde67b8 ): RUA DOS TRÊS IRMÃOS, 508, VILA PROGREDIOR, SÃO PAULO/SP, CEP: 05615-190 (ID bc4e59a) Sobre o tema, o contribuinte tem o dever legal de manter sempre atualizado o seu endereço junto à Administração Tributária e demais repartições, nos termos do art.195, Decreto-lei 5.844/1943; e art.27, I, Decreto 9.580/18. A consulta ao convênio na presente execução é válida a partir de previsão do art.889, CLT: Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. No caso, a notificação inicial foi encaminhada ao endereço correto do reclamado onde está estabelecido, sem que tenha havido a sua devolução, o que traz a presunção de seu recebimento, nos moldes do entendimento há muito cristalizado na Súmula 16, do C. TST, de oportuna citação: "SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário." Em consonância com referido verbete o ônus de provar o não recebimento da citação, quando esta é enviada ao endereço correto, é do destinatário, ônus este do qual não se desincumbiu a contento. O comprovante de endereço juntado pelo executado não afasta a conclusão adotada, tendo em vista que a legislação admite a possibilidade de domicílios plúrimos, sendo que o documento sequer é referente ao período em que o incidente foi instaurado. Dessa forma, não há nas alegações da reclamada nenhum argumento plausível a fim de ensejar o reconhecimento da nulidade de citação arguida, de modo que, mantendo-se incólumes os princípios constitucionais da legalidade e da ampla defesa (incisos II, XXXV, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição Federal), rejeito a arguição de nulidade de citação. Cabe ao reclamado, portanto, arcar com os ônus processuais decorrentes, seja pela pluralidade de domicílios, seja da sua inércia, no mínimo, ao deixar de promover a atualização de seus dados cadastrais. Ressalto que a matéria quanto ao preenchimento dos pressupostos para o incidente não é cabível em sede de pré-executividade, que foi admitido exclusivamente quanto à alegada nulidade de citação, por se tratar de alegação de ordem pública. ANTE O EXPOSTO, conheço da exceção de pré-executividade para, em seu mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, conforme fundamentação supra Fica a parte alertada de que, dada a natureza do remédio processual adotado, não está sujeito a medida recursal. Renovo o prazo de 10 dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, conforme despacho de ID e712d58, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, §1º, ambos da CLT). Para confecção de alvará, aguarde-se intimação dos executados. Reporto-me ao mandado de ID a4f24ed, ainda pendente de cumprimento. Int. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ENIO PIRES DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0293100-86.2005.5.02.0028 AUTOR: ENIO PIRES DE ALMEIDA RÉU: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c3ddd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MAYRA MARTINS SILVA Servidor SENTENÇA Vistos, etc. O executado JOSE PEREZ RIAL argui nulidade de citação por meio de exceção de pré-executividade, pelos fundamentos expostos em ID 3380933. A parte exequente se manifestou em ID 750dda3. É o relatório. DECIDO. A citação inicial é o ato mais importante do processo, indispensável para sua a validade (art. 239 do CPC), sem o qual se violam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da CRFB). In casu, verifico que o excipiente foi incluído no polo passivo por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conforme sentença de ID 8735eec (09/06/2022). Verifico, ainda, que foi expedida notificação ao executado no endereço declarado à Receita Federal (INFOJUD - ID fde67b8 ): RUA DOS TRÊS IRMÃOS, 508, VILA PROGREDIOR, SÃO PAULO/SP, CEP: 05615-190 (ID bc4e59a) Sobre o tema, o contribuinte tem o dever legal de manter sempre atualizado o seu endereço junto à Administração Tributária e demais repartições, nos termos do art.195, Decreto-lei 5.844/1943; e art.27, I, Decreto 9.580/18. A consulta ao convênio na presente execução é válida a partir de previsão do art.889, CLT: Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. No caso, a notificação inicial foi encaminhada ao endereço correto do reclamado onde está estabelecido, sem que tenha havido a sua devolução, o que traz a presunção de seu recebimento, nos moldes do entendimento há muito cristalizado na Súmula 16, do C. TST, de oportuna citação: "SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário." Em consonância com referido verbete o ônus de provar o não recebimento da citação, quando esta é enviada ao endereço correto, é do destinatário, ônus este do qual não se desincumbiu a contento. O comprovante de endereço juntado pelo executado não afasta a conclusão adotada, tendo em vista que a legislação admite a possibilidade de domicílios plúrimos, sendo que o documento sequer é referente ao período em que o incidente foi instaurado. Dessa forma, não há nas alegações da reclamada nenhum argumento plausível a fim de ensejar o reconhecimento da nulidade de citação arguida, de modo que, mantendo-se incólumes os princípios constitucionais da legalidade e da ampla defesa (incisos II, XXXV, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição Federal), rejeito a arguição de nulidade de citação. Cabe ao reclamado, portanto, arcar com os ônus processuais decorrentes, seja pela pluralidade de domicílios, seja da sua inércia, no mínimo, ao deixar de promover a atualização de seus dados cadastrais. Ressalto que a matéria quanto ao preenchimento dos pressupostos para o incidente não é cabível em sede de pré-executividade, que foi admitido exclusivamente quanto à alegada nulidade de citação, por se tratar de alegação de ordem pública. ANTE O EXPOSTO, conheço da exceção de pré-executividade para, em seu mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, conforme fundamentação supra Fica a parte alertada de que, dada a natureza do remédio processual adotado, não está sujeito a medida recursal. Renovo o prazo de 10 dias para que a parte exequente requeira o que entender de direito, para impulso da execução, demonstrando novos meios, no prazo de 10 dias, conforme despacho de ID e712d58, sob pena da contagem da prescrição intercorrente (art. 11-A c/c art. 11-A, §1º, ambos da CLT). Para confecção de alvará, aguarde-se intimação dos executados. Reporto-me ao mandado de ID a4f24ed, ainda pendente de cumprimento. Int. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE PEREZ RIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 0293100-86.2005.5.02.0028

AUTOR: ENIO PIRES DE ALMEIDA

RÉU: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S.A. E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1bd41d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.CAMILA UTZUMIServidor(a) DespachoVistos.Ante acórdão do E. TRT, excluam-se do polo passivo: ERNANI LEMOS FREIRE, RUBENS ALDO SARGACO, CARLOS ALEXANDRE DAVID ARTIGAS, LUIZ ANTONIO RIVETTI, LUIZ ARNALDO SZUTAN, LUIZ FERNANDO PINHEIRO FRANCO e LUIZ CARLOS NASCIMENTO DANTAS.Prossiga-se a execução em face dos demais sócios incluídos em sentença de Id 5e84652.Int.

SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto